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Proclamação da República…

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Category Archives: Notícias

Médicos do interior vão para grandes centros…

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

A lei que criou os Mais Médicos, em 2013, incentivou também a abertura de cursos de medicina no Brasil: desde que ela foi promulgada, 9.137 vagas foram abertas em novos 117 cursos —81% delas, no interior do país.

A possibilidade de que os novos profissionais se fixem no interior, onde hoje trabalham os médicos cubanos que sairão do Brasil, é remota de acordo com o histórico do país: 93,4% dos doutores formados em cidades pequenas migraram para centros maiores, segundo estudo feito pela Faculdade de Medicina da USP.

 “Os dados mostram como será um problema de difícil solução”, diz o professor Mario Scheffer, autor do levantamento.

 “A quantidade de novos profissionais que se formarão mostra o potencial de ocupação desses espaços. Resta saber se os novos médicos brasileiros estarão capacitados, como os cubanos, para trabalhar na atenção primária de locais desassistidos”, afirma. 

De acordo com ele, o Brasil “ainda não tem um modelo de avaliação eficiente” sobre a qualidade dos cursos de medicina. É preciso saber, ainda, “se haverá políticas de incentivo à permanência dos médicos nesses lugares, o que hoje não existe”. Em 2017, o Ministério da Saúde abriu concurso para selecionar brasileiros para o Mais Médicos: 6.285 se inscreveram para 2.320 vagas. Só 1.626 apareceram para trabalhar. Cerca de 30% deixaram seus postos antes de um ano de serviço.

Em depoimento, Lula nega que é dono de sítio em Atibaia…

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou ontem (14), em depoimento à Justiça Federal em Curitiba, ter conhecimento sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Ele negou também ser o dono do imóvel.

Lula foi interrogado pela juíza Gabriela Hardt em ação penal na qual ele e mais 12 réus respondem ao processo, entre eles os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS, e o pecuarista José Carlos Bumlai. As acusações são dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

No interrogatório, Lula confirmou que passou a frequentar a propriedade no início de 2011, quando deixou a Presidência da República.

No entanto, as reformas que foram realizadas já estavam prontas e Lula disse que não teve conhecimento delas por não ser o dono do imóvel.

Continua…

Cuba abandona programa Mais Médicos após declarações de Bolsonaro…

Veja

O governo de Cuba informou nesta quarta-feira que está saindo do programa Mais Médicos devido às declarações “ameaçadoras e depreciativas” do presidente eleito Jair Bolsonaro, que anunciou mudanças “inaceitáveis” ao projeto governamental.

O país caribenho tomou a decisão de solicitar o retorno dos mais de 11 mil médicos cubanos que trabalham atualmente no Brasil depois que Bolsonaro questionou a preparação dos especialistas, condicionou sua permanência no programa “à revalidação do diploma” e impôs “como via única a contratação individual”.

“Diante desta lamentável realidade, o Ministério da Saúde Pública (Minsap) de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa ‘Mais Médicos’ e assim o comunicou à diretora da OPS (Organização Pan-Americana da Saúde) e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam esta iniciativa”, anunciou a entidade em comunicado.

O presidente eleito Jair Bolsonaro manifestou-se pelo Twitter. “Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou.”

Continua…

Leilão com mais de 450 veículos nesta quarta-feira (14) em PE…

A Secretaria da Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, promove quarta-feira (14), o 16º Leilão de 2018. Serão 457 veículos, entre carros e motos, para lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00, tem início às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada em Vitória de Santo Antão, às margens da Rodovia Luiz Gonzaga, a BR 232.

Os veículos, divididos entre recuperáveis, quando aptos a retornar às ruas, e irrecuperáveis, popularmente chamados de sucata. O Leilão ocorrerá no dia 14, das 8h às 9h.

O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br. Pode também ser retirado gratuitamente no escritório do Coliseum Leilões  em Vitória de Santo Antão.

De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. “O DETRAN cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados”.

Ribeiro informa ainda que, a pessoa que arrematar algum dos veículos deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ela também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo. (divulgação)

Aos 73 anos, Hospital de Câncer de Pernambuco pede ajuda para se manter…

Com um déficit mensal da ordem de R$ 500 mil, ocasionado por despesas no atendimento e tratamento de pessoas com câncer, compra de material hospitalar e medicamentos, pagamento da folha salarial dos funcionários e alimentação, o Hospital de Câncer de Pernambuco completa 73 anos enfrentando muitas dificuldades. Para arrecadar fundos, a diretoria está fazendo um alerta à sociedade civil através da campanha “O HCP somos eu e você”. O objetivo é mostrar a importância da manutenção daquela instituição. 

De acordo com a gerente de marketing e captação de recursos do hospital, Mariana Neves, ao contrário do que muitos pensam, o hospital não é uma entidade pública e, sim, privada, sem fins lucrativos, que atende 100% pelo Sistema Único de Saúde. 

Foto: Leo Malafaia/Esp. DP. FOTO.

“Como Organização Social de Saúde, hoje, o HCP é responsável por atender, gratuitamente, cerca de 51% dos pacientes com câncer em Pernambuco, além dos que vêm de outros estados do Nordeste. Diante desse quadro, a alternativa encontrada foi apelar para a população”, comenta. As doações podem ser feitas pelo telefone 3217-8025 ou através do site www.hcp.org.br/doações, para obter mais informações.   

“O câncer é uma doença muito cara. Um remédio para quimioterapia, por exemplo, custa R$ 23 mil. Precisamos de material médico, próteses, equipamentos mais modernos, reforma e ampliação de espaços e os custos, altos, dificultam a manutenção do HCP”, acrescenta. O hospital atende vários tipos de cânceres e desenvolve campanhas preventivas. Depois de realizar o Abril Amarelo, sobre câncer ósseo, Julho Verde (cabeça e pescoço) e Outubro Rosa (mama), a instituição lançou o Novembro Azul, sobre câncer de próstata, e se prepara para o Dezembro Laranja, que enfoca neoplasias de pele. (Diário de Pernambuco)

Prazo para prestação de contas do 2º turno termina neste sábado (17)…

Os candidatos e partidos que disputaram o segundo turno das Eleições 2018, realizado em 28 de outubro, têm até o dia 17 de novembro, às 19h, para apresentar a prestação de contas final. Nessa fase, devem ser discriminados todos os recursos arrecadados e despesas de campanha referentes aos dois turnos, incluindo todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou tiveram gastos com as candidaturas.

Participaram do segundo turno das eleições presidenciais Jair Bolsonaro, eleito presidente da República pela Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB), e o candidato Fernando Haddad, da Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS), bem como os respectivos candidatos a vice-presidente. Jair Bolsonaro entregou, no início da noite de sexta-feira (9), sua prestação de contas de candidato. A documentação foi apresentada pelo representante do político no protocolo do TSE.

Também concorreram no segundo turno 28 candidatos a governador, com os respectivos vices, em 13 estados (Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Roraima, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal.

A Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) fixa, em seu artigo 29, inciso IV, que o envio das contas de campanha deve ocorrer até o vigésimo dia após a realização do segundo turno. O candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento dos recursos do Fundo Partidário.

Todos os candidatos devem prestar contas, inclusive os que tenham renunciado à candidatura ou desistido dela, bem como os que foram substituídos e aqueles que tiveram o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Esses candidatos devem prestar contas correspondentes ao período em que participaram do processo eleitoral, mesmo que não tenham realizado campanha. No caso de falecimento do candidato, a responsabilidade da prestação de contas é de seu administrador financeiro.

Continua…

Dom Helder está próximo da beatificação…

O processo de beatificação e canonização de dom Helder Câmara está mais próximo do Vaticano, em Roma, Itália. Segunda-feira, após realização da missa que celebrou a contagem regressiva para o Congresso Eucarístico Nacional de 2020, na Matriz do Espinheiro, o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, comunicou que a fase diocesana será concluída no dia 16 de dezembro, após três anos da abertura do procedimento. “Essa fase é referente ao recolhimento de vários depoimentos de pessoas que conviveram com dom Helder; os estudos escritos por ele e tudo que foi publicado sobre sua vida”, explicou monsenhor José Alberico, secretário geral do Congresso Eucarístico.

A partir de agora, a documentação será enviada as comissões dos teólogos e dos bispos do Vaticano para formulação do parecer, inclusive, com as menções de milagres atribuídas ao sacerdote. “Já sabemos que há um milagre e que se conta que foi dom Helder, mas isso corre sob sigilo e só será divulgado após a beatificação”, afirmou Alberico. Trata-se de uma pessoa que foi curada pela interseção do bispo. Comprovado o milagre, o sacerdote poderá ser nomeado beato e passará para a fase da canonização. Nesta etapa, é preciso a comprovação de dois milagres para ser nomeado de santo. (Diário de Pernambuco)

Justiça dá prazo de 72 horas para governo se pronunciar sobre extinção da Decasp…

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Augusto Napoleão Sampaio Angelim, deu um prazo de 72 horas para que o governo do estado se pronuncie a respeito da ação popular contra a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). A ação foi dada entrada na Justiça na última sexta-feira (9) pelos estudantes do curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A intenção dos estudantes é de que seja expedida uma liminar invalidando a sanção do projeto de lei pelo governador Paulo Câmara, após votação na Assembleia Legislativa. 

O estudante Saulo Brasileiro, da Faculdade de Direito do Recife (FDR), um dos formandos que assina o recurso, explicou o eixo da ação. “Queremos combater algo prejudicial ao estado e à moralidade administrativa, como a extinção da Decasp. A gente entende que existe uma violação por uma série de ações e o principal fundamento nosso é de que o governador agiu pelas vias legais, mas o que foi feito não é algo lícito”, pontua. Depois que os autos voltarem para a unidade judiciária, com a resposta do Governo, o magistrado vai se pronunciar a favor ou contra o pedido da ação.

Contatada pelo Diario, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco disse que não pode se pronunciar oficialmente por ainda não ter sido intimada e, deste modo, não ter acesso a ação.  (Diário de Pernambuco)

Homem injustamente condenado é libertado da prisão após 12 anos de prisão…

Os promotores encerraram o processo contra Gonzalez, que passou 12 anos atrás das grades por um assassinato que não cometeu em frente a uma boate em Miami; um assassinato que ele e seus advogados de defesa disseram, repetidas vezes, que André jamais cometeu. Gonzalez, que também era conhecido nos registros do tribunal pelo pseudônimo Tony Brown, saiu da prisão pouco antes do meio-dia.

“O sol e a brisa me pareceram tão maravilhosos, me sinto incrivelmente feliz em poder andar sob uma calçada, um chão que não seja feito de concreto”, disse ao sair da prisão. “Tem sido um longo e duro tempo, de muita luta. É uma sensação maravilhosa agora.”

André Gonzalez, 46 anos, disse que planeja se reunir com seus quatro filhos e sua noiva novamente. Ele não tem certeza do que o futuro lhe reserva. “Eu só estou deixando as coisas rolarem”, disse ele.

Sua liberdade veio graças aos estudantes de Jornalismo da Universidade de Northwestern, que entrevistaram um preso que admitiu que Gonzalez não fora o assassino. O preso, Arnold Clark, mais tarde testemunhou no tribunal que seu amigo, um DJ que atuava no clube naquela noite, era o verdadeiro assassino, não Gonzalez.

Em setembro, o juiz do condado local concordou com a apelação da defesa, colocando em dúvida a principal testemunha ocular do ocorrido. Ele ordenou que a condenação fosse revertida – e que Gonzalez recebesse um novo julgamento.

No julgamento original de Gonzalez, os promotores de acusação afirmaram que ele foi quem atirou e matou Nigel Whatley durante um assalto e briga fora do Clube dos Jogadores, boate de Miami, em outubro de 2005. Uma vítima sobrevivente, Michael Morris, que foi ferido no assalto, identificou Gonzalez como o atacante.

Mas Morris disse à polícia que ele tinha apenas 60% de certeza de que o atacante era Gonzalez. Os advogados de defesa disseram que os detetives de homicídios da polícia de Miami manipularam as provas ao entrevistar a vítima sobrevivente. Durante o julgamento, a namorada de Gonzalez testemunhou que estava com ele no clube naquela noite, mas não participou do assassinato.

Um mês após um juiz ordenar novo julgamento, lançando dúvidas sobre as provas contra André Gonzalez por crime de assassinato, ele finalmente é um homem livre.

O júri, em 2010, acharam Gonzalez culpado de assassinato, além de ser julgado por outra tentativa de assassinato e assalto à mão armada. Ele foi condenado à prisão perpétua. Posteriormente, um juiz de Miami concedeu um pedido para um novo julgamento, mas a decisão foi posteriormente anulada por um tribunal de apelações. Apenas em 2018 a justiça foi finalmente feita, e devidamente corrigida.

Quanto à Clark, ele disse que inicialmente se recusou a testemunhar no momento do crime por medo de represálias da boate, ou do verdadeiro assassino.

Fonte: Miami Herald / Fotos: divulgação

Deputados presos lotearam postos do Detran…

Flávia Junqueira – O Globo

Os dez deputados presos na quinta-feira na Operação Furna da Onça, acusados de terem recebido propina em troca de apoio ao governo, lotearam postos do Detran em 20 municípios do Estado do Rio, incluindo a capital, segundo as investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Nessas cidades, ficam 139 unidades onde são feitos serviços de habilitação, identificação civil e vistoria. O número representa 32% de um total de 434 postos. Com um histórico de corrupção, o Detran se tornou uma espécie de “galinha dos ovos de ouro” de um estado em crise, com nove mil funcionários e um faturamento de R$ 1,52 bilhão no ano passado.

Os procuradores federais descobriram que o departamento foi fatiado pelos políticos. Os cargos eram oferecidos aos deputados em troca de apoio político, de acordo com a região de influência de cada parlamentar. Tanto que a investigação descobriu que os acusados foram mais votados na região onde os postos estavam sob o seu domínio.

Boletos vencidos de todos os tipos serão pagos em qualquer banco…

A partir de hoje (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos.

Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos. Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.

Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes.

Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.

O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos. Desde 2016 ele vem incorporando na sua base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora de se fazer o pagamento. Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com aqueles registrados na base da Nova Plataforma, ele é recusado, pois o boleto pode ser falso. Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago.

Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina no dia 10 de novembro, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações.

Última fase

Com uma participação de cerca de 40% do total de títulos emitidos no país, os boletos de cartões de crédito e doações têm uma característica em comum: o valor a ser pago pelo consumidor pode não ser exatamente o que consta em cada boleto.

No caso dos cartões, porque há opções de pagamento, como valor mínimo, duas ou três parcelas. No caso das doações, ele também pode escolher um valor diferente do que está impresso no boleto. Segundo a Febraban, da mesma forma que nas fases anteriores, se os boletos não estiverem cadastrados na base do novo sistema, os bancos irão recusá-los. Se isso acontecer, o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito ou solicitar o cadastramento do título. (Agência Brasil)

CNJ abre processo contra Sergio Moro sobre ida para governo Bolsonaro…

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, instaurou nesta ontem (9) um pedido de providências para que o juiz federal Sergio Moro esclareça questionamentos feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre sua suposta atividade político-partidária enquanto ainda exercia a magistratura.

As representações foram feitas depois que Moro aceitou o convite para o cargo de ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro. O juiz pediu férias e, antes de se exonerar da magistratura, passou a se reunir com a equipe de transição do governo. Antes, ele se reuniu com Bolsonaro no Rio de Janeiro.

Martins deu 15 dias para que Moro preste informações, “visando a possibilitar uma melhor compreensão dos fatos”. Pela Lei Orgânica da Magistratura, magistrados não podem exercer atividade político-partidária. Ao todo, foram feitos três questionamentos à conduta de Moro, um por um cidadão, outro pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e um terceiro pelo PT.

Habeas corpus de Lula

Em outra frente, o corregedor-nacional de Justiça marcou para 6 de dezembro a oitiva de Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.

Os quatro participaram de uma guerra de liminares, em julho, quando Favreto, de plantão, concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Decisões contrárias de Moro, Gebran e Flores mantiveram Lula na cadeia.

Martins ouvirá pessoalmente e em separado cada um dos magistrados envolvidos no episódio e que respondem a uma representação disciplinar. Embora o processo corra em segredo de Justiça, a marcação das oitivas foi divulgada pelo CNJ.

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