Fragmento Bíblico…
Pena extinta há mais de cinco anos não é mau antecedente…
Deve ser fixada nova pena a um condenado desconsiderando, na primeira fase da dosimetria, condenações extintas há mais de cinco anos. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao analisar recurso ordinário em Habeas Corpus. O processo trata de réu condenado a 21 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado, que teve pena reduzida para 20 anos. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve na dosimetria, na condição de maus antecedentes, condenações transitadas em julgado e extintas há mais cinco anos. De acordo com o acórdão, o período de cinco anos é previsto no inciso I do artigo 64 do Código Penal se aplica somente para excluir a reincidência, mas não para efeito de valoração de antecedentes criminais. Ao analisar o pedido, interposto pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Gilmar Mendes afirmou que há jurisprudência das duas turmas do Supremo no […]
Aviões da Força Aérea russa aterrissam com tropas na Venezuela…
Dois aviões da Força Aérea da Rússia aterrissaram no principal aeroporto da Venezuela ontem (23) carregando um oficial russo de Defesa e quase 100 tropas. As informações são da Reuters. Segundo agência estatal russa Sputnik, uma fonte da embaixada russa em Caracas disse que a missão chega em “cumprimento” aos “contratos de natureza técnico-militar”. No entanto, essas fontes disseram à agência russa que a chegada da aeronave não tem “nada de misterioso” e ocorre no marco de acordos assinados há vários anos. O repórter Javier Mayorca escreveu no Twitter, no sábado, que o primeiro avião levou Vasily Tonkoshkurov, chefe de gabinete das forças terrestres, acrescentando que o segundo era um avião de carga carregando 35 toneladas de material. A colaboração militar entre Caracas e Moscou fortaleceu desde o inicio do chavismo, com a compra de equipamentos e armamento militar. Em dezembro passado, dois bombardeiros TU160, um avião de carga e […]
Papa aceita demissão de cardeal chileno…
O papa Francisco aceitou a renúncia do cardeal chileno Riccardo Ezzati, arcebispo de Santiago e que em maio de 2018 anunciou sua demissão ao lado de todos os cardeais deste país em consequência de um escândalo abusos sexuais, anunciou neste sábado o Vaticano. A decisão coincide com a confirmação na sexta-feira do processo contra o cardeal Ezzati por um tribunal de apelação chileno por não ter denunciado os abusos sexuais cometidos por três padres. Ezzati, o principal nome da Igreja católica no país, foi convocado em outubro por um promotor chileno e permaneceu em silêncio, apesar de ter prometido colaborar com a justiça. Durante a semana, o papa rejeitou, em nome da presunção de inocência, a renúncia do cardeal francês Philippe Barbarin, condenado em primeira instância a seis meses de prisão com suspensão condicional da pena por não denunciar os abusos sexuais de um padre. Em outubro, Francisco aceitou com […]
OAB diz que advogada que defende acusado de feminicídio está no exercício da profissão…
Por meio de nota, a Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil de Corumbá, se manifestou sobre ataques que advogada que atua na defesa de Edevaldo Costa Leite, de 31 anos, autor confesso de crime de feminicídio, que desferiu 36 facadas contra a professora Nádia Sol Neves, de 38 anos. Desde que internautas souberam que o homem estava sendo defendido por uma mulher, começaram os ataques à profissional, que não teve a identificação informada. Veja a íntegra da nota da OAB A Primeira Subsecção de Corumbá da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, vem repudiar, com veemência, as agressões contra uma advogada que, no pleno exercício do direito de defesa, apresentou seu cliente acusado da prática de Feminicídio. Em nenhuma hipótese, deve-se admitir agressões, sejam elas verbais ou físicas, aos profissionais da advocacia que se incumbem de exercer, dentro dos parâmetros constitucionais e legais, a […]
Liturgia Católica…
2ª Semana da Quaresma – Sábado Primeira Leitura (Mq 7,14-15.18-20) Leitura da Profecia de Miquéias. 14Apascenta o teu povo com o cajado da autoridade, o rebanho de tua propriedade, os habitantes dispersos pela mata e pelos campos cultivados; que eles desfrutem a terra de Basã e de Galaad, como nos velhos tempos.15E, como foi nos dias em que nos fizeste sair do Egito, faze-nos ver novos prodígios. 18Qual Deus existe, como tu, que apagas a iniquidade e esqueces o pecado daqueles que são resto de tua propriedade? Ele não guarda rancor para sempre, o que ama é a misericórdia. 19Voltará a compadecer-se de nós, esquecerá nossas iniquidades e lançará ao fundo do mar todos os nossos pecados. 20Tu manterás fidelidade a Jacó e terás compaixão de Abraão, como juraste a nossos pais, desde tempos remotos. – Palavra do Senhor. – Graças a Deus. Responsório (Sl 102,1-12) — O Senhor é indulgente e favorável. […]
Hoje:
24 de março é o 83.º dia do ano no calendário gregoriano (84.º em anos bissextos). Faltam 282 para acabar o ano. 1603 Jaime VI da Escócia torna-se Jaime I da Inglaterra e da Irlanda, após a morte de Isabel I. Tokugawa Ieyasu recebe o título de xogum do imperador Go-Yozei, e funda o xogunato Tokugawa em Edo, Japão. 1663 — Carlos II da Inglaterra cria a Província da Carolina e a divide entre oito diferentes proprietários, em recompensa por suas ajudas na restauração de Carlos ao trono. 1707 — O Tratado de União de 1707 é assinado, unindo oficialmente os Reinos e Parlamentos da Inglaterra e Escócia para criar o Reino da Grã-Bretanha. 1829 — Emancipação Católica: o Parlamento do Reino Unido aprova o Ato de Ajuda Católica, permitindo que os católicos ocupem assentos no Parlamento. 1854 — É oficializada a abolição da escravatura na Venezuela. 1860 — Incidente Sakuradamon: assassinato de ministro-chefe japonês (Tairō) Ii Naosuke. 1882 — Robert Koch anuncia a descoberta da bactéria responsável pela tuberculose (Mycobacterium tuberculosis). 1896 — A. S. Popov faz a primeira transmissão de sinal de rádio da história. 1918 — Guerra civil finlandesa: início do […]
Reflexão do dia…
