Fragmento Bíblico
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Apropriação indébita
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Se achei é meu, achado não é roubado e quem perdeu é relaxado! ⠀ Apesar de ser este o entendimento da maioria das pessoas não é assim que as leis tratam da coisa achada, portanto o fato de encontrarmos algo que foi perdido por outra pessoa não nos dá o direito de ficar com ela, pelo contrário, temos obrigação de devolvê-la e se não o fizermos é possível que seja configurado o crime de apropriação indébita. ⠀ O prazo máximo para a devolução da coisa encontrada segundo o artigo 269 do Código Penal é de 15 dias, após este prazo poderá ser considerado o crime de apropriação indébita, confira: ⠀ Art. 169 – Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. ⠀ Parágrafo único – Na mesma pena incorre: […]
Líder do PSL acusa “rachadinha” de Flávio no RJ
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O líder do PSL no Senado, senador Major Olimpio (SP), disse ao blog nesta terça-feira (15) que, se algum político busca motivo para caracterizar justa causa para deixar o partido, não precisa usar as suspeitas de irregularidades sobre a sigla em Pernambuco ou em Minas Gerais. Para ele, basta “pegar” o caso das “rachadinhas” no Rio de Janeiro, em referência a investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que também é do PSL. “É só pegar o caso das rachadinhas no PSL do Rio de Janeiro, que está bem mais avançado. Está todo mundo na Lei Tim Maia: ‘Me dê motivos’. Mas não precisa buscar constrangimento assim, só usar as rachadinhas no Rio, que já são de domínio público, caso mais explícito e vexatório”, afirmou o líder do partido no Senado. “Rachadinhas” é o nome popularmente dado à prática de nomeação de pessoas em cargos […]
Tensão entre Bolsonaro e Bivar linkada no Recife
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Gabriel Garcia – O Globo A queda de braço que colocou em campos opostos o presidente Jair Bolsonaro e o dirigente nacional do PSL , Luciano Bivar (PE), em meio a disputas pelo controle dos recursos milionários do fundo partidário e pelo domínio político da segunda maior bancada na Câmara, tem um ingrediente regional: a disputa pela Prefeitura do Recife. Maior colégio eleitoral de Pernambuco, com mais de um milhão de eleitores, a cidade é reduto de Bivar, ex-cartola do Sport Clube Recife, que estuda uma candidatura própria ou de um aliado. Bolsonaro, no entanto, quer emplacar o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto, para substituir o prefeito Geraldo Júlio (PSB). A disputa velada é mais um ponto de tensão na relação implodida que se instalou entre Bolsonaro e Bivar desde a semana passada, quando o presidente da República afirmou a um apoiador que o dirigente do PSL estava “queimado para caramba”. A declaração, feita em […]
Tabata diz que irá à Justiça para sair do PDT
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Da Redação da Veja Sexta deputada federal mais votada em São Paulo e afastada do PDT desde julho, Tabata Amaral anunciou que entrará na Justiça contra o partido para sair da sigla e manter seu mandato. Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, ontem 14, Tabata diz que dará mais detalhes sobre a ação em uma coletiva de imprensa nesta terça, ao lado de outros parlamentares também punidos, incluindo membros do PSB. Ela e outros sete deputados que votaram a favor da reforma da Previdência foram suspensos pela Executiva Nacional do PDT, que anunciou em julho a abertura de processos disciplinares. Na época, estimou-se que o partido levaria até 60 dias para decidir se puniria os políticos por contrariarem o posicionamento em relação à reforma. “Não há nenhum diálogo com o PDT desde a minha suspensão. Me relacionei com vários políticos de outros partidos porque eu tinha que cavar […]
Planalto usará situação de Bivar para reforçar briga
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Com Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, na mira da Polícia Federal (PF), integrantes do Planalto, ouvidos pelo blog da Andréia Sadi, hoje, admitem que usarão a situação para reforçar os argumentos de irregularidades no partido, na briga com a legenda. Governistas, contudo, se preocupam com o “tratamento diferenciado” ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG). Assim como Bivar, ele é investigado sobre o uso de candidatura laranja. Para aliados do presidente, vai aumentar a pressão pela saída de ministro do Turismo, até para que o governo não seja acusado de usar “dois pesos e duas medidas” no tratamento a aliados na mira de investigações policiais. Governistas ouvidos pelo blog repetem que a situação é complexa por esbarrar numa questão: a decisão de demitir ou não o ministro do Turismo é do presidente Jair Bolsonaro, que disse recentemente que Marcelo Álvaro Antônio “não chegou ao final da linha”. Para aliados […]
Limoeiro – Um senhora necessita de ajuda
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Meus amigos e amigas da cidade de Limoeiro-PE. “Tenho uma prima que mora num quartinho o qual não tem condições para morar mais, e o pior: não existem condições financeiras para reformar o mesmo já que minha tia é cadeirante e o senhor que mora com minha prima paga aluguel, faz a feira e o resto do salário mínimo é apenas para compras de remédios, não muito diferente da minha tia. Estou na luta a qual ainda continua, Estou ajudando na mão-de-obra para derrubar a casa e refazer outra. Peço ajudas como areia, sacos de cimento, caibros, ripas, linhas, tenhas e portas. Qualquer ajuda é bem vinda. Para mais informações entrem em contato comigo ou visitem a casa, no beco Luiz Correia de Oliveira, rua do apito n°253 bairro São Sebastião, Limoeiro-PE. Agradeço desde já a este ato de solidariedade cristã”. Divulguem o quanto puder e liguem para mais informações […]
Novo limite para compras em free shops de aeroportos passa a valer em janeiro de 2020…
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O limite para compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, que vendem produtos livres de tributos, irá dobrar de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda), segundo portaria publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. O aumento do valor já tinha antecipada pelo G1 e TV Globo na semana passada. A portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, estabelece que o novo limite passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020. A portaria não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500. (G1)
Governo e Fiesp firmam acordo para capacitação de detentos…
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, assinaram ontem (14), em São Paulo, um acordo de cooperação técnica para oferecer capacitação profissional a detentos e para egressos do sistema penitenciário. Por meio desse acordo, a capacitação será feita pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Além disso, o acordo prevê a troca de informações sobre crimes cibernéticos e o combate ao roubo de cargas. Segundo Paulo Skaf, a ideia é que o projeto comece a funcionar no próximo ano. “Nossa compreensão é que o setor público ganha muito [estando] aliado ao setor privado. A Fiesp é uma federação importante, que une as indústrias do estado de São Paulo e nós entendemos que podemos fazer uma espécie de acordo ou de aliança neste primeiro momento, por meio do qual poderemos pensar em alguns modelos. […]