Ficha Limpa deve barrar Dilma em 2018…

Aliados da ex-presidente Dilma afirmam que ela vai disputar a eleição de 2018, mas é improvável: a Lei Ficha Limpa a torna inelegível, por ter sido condenada em órgão colegiado por crime contra a administração pública. Além disso, segundo afirmaram ministros a esta coluna, “no caso concreto”, uma ação civil pública no Supremo Tribunal Federal será suficiente para impedir o eventual registro da candidatura. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Ministros do STF criticaram o Senado por ignorar a Constituição: o impeachment implica em suspensão dos direitos políticos por 8 anos. A Resolução 35/2016 do Senado não inabilitou Dilma automaticamente, mas cassou o mandato “sem prejuízo das demais sanções judiciais”. A decisão do TSE favorável à chapa pode ajudar a presidente cassada a tentar contornar a Ficha Limpa, judicializando sua candidatura. Crimes contra a administração rendem inelegibilidade, diz o Artigo 1º da Lei das Condições […]

Lei Maria da Penha protege também mulher transgênero ou transexual e homem gay…

As proteções da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) resguardam quem exerce o papel social de mulher, seja biológica, transgênero, transexual ou homem homossexual. E o sujeito ativo da violência doméstica contra elas também pode ser do sexo feminino, já fixou o Superior Tribunal de Justiça, desde que fique caracterizado o vínculo de relação doméstica, familiar ou de afetividade. Com base nesse entendimento, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo (RJ) aceitou pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e estabeleceu medidas para proteger uma mulher transgênero de sua mãe. Após assumir que era trans em janeiro de 2016, a mulher passou a enfrentar forte rejeição de sua mãe, que, opositora da identidade de gênero, acredita que a escolha da filha não passa de uma doença mental adquirida pelo convívio com “más influências”. Devido às ideias de sua mãe, a mulher trans mudou-se […]

Crise e desemprego fazem Brasil ter ‘exército’ de 60 milhões de pessoas com o nome sujo…

A grave crise econômica e o avanço do desemprego no país levaram o número de pessoas com o “nome sujo” ao maior patamar em dois anos, segundo dados divulgados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) nesta sexta-feira. Um exército de aproximadamente 60,1 milhões de brasileiros estão com restrições ao CPF, enfrentando problemas para contratar empréstimos, financiamentos ou realizar compras parceladas, o que representa quase 40% da população brasileira adulta. Só nos últimos 30 dias, houve um saldo líquido de 1,1 milhão de brasileiros que passaram a fazer parte da lista de consumidores com contas em atraso e registrados em cadastros de inadimplentes. Na comparação mensal (em maio frente a abril, sem ajuste sazonal), o indicador do SPC teve crescimento de 1,31% no volume de consumidores inadimplentes, a maior variação positiva desde março de 2015, quando a alta fora de 2,20% […]

Ao salvar Temer, TSE serviu pizza requentada ao país…

Folha de S. Paulo – Bernardo Mello Franco O julgamento da chapa Dilma-Temer foi previsível até no placar. Com semanas de antecedência, o governo já projetava a vitória por 4 votos a 3. Ao confirmar o resultado, a corte assinou um recibo de submissão ao Planalto e serviu uma pizza requentada ao país. O governo não teve dificuldade para tratorar o relatório de Herman Benjamin. Na reta final do processo, Michel Temer nomeou dois dos sete ministros que decidiriam seu futuro. Napoleão Maia era visto como o terceiro voto garantido pela absolvição. Faltava apenas um ministro para liquidar a fatura. Para isso, Temer contava com o amigo Gilmar Mendes na cadeira de presidente do TSE. Não houve suspense algum quando Rosa Weber votou a favor da cassação e deixou a tarefa do desempate para Gilmar. Ele agiu como se esperava. Criticou o Ministério Público, repetiu que o TSE não poderia […]

Secretária de Educação diz para professores irem trabalhar de jegue…

A secretária de Educação, Cultura e Esporte e primeira-dama do município de Seropédica, no Rio de Janeiro, sugeriu que professores da rede municipal alugassem ou comprassem um jegue para ir à escola. A recomendação foi feita em uma reunião, no dia 18 de maio de 2017, onde compareceram diretores das escolas municipais. Nesse evento, a secretária Sônia Oliveira de Souza disse que só poderá pegar os ônibus escolares o funcionário que auxiliar as crianças no ônibus. “Eles irão se comprometer com vocês a auxiliar a criança no ônibus. Aquele que não quiser ajudar, não tem problema. Não é obrigado, mas eu também não sou obrigada a dar carona pra ele. Ele vai a pé! Ou então, ele aluga um jegue. Tem um monte de jegue baratinho. Com R$ 200 você compra um jegue”, declarou a secretária, de acordo com o portal de notícias do O Globo. Sônia diz que também […]

Hoje:

11 de junho é o 162.º dia do ano no calendário gregoriano (163.º em anos bissextos). Faltam 203 para acabar o ano. 1184 a.C. – De acordo com os cálculos de Eratóstenes, a data que Troia foi saqueada e incendiada. 1289 – Batalha de Campaldino entre Florença e Arezzo. 1345 – O mega-duque Aleixo Apocaucos, ministro chefe do Império Bizantino, é linchado por presos políticos. 1429 – Guerra dos Cem Anos: Começa a Batalha de Jargeau. 1496 – Cristóvão Colombo chega a Cádiz, no retorno de sua segunda viagem para a América. 1509 – Henrique VIII de Inglaterra casa-se com Catarina de Aragão. Continua…