Fragmento Bíblico…
Estados e municípios vão ficar fora de relatório da reforma, diz Maia…
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 12, que o relatório da reforma da previdência do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não vai incluir as regras para o funcionalismo público de Estados e municípios. O texto deve ser apresentado nesta quinta-feira, 13. “Mas temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos”, disse. Segundo ele, hoje não há votos para que o relator mantenha em seu texto o sistema de capitalização, como previsto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia sinalizou, no entanto, que esse tema ainda deve ser debatido e não está totalmente descartado. Para o presidente da Câmara, Guedes não pode sair como derrotado. “Vamos construir uma solução para a capitalização. Esse tema não pode ser excluído do debate”, afirmou. “Vou me reunir hoje (quarta-feira) com Paulo Guedes para debater esse assunto.” Segundo o líder do PP, Arthur Lira, os governos regionais podem voltar a ser incluídos […]
Relatório da Câmara para destinar precatórios do Fundef a pagamento de professores não torna medida obrigatória…
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, 5 de junho, relatório prévio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018, que propõe medidas a fim de garantir a destinação de 60% dos precatórios do antigo Fundef para o pagamento de professores. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores municipais que a proposta se trata somente de sugestão do Legislativo ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que a proposta não tem força de lei. É importante ressaltar que representante do TCU — em audiência pública na Câmara em 21 de maio — lembrou que o tribunal vetou o uso dos recursos para pagamento de salários e passivos trabalhistas de professores por acreditar que o dinheiro é extraordinário e não pode ser destinado a despesas permanentes. O Fundef é o antecessor do atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Propostas […]
Pela primeira vez, STF julgará uma ação contra ato de Bolsonaro…
Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação contra um ato do presidente Jair Bolsonaro. O plenário se reúne nesta quarta-feira (12) e irá analisar um pedido do PT contra trechos do decreto de Bolsonaro que extinguiu conselhos da administração pública, assinado em abril, em meio às comemorações pelos 100 dias de governo. O decreto define que serão extintos conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública a partir de 28 de junho, exceto “colegiados previstos no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino” e aqueles “criados ou alterados por ato publicado a partir de 1º de janeiro de 2019”. O PT questiona dois trechos: o que diz que os efeitos da norma alcançam conselhos da administração pública federal criados por decreto, “incluídos aqueles mencionados em leis nas quais não conste a indicação de suas competências ou dos membros que o […]
Partidos querem esperar Moro “sangrar” mais…
Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo Os principais partidos de oposição e legendas de centro têm feito reuniões para decidir como agir no caso do escândalo das mensagens do ministro Sergio Moro, da Justiça, com procuradores da Operação Lava Jato. Há um consenso: é preciso ter paciência e esperar Moro “sangrar” ainda mais antes de abrir guerra total contra ele, criando uma CPI. A ordem é esperar por novas revelações do site The Intercept Brasil, que publicou as primeiras reportagens no domingo (9). A expectativa é de que novas mensagens piorem ainda mais a situação de Moro. O ambiente para Moro está complicado mesmo entre os que sempre apoiaram a Lava Jato. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, diz que o caso “é um escândalo”. “O combate à corrupção não pode passar por meios jurídicos espúrios”, diz Randolfe. O mais grave, diz, é o fato de que “elementos estranhos ao processo eleitoral”, como os procuradores, possam ter influído no resultado […]
Paulo Câmara revoluciona a educação de Pernambuco …
Desde que o ex-governador Eduardo Campos assumiu o comando do estado em janeiro de 2007 que houve um investimento maciço em educação. Tão logo foram feitos os investimentos, os resultados começaram a aparecer, com a melhora dos índices de educação pública do estado. Isso foi possível graças à ampliação das escolas em tempo integral e da criação das escolas técnicas estaduais. Apesar disso, havia uma necessidade de se investir na base educacional, que são os primeiros anos, sob responsabilidade dos municípios. Sem uma política pública integrada, os alunos deixavam o ensino básico e entravam no ensino médio com uma série de dificuldades, muitos deles sem interpretar texto ou fazer contas simples. Cabia ao ensino médio repor a base que não foi feita no fundamental, e isso trazia sérios prejuízos para a educação. Este problema não é um caso isolado, se repete em todo o Brasil. Ciente da necessidade e preocupado com […]
Festa dos Namorados em João Alfredo…
Coluna de Carlos Brickmann…
Coluna de Carlos Brickmann Que ninguém se iluda, pensando que as transcrições já divulgadas do Intercept tenham esgotado o assunto. Em reportagens desse tipo, publica-se apenas parte das informações disponíveis. Aguarda-se a reação de quem foi atingido. Aí vem a segunda parte, buscando desmoralizar os desmentidos. E pode haver uma terceira parte, por que não? A simples iniciativa petista de divulgar essa reportagem pouco antes de um julgamento que poderia libertar Lula (ou até anular suas condenações, objetivo que buscam) já criou todo um tumulto. Se Moro e Dallagnol pisarem em falso, poderão sofrer muito mais. Este colunista ouviu advogados de várias tendências. Há quem diga que nas conversas não há nada anormal; há quem diga que o juiz não poderia ter contato tão próximo com um dos lados do julgamento. Se a questão chegar ao STF, considerando-se que vários ministros discordam das posições de Moro, pode ocorrer a suprema inversão: Lula […]
Hoje:
12 de junho é o 163.º dia do ano no calendário gregoriano (164.º em anos bissextos). Faltam 202 para acabar o ano. 1418 — Guerra civil dos Armagnacs e Borguinhões: os parisienses assassinam Bernardo VII, Conde de Armagnac e seus suspeitos simpatizantes, juntamente com todos os prisioneiros, banqueiros estrangeiros e estudantes e professores do Colégio de Navarra. 1560 — Batalha de Okehazama: Oda Nobunaga derrota Imagawa Yoshimoto. 1653 — Primeira Guerra Anglo-Holandesa: início da Batalha de Gabbard, que duraria até o dia seguinte. 1772 — Explorador francês Marc-Joseph Marion du Fresne e 25 dos seus homens são mortos pelos maoris na Nova Zelândia. 1798 — A bordo do navio “L’Orient”, foi assinada pelo Grão-Mestre da Ordem dos Hospitalários e o general Napoleão Bonaparte a ata da rendição de Malta que ficou, assim, sob controlo da Primeira República Francesa. 1817 — Primeira forma de bicicleta, a Draisiana, é dirigida por Karl Drais. 1834 — Fundação da Associação Mercantil Lisbonense, a primeira associação empresarial em Portugal, que mais tarde viria a ser denominada Associação Comercial de Lisboa. 1926 — O Brasil se retira da Liga das Nações em protesto contra planos de admissão da Alemanha. 1935 — Um cessar-fogo […]