Trans vão à Justiça para reabrir inscrições da PM…

Transexuais entram na justiça para que a prova do concurso público para soldado da Polícia Militar (PMPE), marcada para o dia 29 de maio, seja suspensa e que sejam reabertas as inscrições. A Ação de Obrigação de Fazer foi demandada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ontem (19).

 De acordo com o advogado e professor de Direito, Daniel Viana, o pedido ocorre porque muitos não se inscreveram no certame por acreditarem que seriam reprovados na avaliação médica, já que o edital afirmava que “transexualismo” (sic) seria motivo de desclassificação.

Continua…

Procurado pelo Blog dos Concursos, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que “até o presente momento a Secretaria de Defesa Social não foi comunicada a respeito de citação em nenhuma ação judicial sobre o concurso da PM”.

Em audiência realizada pela 8ª Promotoria de Justiça e Defesa da Cidadania da Capital e Promoção de Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco, através do promotor de Justiça Maxwell Vignoli, o órgão deu um prazo de 15 dias para que o Estado retirasse a proibição e que a prova física fosse realizada conforme capacidade biológica de cada candidato.

Na audiência, estavam presentes representantes da Secretaria de Defesa Social (SDS), da Secretaria de Administração (SAD), da Polícia Militar, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH) e do Centro Municipal de Referência em Cidadania LGBT (CMRC-LBGT). (Folha de Pernambuco)