Direito: o que é um Processo de Impeachment?

Cartório Eleitoral O processo de impeachment é o desenvolvimento de  um processo político com indícios criminais, instalado através de uma denúncia, realizada no Congresso Nacional por autoridade competente ou por uma pessoa civil. O Impeachment  tem como objetivo investigar e apurar a responsabilidade dos legisladores, sejam eles, o  presidente da República, o governador, o prefeito, o até mesmo um ministro do Supremo Tribunal. Se após a apuração da denúncia e o julgamento pelo Congresso Nacional,  ficar constatado o cometimento de grave delito ou uma conduta irresponsável no exercício do mandato, a pena aplicada será a destituição do cargo e a perda dos direitos políticos pelos próximos anos. Os motivos para se instaurar um processo de impeachment, podem ser os mais variados, vão desde agrupamento de associação criminosa,  crime de responsabilidade no exercício do mandato, abuso de poder, violação das normas e direitos pétreos garantidos pela Constituição. Nem sempre um processo de impeachmenttermina com a perda do mandato de forma direta, […]

Liturgia Católica

6º Domingo do Tempo Comum Primeira Leitura (Eclo 15,16-21) Leitura do Livro do Eclesiástico: 16Se quiseres observar os mandamentos, eles te guardarão; se confias em Deus, tu também viverás. 17Diante de ti, Ele colocou o fogo e a água; para o que quiseres, tu podes estender a mão. 18Diante do homem estão a vida e a morte, o bem e o mal; ele receberá aquilo que preferir. 19A sabedoria do Senhor é imensa, ele é forte e poderoso e tudo vê continuamente. 20Os olhos do Senhor estão voltados para os que o temem. Ele conhece todas as obras do homem. 21Não mandou a ninguém agir como ímpio e a ninguém deu licença de pecar. – Palavra do Senhor. – Graças a Deus. Salmo Responsorial (Sl 118) — Feliz o homem sem pecado em seu caminho,/ que na lei do Senhor Deus vai progredindo! — Feliz o homem sem pecado em seu caminho,/ que na lei do […]

Rui Costa responde Bolsonaro: “O governo da Bahia não presta homenagens a bandidos”

Carta Capital O governador da Bahia, Rui Costa (PT), respondeu o presidente Jair Bolsonaro, que neste sábado 15 responsabilizou a “PM da Bahia, do PT”  pela morte do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, morto no último dia 9, na Esplanada (BA). O presidente também ironizou: “Precisa dizer mais alguma coisa?”. “O Governo do Estado da Bahia não mantém laços de amizade nem presta homenagens a bandidos nem procurados pela Justiça. A Bahia luta contra e não vai tolerar nunca milícias nem bandidagem”‘, afirmou Rui. Na mesma entrevista, Bolsonaro chegou a chamar Adriano de herói da Polícia Militar quando justificava uma homenagem feita ao policial, em 2005, pelo seu filho Flávio Bolsonaro. “Não tem nenhuma sentença transitada em julgado condenando capitão Adriano por nada, sem querer defendê-lo. Naquele ano ele era um herói da Polícia Militar”, afirmou o presidente. Nóbrega é conhecido por ser suspeito de envolvimento com a milícia do “Escritório do Crime”, no Rio de […]

Mega-Sena, concurso 2.234: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 170 milhões

Ninguém acertou os seis números sorteados pela Caixa Econômica Federal no concurso 2.234 da Mega-Sena, realizado ontem (15), em São Paulo. Os números sorteados foram: 04 – 21 – 27 – 29 – 42 – 47. A expectativa de prêmio era de R$ 120 milhões para quem acertasse as seis dezenas. Agora, para o próximo sorteio, na quarta-feira (19), a estimativa é pagar R$ 170 milhões para quem acertar as seis dezenas. A Quina teve 216 ganhadores. Cada um deles levou R$ 36.114,36. Outras 13.800 pessoas ganharam na Quadra. Nesse caso, o prêmio é de R$ 807,52. (G1)

Hoje:

16 de fevereiro é o 47.º dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 318 para acabar o ano (319 em anos bissextos). 1249 — André de Longjumeau é enviado por Luís IX da França como seu embaixador para se encontrar com o cagano do Império Mongol. 1630 — Invasões holandesas no Brasil: tropas holandesas, comandadas por Hendrick Lonck, conquistam Olinda e depois Recife, que se tornam parte da Nova Holanda. 1699 — Emitido o primeiro documento de Leopoldo I do Sacro Império Romano-Germânico reconhecendo que o clero católico grego gozava dos mesmos privilégios que os sacerdotes católicos no Principado da Transilvânia. 1867 Abertura ao tráfego da primeira ferrovia do estado de São Paulo, a São Paulo Railway. Inauguração da primeira Estação da Luz, em São Paulo. 1918 — Conselho da Lituânia aprova por unanimidade o Ato da Independência, declarando a Lituânia como um Estado independente. 1937 — Wallace Carothers recebe uma patente dos Estados Unidos para o náilon. 1943 — Segunda Guerra Mundial: nas primeiras fases da Terceira batalha de Carcóvia, as tropas do Exército Vermelho retomam a cidade. 1961 — Programa Explorer: o Explorer 9 é lançado. 2005 — Entra em vigor o Protocolo de Quioto após a sua ratificação pela Rússia. 2018 — Governo do Brasil decreta intervenção federal na segurança pública […]