Fragmento Bíblico…
Câmara pode derrubar artigo que beneficia igrejas…
Folha de S. Paulo – Mônica Bergamo A Câmara dos Deputados deve derrubar artigo inserido por parte da bancada evangélica na MP do Refis, o programa de renegociação de dívidas com o governo. Ele prevê que as igrejas serão dispensadas do pagamento de impostos quando fizerem remessas ao exterior. O item beneficiaria instituições que têm atividades fora do Brasil, em países da África e até da Europa. Elas hoje pagam 25% de Imposto de Renda e 0,38% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) quando enviam valores “de caráter missionário ou evangelizador” ao exterior. O artigo, que no limite possibilita até a devolução de impostos já pagos, é considerado um exagero mesmo diante da crise política que obriga o governo de Michel Temer a agradar a bancada religiosa, de mais de cem deputados. O discurso é que as igrejas já estão sendo extremamente beneficiadas: em outro artigo fica estabelecido que elas […]
Juízes peitam a lei, dividem férias, geram custo extra…
Contrariando a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm adotando a prática de tirar suas férias de forma fracionada em dias úteis, sem contar os fins de semana. O hábito ilegal acaba gerando um acúmulo de férias não tiradas ao fim de cada ano, o que resulta em prejuízo financeiro para o Estado, uma vez que esses dias não gozados têm de ser compensados financeiramente. Levantamento feito pela Folha com base em avisos no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” de junho de 2013 até julho de 2017 indica que pedidos de férias de 5 ou 12 dias são mais comuns do que os de 30 dias. A Loman (lei complementar 35, de 1979) determina, em seu artigo 66, que “férias individuais não podem fracionar-se em períodos inferiores a 30 dias, e somente podem acumular-se por imperiosa necessidade do serviço e pelo […]
Anvisa é contra liberação do cultivo de maconha medicinal…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à liberação do cultivo de maconha para fins científicos ou medicinais. No documento enviado na última quinta-feira (20), o órgão diz que, antes, o tema deve ganhar regulamentação ou projeto específico. Segundo a Anvisa, atividades técnicas estão sendo conduzidas para propor uma regulamentação específica para essa finalidade. Um grupo de trabalho, ainda em estágio inicial, tem realizado reuniões internas e com autoridades sanitárias de outros países, como Israel, Canadá, Holanda, Chile e Estados Unidos, para verificar como o tema é tratado fora do Brasil. Os resultados parciais das discussões foram apresentados em reunião em junho com representantes da Casa Civil, Polícia Federal e os ministérios da Saúde e da Justiça. A agência afirma ainda que pretende convidar pesquisadores e outras instituições ligadas ao assunto para participar do debate. No parecer ao STF, a Anvisa cita […]
Moro é o único a superar Lula em pesquisa realizada pelo Datafolha…
Na última pesquisa Datafolha, o juiz federal Sérgio Moro, apesar de não ter partido político, em eventual segundo turno, seria o único a superar Lula (PT) numericamente, com empate técnico: 42% a 40%. A um ano das eleições, nomes ligados às investigações são projetados como candidatos em potencial. Oficialmente não há nenhum nome posto dos membros da Operação Lava Jato na disputa para 2018. No entanto, as sondagens eleitorais começam a testar candidaturas como a de Moro, que comanda processos na primeira instância força-tarefa. Cientistas políticos avaliam esse grupo como uma “nova elite política”. A leitura é que das entranhas da Lava Jato nasceu essa ala que se coloca em oposição à política tradicional, com matrizes ideológicas ligadas a esquerda e a direita e marcadas pelas práticas doa conchavos, do clientelismo e do compadrio. O cientista político Elton Gomes, professor da Faculdade Damas, no entanto, faz ressalvas quanto à atuação […]
Câmara Federal deve dar carga total na reforma política…
O novo formato do fundo partidário é apenas um detalhe da reforma, que, daqui a dez dias, será uma das principais pautas da Câmara dos Deputados. Apresentada com a ideia de mudar o sistema eleitoral, a reforma é vista como um dos principais caminhos para aperfeiçoar a jovem democracia brasileira, minimizando problemas sistêmicos, como a corrupção e a crise de representatividade. No Congresso, duas Propostas de Emenda à Constituição correm paralelamente e deverão entrar em votação em agosto. Os textos 282/2016 e 77/2003 tratam de diversos pontos que podem trazer mudanças já em 2018. A primeira é de relatoria da deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB) e aborda pontos importantes, como o fim das coligações partidárias e a cláusula de desempenho. Pelas coligações, a ideia é acabar com a união de partidos na disputa proporcional (vereadores e deputados). A proposta, no entanto, vem gerando descontentamento das siglas pequenas, que veem na medida […]
No caneco…
Papa pede diálogo entre palestinos e israelenses…
O Papa Francisco fez, ontem (23), um apelo para incentivar a moderação e o diálogo entre palestinos e israelenses em Jerusalém. O apelo do líder da Igreja Católica ocorreu pouco mais de uma semana após o atentado na Esplanada das Mesquitas, ocorrido no dia 14, que deixou cinco mortos. Desde o ocorrido, uma onda de violência tem afetado a região. “Acompanho com preocupação as graves tensões e violências desses últimos dias em Jerusalém. Sinto a necessidade de expressar um apelo à moderação e ao diálogo. Peço que se unam a mim nas orações para que o Senhor inspire todos para o propósito da reconciliação e da paz”, disse o papa no Vaticano, durante a tradicional celebração do Ângelus.. A escalada de violência teve início após a morte de dois dois policiais israelenses na Cidade Velha de Jerusalém. Os agentes foram mortos a tiros por três árabe-israelenses abatidos logo em seguida. […]
TJPE abre concurso com 109 vagas nesta segunda-feira…
Serão abertas, nesta segunda-feira (24), as inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O procedimento poderá ser feito até o próximo dia 24 de agosto, com taxa de R$ 55 para técnicos de nível médio (60 vagas) e R$ 63 para analistas de nível superior (49). Ao todo, serão ofertadas 109 vagas distribuídas em 15 polos do Estado. Os vencimentos variam de R$ 4.222,45 (médio) a R$ 5.502,12 (superior). Outras informações podem ser achadas no edital. Previstas para 15 de outubro, as provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário. A duração será de quatro horas. Por se tratar de certame regionalizado, a prova deverá ser realizada no polo onde o candidato estiver concorrendo à vaga. A prova objetiva de múltipla escolha terá 50 questões com caráter […]