Cerca de 1,2 milhão de microempreendedores individuais, os chamados MEIs, podem ter o registro cancelado até dezembro e, consequentemente, perder o CNPJ, por inadimplência e não cumprimento das regras do programa, disse ao G1 o secretário Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, José Ricardo Veiga. O número representa 16% dos mais de 7 milhões de MEIs registrados no país.
Segundo o secretário, dos cerca de 2 milhões de MEIs com débitos com a Receita Federal, cerca de 1,3 milhão se enquadram atualmente nas condições previstas pela legislação para cancelamento do registro: 2 anos consecutivos de não pagamento da guia de recolhimento mensal e de omissão da declaração anual das operações comerciais.
O MEI foi criado em 2009 para incentivar a formalização de pessoas que trabalham por conta própria e até hoje nunca foi feita nenhuma suspensão ou cancelamento do registro de devedores. Há anos, o percentual de inadimplência tem se mantido ao redor de 60% e, segundo a Receita, o saldo devedor atual dos MEIs é de cerca de R$ 1,7 bilhão.
O número de novos MEIs tem aumentado em cerca de 1 milhão por ano e superou neste mês a marca de 7,4 milhões de pessoas. A avaliação do governo, entretanto, é que o número de mais de 7,4 milhões de MEIs está inflado. “Acreditamos que tem hoje mais de 1 milhão de inativos”, afirma Veiga, citando as possibilidades de retorno ao emprego com carteira assinada, abandono do negócio ou mero desconhecimento das obrigações ao fazer o registro. (Agência Brasil)
