Fragmento Bíblico
Promotoria de Justiça Eleitoral da 88ª ZE-PE emite a Recomendação 04/2016, sobre a Propaganda Eleitoral…
RECOMENDAÇÃO Nº 004/2016 Auto nº 2016/2393751 Documento nº 7150530 O PROMOTOR ELEITORAL DA 88ª ZONA, com atribuição sobre os Municípios de João Alfredo e Salgadinho, no exercício das atribuições previstas no artigo 78 da Lei Complementar 75/93: CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais, nos termos do art. 127 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei n. 4.737/1965 – Código Eleitoral, a Lei n. 9.504/97 e a Resolução TSE n. 23.457/2015, relativamente à propaganda eleitoral e às condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016; CONSIDERANDO que durante o período de campanha para as eleições municipais é permitido o funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a hipótese de comício de encerramento de campanha, somente é permitido entre as 8 e as 22 horas, sendo vedados a […]
Excesso de limpeza pode fazer mal? Médicos avaliam hábitos de higiene…
A importância de uma recomendação universal em saúde pública – o uso do fio dental – foi recentemente posta em cheque quando o governo dos Estados Unidos removeu a orientação de suas diretrizes alimentares. A justificativa é de que a efetividade do hábito nunca foi devidamente comprovada pela ciência. Se até o fio dental, até então apontado como item obrigatório de saúde bucal, passou por esse questionamento, que outras práticas de higiene podem não ter benefícios para a saúde comprovados ou até ser prejudiciais? O G1 ouviu especialistas e consultou a literatura científica para avaliar a eficácia de alguns hábitos de limpeza: Sabonete antimicrobiano Os sabonetes antimicrobianos ou antissépticos prometem eliminar grande parte das bactérias da superfície da pele. Isso, porém, não significa uma redução do risco de doenças, segundo uma revisão de estudos publicada na revista “Emerging Infectious Diseases”, dos Centros de Prevenção e Controle de Doenças dos Estados […]
TSE faz modificações para aumentar segurança nas urnas eletrônicas…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que solucionou os problemas encontrados no Teste Público de Segurança 2016 feito por um grupo de investigadores nas urnas eletrônicas no início do ano. As soluções foram verificadas pelos investigadores nesta quinta-feira. Entre as alterações está a melhoria nos sistemas para a votação de eleitores com deficiência visual. Em março deste ano, durante três dias, especialistas em informática tentaram quebrar a segurança das urnas eletrônicas. Essa foi a terceira edição do teste e o diferencial da edição deste ano é que foi a primeira depois que o tribunal aprovou uma resolução tornando os testes obrigatórios antes das eleições. Continua…
Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no País…
Ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no País podem ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo levantamento obtido pelo Estado. A análise foi feita sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até quinta-feira. Aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa tornou-se alvo de uma das principais polêmicas neste início de campanha eleitoral. Parte delas ocorre por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis. Além da reprovação de contas, entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção peculato ou improbidade administrativa. Continua…
Pessoa com autismo poderá ter atendimento prioritário em órgão público…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5748/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que prevê atendimento prioritário a pessoas com autismo em repartições públicas e em empresas concessionárias de serviços públicos. Hoje, a Lei 10.048/00 garante essa prioridade às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos. Segundo Bornier, a demora em horários de maior fluxo pode ser uma demora excessiva a pacientes com autismo. “A tranquilidade pela prioridade dos autistas possibilita não prolongar a tensão própria e de seus parentes na realização de tarefas do cotidiano”, disse. Continua…
Arquivo Fotográfico
Ricardinho e Michel Hermínio (+), em 2007. Dimas Santos e um grupo de vereadores de João Alfredo, em 2011.
Quase 60 quilos de carne de jumento são apreendidos em Feira Nova…
Pesquisadores da Universidade de Yale mostraram como ocorre a infecção da placenta pelo vírus da zika. O estudo foi publicado ontem (18) pela revista “JCI Insight”. Até então, não era clara a forma como o vírus da zika atravessava a barreira da placenta para atingir e causar problemas no desenvolvimento do feto. O cientista Erol Fikrig e uma equipe de Yale examinaram três tipos de células da placenta – citotrofoblastos, células de Hofbauer e fibroblastos-, obtidas a partir de gestações normais. Três linhagens diferentes do vírus da zika foram testadas em cultura com esses tecidos. Continua…
Entenda o contexto e a importância da criação da Constituição de 1988…
Este é um ano de eleições e a política brasileira é um dos temas que vem sendo debatido. Um dos pontos que os estudantes precisam ficar atentos é sobre a Constituição de 1988, a chamada ‘Constituição Cidadã’. O professor Lula Couto explica a importância desse marco na história brasileira na reportagem do Projeto Educação desta sexta-feira (19). Atendendo a uma demanda reprimida por direitos, nossa última Constituição é um marco histórico e social. “Desde o nosso início de república que havia uma demanda muito grande por direitos. A nossa república foi conhecida como a república que não foi, a república dos excluídos, onde o povo assistiu bestializado a proclamação”, aponta o professor. Continua…