Ex-ministro é considerado foragido pela PF…

Do G1 Alvo de mandado de prisão pela Justiça Eleitoral de Campos de Goytacazes (RJ) na Operação Chequinho, o presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues já é Leia mais »

TCE mosta que metade dos 184 municípios de PE descumpriu limite de 54% da receita para pagamento de folha de pessoal, como determina LRF…

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou ontem (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Leia mais »

Ecos da comemoração do Dia da Consciência Negra, no Povoado dos Brejinhos…

Data: 23 / 11 / 2017 Povoado dos Brejinhos – João Alfredo-PE Escola Municipal Heliodoro Gonçalves de Arruda Fotos: Facebook Leia mais »

Uma tristeza: Metade das crianças de 8 e 9 anos do país não estão alfabetizadas…

O movimento Todos Pela Educação apresentou em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados análise de pesquisa sobre o nível de alfabetização no país. De acordo com os dados, metade das Leia mais »

Limoeiro: encontro debate os 11 anos da Lei Maria da Penha…

Como alusão a campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, a qual tem repercussão mundial, integrando cerca de 160 países envolvidos numa mobilização anual e praticada simultaneamente por Leia mais »

Category Archives: Notícias

TCE mosta que metade dos 184 municípios de PE descumpriu limite de 54% da receita para pagamento de folha de pessoal, como determina LRF…

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou ontem (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados pelo TCE.

A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal. O levantamento mostra que metade dos 184 municípios de Pernambuco, ou seja, 92 deles, descumpriu esse limite em 2017. Sessenta e três prefeituras (34%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual da receita abaixo do limite alerta.

A situação é praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 municípios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.

Continua..

Restrição ao foro passará se não houver pedido de vista…

Blog do Matheus Leitão

Se não houver um pedido de vista hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai aprovar a restrição do alcance do foro privilegiado para políticos, um avanço contra a impunidade. Prevalecerá o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, em sessão prevista para o início da tarde, de que políticos só devem ter direito a uma corte especial caso o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato ou em razão dele.

Os supostos delitos praticados por parlamentares e ministros antes da posse, e sem relação com o exercício do cargo, seriam levados à primeira instância da Justiça, evitando a prescrição das ações. Ministros ouvidos pelo Blog afirmaram que a restrição ao foro, que pode desafogar o STF e reduzir em até 90% os processos e investigações criminais, só não ocorrerá se houver um pedido de vista.

“A restrição ao foro passará, talvez com mais votos do que se imagina – no máximo com dois contrários. Só há risco de um novo pedido de vista”, afirmou um magistrado. Em junho, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, interrompendo o julgamento. Isso pode ocorrer novamente, se outro magistrado precisar de mais tempo de análise da matéria.

Moraes será o primeiro a votar hoje. Até agora, já existem 4 votos a favor da mudança, dos ministros Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A decisão de restringir o foro se insere num quadro de direito penal moderado, mas efetivo, numa ala da corte liderada pelo próprio Barroso e pelo ex-ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no início deste ano.

Entre as medidas estão a execução da pena após condenação em 2º grau, desnecessidade de autorização da Assembleia Legislativa para processar governador, cumprimento imediato da decisão do júri nos casos de crime de homicídio e exigência da devolução do dinheiro e pagamento da multa para progressão do regime prisional.

Banco do Brasil e Caixa antecipam terceira fase de saques do PIS/Pasep…

A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB), em coordenação com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), anunciam a antecipação do calendário de pagamentos para os cotistas do PIS/Pasep com mais de 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem, para esta quinta-feira (23).

Trabalhadores que estejam neste grupo de cotistas e que possuam conta corrente na Caixa e no BB já receberão os créditos automaticamente. Para os demais cotistas deste público, o atendimento nas agências se iniciará em 27 de novembro (segunda-feira).

Anteriormente, a programação de atendimento da 3ª fase de pagamentos das cotas do PIS/Pasep previa saques a partir de 14 de dezembro. Com a antecipação, mais de 2 milhões de trabalhadores terão acesso aos recursos. O potencial de pagamentos desta terceira etapa é de que quase R$ 4 bilhões. (Agência Brasil)

CCJ da Câmara aprova fim do foro privilegiado para a maioria dos políticos…

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado na Justiça aos presidentes da República (e o vice), da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Já aprovada pelo Senado, a PEC segue agora para análise de uma comissão especial, último passo antes de ficar pronta para votação no plenário da Câmara. Não há prazo para que essa tramitação seja cumprida.

A votação na Câmara ocorre na véspera da análise pelo STF de uma proposta relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso que limita o foro apenas a políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados a ele. Quatro dos 11 ministros do STF já se manifestaram a favor desse entendimento: Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Hoje autoridades têm foro privilegiado na Justiça, a depender do cargo que exercem. O presidente da República, ministros e congressistas, por exemplo, só podem ser processados criminalmente pelo STF. Governadores de Estado, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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Polícia Federal prende Anthony e Rosinha Garotinho…

TSE mantém Rosinha inelegível (AE/VEJA)

Polícia Federal de Campos, zona norte do Rio, prendeu nesta quarta-feira, 22, o ex-governador do Estado Anthony Garotinho (PR) e a mulher dele, Rosinha Garotinho. A prisão aconteceu no dia em que a PF realiza uma operação na qual um dos alvos é o ex-secretário de governo na gestão Rosinha. Ela foi governadora de 2003 a 2007.

A informação foi confirmada pela filha dos dois, a secretária municipal de Desenvolvimento do Rio, Clarissa Garotinho, em entrevista à rádio CBN.

Garotinho foi levado para a sede da Polícia Federal no Rio, na Zona Portuária. Rosinha está na cidade de Campos. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que apura a arrecadação de dinheiro ilícito para o financiamento da campanha dos dois.

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Raquel Dodge diz ao STF que Rio é ‘terra sem lei’…

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou ontem, 21, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para  suspender a resolução aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do  Rio de Janeiro (Alerj) que revogou as prisões dos deputados Jorge  Picciani – presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) -, Paulo  Melo e Edson Albertassi (todos do PMDB). Para Raquel, o Rio de Janeiro  “é uma terra sem lei”.

O ministro Edson Fachin, do STF, foi sorteado pelo sistema eletrônico da Corte para ser o relator da ação.

A procuradora questiona a fundamentação da resolução da Alerj, que  menciona o julgamento do STF no mês passado sobre a aplicação de medidas  cautelares a parlamentares – diversas da prisão – para embasar o texto  de revogação da detenção dos deputados estaduais do Rio.

Para Raquel, ao contrário do que presumiu a Alerj, a decisão do STF  naquele caso é “inaplicável” à decisão do Tribunal Regional Federal da  2ª Região (TRF-2) que determinou a prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e  Edson Albertassi. Naquele julgamento, os ministros do STF decidiram que  a imposição de medidas cautelares – diversas da prisão – que dificultem  o exercício regular do mandato de parlamentares deverá ser submetida ao  aval da Casa Legislativa.

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Por unanimidade, TRF-2 manda prender Jorge Picciani e comparsas…

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram ontem determinar mais uma vez a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, e o afastamento de mandato. Na semana passada, o tribunal já havia decretado, também por unanimidade, a prisão dos peemedebistas. No entanto, a decisão foi derrubada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). E os três deixaram o presídio sem que o tribunal fosse notificado. O relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, votou para que “se restitua a ordem de prisão” dos parlamentares. E defendeu, no fim do seu voto, que o TRF-2 envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal se a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criar novos “obstáculos” ao cumprimento de decisões da Justiça Federal no Rio.

O relator afirmou que a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão da última sexta-feira: emitiu um alvará de soltura para os deputados sem que isso passasse pelo tribunal e “ingressou em matéria que não é de sua competência” ao deliberar também sobre o afastamento dos deputados, quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão, segundo o desembargador. De acordo com o relator do caso, a Alerj ignorou completamente o TRF-2 e sua jurisdição. Abel disse que na sexta-feira a Assembleia sequer enviou ao tribunal o resultado da sessão que revogou a prisão dos deputados.

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Brasileiro terá mais feriados prolongados em 2018…

A 43 dias do fim do ano, o brasileiro já pode começar a fazer seus planos para descansar em 2018 – dos 13 feriados oficiais e nacionais de 2018, dez poderão ser prolongados. Seguindo o ritmo de 2017, com nove bons feriados para “emendar”, a maior parte das datas comemorativas do próximo ano cai no fim ou no começo da semana. Muitas empresas, então, optam por “enforcar” os dias entre as datas oficiais e o final de semana.

Ao todo, serão seis feriados na quinta e sexta-feira e quatro na segunda e terça. Se o trabalhador conseguir folgar em todos os feriados oficiais e facultativos, terá 17 dias de descanso, um a mais que este ano. De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o calendário oficial com as datas nacionais deverá ser lançado em dezembro. Não entram na lista as comemorações municipais – como aniversários da cidade ou de padroeiros – ou estaduais facultativas.

Confira os feriados em 2018:

1º trimestre

1º de janeiro (segunda) Confraternização Universal (feriado nacional)
13 de fevereiro (terça) Carnaval (facultativo)
14 de fevereiro (quarta) Quarta-feira de Cinzas (facultativo até 14h)
30 de março (sexta) Paixão de Cristo

2º trimestre

21 de abril (sábado) Tiradentes
1º de maio (terça) Dia do Trabalho
31 de maio (quinta) Corpus Christi

3º trimestre

7 de setembro (sexta) Independência do Brasil

4º trimestre

12 de outubro (sexta) Nossa Senhora de Aparecida
28 de outubro (domingo) Dia do Servidor Público (facultativo)
2 de novembro (sexta) Finados
15 de novembro (quinta) Proclamação da República
25 de dezembro (terça) Natal

João Paulo, jovem desaparecido, entrou em contato com a família…

João Paulo Otaviano (redes sociais)

Segundo informações do professor Gilson Silva, o jovem João Paulo Otaviano, 15 anos, que desapareceu da casa de sua avó (e  de sua mãe) com quem vivia em João Alfredo, na manhã de ontem, entrou em contado com a família na tarde deste sábado e disse que estava viajando a São Paulo, onde iria encontrar seu pai que reside na capital bandeirante. “No entanto, João Paulo não quis informar com quem e como estava viajando e a causa de sua atitude em deixar a nossa família aflita; também não levou documento nem estava com dinheiro”, pontuou Gilson, que é primo do garoto, esperando que sua versão seja verdadeira e que ao chegar ao destino João Paulo volte a se comunicar.

Assim que recebeu a ligação de João Paulo, Gilson e a  mãe do menino informaram à Delegacia de Polícia Civil Regional em Limoeiro. “O mais importante é que o garoto deu sinal de vida; agora nos resta esperar um desfecho feliz para este caso. João Paulo sempre se portou um menino calmo, obediente e atencioso com todos, fazendo-nos ficar surpresos com este seu procedimento”, finalizou o professor Gilson. 

Deputado estadual anti-LGBT renuncia nos EUA após sexo gay…

O deputado estadual republicano Wes Goodman, 33, uma das principais vozes anti-LGBT no Ohio, renunciou após ter sido supostamente flagrado fazendo sexo com um homem em seu gabinete, segundo o jornal “Columbus Dispatch”.

Goodman, que pregava por “valores da família” e era chamado de “a consciência do movimento conservador”, renunciou por “conduta inapropriada” após uma reunião com o líder republicano do casa legislativa estadual, Cliff Rosenberger.

O porta-voz de Rosenberger, Brad Miller, disse que o homem não era funcionário ou deputado da assembleia legislativa, e que o encontro, embora tenha sido consensual, foi uma “atividade inapropriada para um representante estadual”. “Me encontrei com ele [Goodman] e ele aceitou e confirmou as alegações”, disse Rosenberger afirmou em nota, segundo a Associated Press. “Tornou-se claro que sua renúncia era a conduta mais apropriada para ele, para sua família, para seus eleitores e para esta instituição.”

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Polícia Federal vai usar biometria do eleitor para emitir passaporte…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal (PF) assinaram um convênio para troca de informações dos bancos de dados das duas instituições. Com a medida, a PF vai utilizar o cadastro biométrico de eleitores na emissão de passaportes.

Dessa forma, o cidadão que fez a biometria nos postos eleitorais não precisará fazer novamente a leitura das digitais ao comparecer aos postos da PF para obter o documento. Os dados também serão usados nas investigações da corporação.

De acordo com o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, o compartilhamento poderá reduzir o tempo de atendimento nos postos em até 60%. A data para início da comodidade não foi definida.

IBGE: 63,7% dos desempregados são pretos ou pardos…

Dos 13 milhões de brasileiros desempregados no terceiro trimestre deste ano, 8,3 milhões (63,7%) eram pretos ou pardos. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, o dado indica que a taxa de desocupação dessa parcela da população ficou em 14,6%, enquanto a da população branca ficou em 9,9%. “As pessoas pretas e pardas estão sempre em desvantagem no mercado de trabalho, desde a inserção a depois de se inserir. São desigualdades que a gente já conhece, mas é sempre bom lembrar”, disse Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

A situação de desemprego dos pretos e pardos contrasta com os números do mercado de trabalho. De acordo com o IBGE, esta parcela da população representa mais da metade dos trabalhadores brasileiros (53%). Mesmo sendo maioria na força de trabalho, a proporção de pretos e pardos ocupados (52,3%) foi menor que a da população branca (56,5%) no terceiro trimestre.

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