Fragmento Bíblico
Apropriação indébita
Se achei é meu, achado não é roubado e quem perdeu é relaxado! ⠀ Apesar de ser este o entendimento da maioria das pessoas não é assim que as leis tratam da coisa achada, portanto o fato de encontrarmos algo que foi perdido por outra pessoa não nos dá o direito de ficar com ela, pelo contrário, temos obrigação de devolvê-la e se não o fizermos é possível que seja configurado o crime de apropriação indébita. ⠀ O prazo máximo para a devolução da coisa encontrada segundo o artigo 269 do Código Penal é de 15 dias, após este prazo poderá ser considerado o crime de apropriação indébita, confira: ⠀ Art. 169 – Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. ⠀ Parágrafo único – Na mesma pena incorre: […]
Líder do PSL acusa “rachadinha” de Flávio no RJ
O líder do PSL no Senado, senador Major Olimpio (SP), disse ao blog nesta terça-feira (15) que, se algum político busca motivo para caracterizar justa causa para deixar o partido, não precisa usar as suspeitas de irregularidades sobre a sigla em Pernambuco ou em Minas Gerais. Para ele, basta “pegar” o caso das “rachadinhas” no Rio de Janeiro, em referência a investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que também é do PSL. “É só pegar o caso das rachadinhas no PSL do Rio de Janeiro, que está bem mais avançado. Está todo mundo na Lei Tim Maia: ‘Me dê motivos’. Mas não precisa buscar constrangimento assim, só usar as rachadinhas no Rio, que já são de domínio público, caso mais explícito e vexatório”, afirmou o líder do partido no Senado. “Rachadinhas” é o nome popularmente dado à prática de nomeação de pessoas em cargos […]
Tensão entre Bolsonaro e Bivar linkada no Recife
Gabriel Garcia – O Globo A queda de braço que colocou em campos opostos o presidente Jair Bolsonaro e o dirigente nacional do PSL , Luciano Bivar (PE), em meio a disputas pelo controle dos recursos milionários do fundo partidário e pelo domínio político da segunda maior bancada na Câmara, tem um ingrediente regional: a disputa pela Prefeitura do Recife. Maior colégio eleitoral de Pernambuco, com mais de um milhão de eleitores, a cidade é reduto de Bivar, ex-cartola do Sport Clube Recife, que estuda uma candidatura própria ou de um aliado. Bolsonaro, no entanto, quer emplacar o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto, para substituir o prefeito Geraldo Júlio (PSB). A disputa velada é mais um ponto de tensão na relação implodida que se instalou entre Bolsonaro e Bivar desde a semana passada, quando o presidente da República afirmou a um apoiador que o dirigente do PSL estava “queimado para caramba”. A declaração, feita em […]
Tabata diz que irá à Justiça para sair do PDT
Da Redação da Veja Sexta deputada federal mais votada em São Paulo e afastada do PDT desde julho, Tabata Amaral anunciou que entrará na Justiça contra o partido para sair da sigla e manter seu mandato. Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, ontem 14, Tabata diz que dará mais detalhes sobre a ação em uma coletiva de imprensa nesta terça, ao lado de outros parlamentares também punidos, incluindo membros do PSB. Ela e outros sete deputados que votaram a favor da reforma da Previdência foram suspensos pela Executiva Nacional do PDT, que anunciou em julho a abertura de processos disciplinares. Na época, estimou-se que o partido levaria até 60 dias para decidir se puniria os políticos por contrariarem o posicionamento em relação à reforma. “Não há nenhum diálogo com o PDT desde a minha suspensão. Me relacionei com vários políticos de outros partidos porque eu tinha que cavar […]
Planalto usará situação de Bivar para reforçar briga
Com Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, na mira da Polícia Federal (PF), integrantes do Planalto, ouvidos pelo blog da Andréia Sadi, hoje, admitem que usarão a situação para reforçar os argumentos de irregularidades no partido, na briga com a legenda. Governistas, contudo, se preocupam com o “tratamento diferenciado” ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG). Assim como Bivar, ele é investigado sobre o uso de candidatura laranja. Para aliados do presidente, vai aumentar a pressão pela saída de ministro do Turismo, até para que o governo não seja acusado de usar “dois pesos e duas medidas” no tratamento a aliados na mira de investigações policiais. Governistas ouvidos pelo blog repetem que a situação é complexa por esbarrar numa questão: a decisão de demitir ou não o ministro do Turismo é do presidente Jair Bolsonaro, que disse recentemente que Marcelo Álvaro Antônio “não chegou ao final da linha”. Para aliados […]
Limoeiro – Um senhora necessita de ajuda
Meus amigos e amigas da cidade de Limoeiro-PE. “Tenho uma prima que mora num quartinho o qual não tem condições para morar mais, e o pior: não existem condições financeiras para reformar o mesmo já que minha tia é cadeirante e o senhor que mora com minha prima paga aluguel, faz a feira e o resto do salário mínimo é apenas para compras de remédios, não muito diferente da minha tia. Estou na luta a qual ainda continua, Estou ajudando na mão-de-obra para derrubar a casa e refazer outra. Peço ajudas como areia, sacos de cimento, caibros, ripas, linhas, tenhas e portas. Qualquer ajuda é bem vinda. Para mais informações entrem em contato comigo ou visitem a casa, no beco Luiz Correia de Oliveira, rua do apito n°253 bairro São Sebastião, Limoeiro-PE. Agradeço desde já a este ato de solidariedade cristã”. Divulguem o quanto puder e liguem para mais informações […]
Novo limite para compras em free shops de aeroportos passa a valer em janeiro de 2020…
O limite para compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, que vendem produtos livres de tributos, irá dobrar de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda), segundo portaria publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. O aumento do valor já tinha antecipada pelo G1 e TV Globo na semana passada. A portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, estabelece que o novo limite passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020. A portaria não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500. (G1)
Governo e Fiesp firmam acordo para capacitação de detentos…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, assinaram ontem (14), em São Paulo, um acordo de cooperação técnica para oferecer capacitação profissional a detentos e para egressos do sistema penitenciário. Por meio desse acordo, a capacitação será feita pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Além disso, o acordo prevê a troca de informações sobre crimes cibernéticos e o combate ao roubo de cargas. Segundo Paulo Skaf, a ideia é que o projeto comece a funcionar no próximo ano. “Nossa compreensão é que o setor público ganha muito [estando] aliado ao setor privado. A Fiesp é uma federação importante, que une as indústrias do estado de São Paulo e nós entendemos que podemos fazer uma espécie de acordo ou de aliança neste primeiro momento, por meio do qual poderemos pensar em alguns modelos. […]