Governo vai propor licença não remunerada de até 6 anos para servidores federais…

Após anunciar o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores do Poder Executivo, o Ministério do Planejamento divulgou ontem (25) a possibilidade de os funcionários públicos federais aderirem a uma licença incentivada sem remuneração Leia mais »

Nível de reprovação a Temer atinge novo recorde: 94%, diz pesquisa…

O inferno astral do presidente Michel Temer (PMDB) permanece gerando em alta temperatura, por mais esforços que ele empenhe em fazer seu governo aparentar um clima de normalidade. Pesquisa realizada pela Ipsos Leia mais »

Durante 4º Congresso da Amupe, Paulo Câmara garante que investimentos em parceria com municípios vão superar R$ 1 bi…

O governador Paulo Câmara destacou, durante a Abertura do 4º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), ocorrida ontem (25), o trabalho do Estado para responder, em parceria com as prefeituras, às Leia mais »

Autenticação e reconhecimento de firma…

Você já imaginou não precisar mais autenticar ou reconhecer firma em documentos? Se ele foi expedido no Brasil e você vai apresentá-lo para um órgão público, fique sabendo: essa regra já está Leia mais »

Assaltantes atiram em agricultor durante festa de Sant’Ana no Parari em João Alfredo…

O tradicional festival de buscapés que o funcionário público Marcelo Barbosa realiza  na véspera do dia de San’Ana, na povoação do Parari, zona rural leste de João Alfredo, foi interrompido em virtude Leia mais »

Category Archives: Notícias

Autenticação e reconhecimento de firma…

Você já imaginou não precisar mais autenticar ou reconhecer firma em documentos? Se ele foi expedido no Brasil e você vai apresentá-lo para um órgão público, fique sabendo: essa regra já está valendo! A mudança foi trazida pelo Decreto n. 9.094/2017, em vigor desde 18 de julho. 

Outra novidade é que o cidadão não precisará mais apresentar cópias de documentos que já estejam na base de dados do governo, mesmo que em outro órgão. 

Passa a valer o princípio da boa-fé, ou seja, uma declaração escrita e assinada pelo cidadão servirá como comprovação.

TCE-PE suspende contratações de shows em São Lourenço da Mata…

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolfo, determinou, por meio de medida cautelar, à prefeitura de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, que suspenda as contratações de artistas e das empresas para a exploração do espaço público da Festa de Agosto, em comemoração ao padroeiro da cidade, prevista para acontecer entre os dias 1º e 10 de agosto. Segundo o órgão, o custo seria de R$ 4 milhões para a contratação de Luan Santana, Wesley Safadão, Dorgival Dantas e Aviões do Forró. Este montante, todavia, é o mesmo da folha de pagamento de dezembro de 2016 dos servidores públicos, em atraso.

Segundo Rodolfo, relator das contas do município, ao realizar a festa nas condições financeiras declaradas, a prefeitura estaria pondo em risco os cofres públicos e o direito da população da cidade. O relatório de auditoria diz que “a realização do referido evento pelo município, a par da não realização/concretização de inúmeras demandas de adimplemento obrigatório, soa como afronta e desprezo ao cidadão destinatário de serviços públicos essenciais”. O TCE-PE destacou que a prefeitura, em janeiro deste ano, decretou estado de emergência no município, alegando dificuldades financeiras e suspendendo pagamentos de contratos e convênios firmados em exercícios anteriores. 

Blog do Diario tentou contato com o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB), sem sucesso. (Diário de Pernambuco)

Justiça mantém proibição de visitas a presos em penitenciárias federais…

A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília decidiu ontem (25) manter a suspensão de visitas íntimas e sociais a presos que estão detidos nos cinco presídios federais do país. O benefício estava suspenso por 30 dias com base em uma decisão tomada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), após o registro de mortes de agentes, que teriam sido encomendadas por líderes de organizações criminosas. No entanto, as visitas tinham sido reativadas por um juiz da 12ª Vara Federal em Brasília.

Na decisão, o desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal (TRF1), entendeu que a medida do Depen é necessária para preservar a segurança dos agentes penitenciários após o registro das mortes. De acordo com as investigações, uma psicóloga que trabalhava no presídio de Catanduvas foi assassinada com dois tiros na cabeça e outros dois agentes penitenciários também foram executados em Mossoró e no interior do Paraná. Grupos dentro e fora dos presídios planejavam o assassinato de outros agentes.

Conforme decisão do Depen, até sexta-feira (28), está proibido o contato físico de qualquer pessoa com os detentos nas penitenciárias federais de Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO), sendo permitido apenas as videoconferências e as conversas com advogados nos parlatórios das unidades prisionais. (Fonte: Agência Brasil)

Câmara pode derrubar artigo que beneficia igrejas…

Folha de S. Paulo – Mônica Bergamo

A Câmara dos Deputados deve derrubar artigo inserido por parte da bancada evangélica na MP do Refis, o programa de renegociação de dívidas com o governo. Ele prevê que as igrejas serão dispensadas do pagamento de impostos quando fizerem remessas ao exterior. 

O item beneficiaria instituições que têm atividades fora do Brasil, em países da África e até da Europa. Elas hoje pagam 25% de Imposto de Renda e 0,38% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) quando enviam valores “de caráter missionário ou evangelizador” ao exterior. 

O artigo, que no limite possibilita até a devolução de impostos já pagos, é considerado um exagero mesmo diante da crise política que obriga o governo de Michel Temer a agradar a bancada religiosa, de mais de cem deputados. 

O discurso é que as igrejas já estão sendo extremamente beneficiadas: em outro artigo fica estabelecido que elas devem ser isentas não apenas de tributos, mas também de contribuições -e ainda que devem ser perdoadas de todos os débitos do passado. 

Lei aprovada em 2015, quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ) presidia a Câmara, já estabelecia que as igrejas não precisariam mais pagar contribuições sobre a remuneração de pastores, as chamadas prebendas. Mas havia divergências e a Receita continuava autuando as organizações religiosas. 

Há uma estimativa de que pelo menos 12 delas caíram na malha fina, algumas com multas superiores a R$ 50 milhões. Se o Refis for aprovado, serão todas perdoadas.

Juízes peitam a lei, dividem férias, geram custo extra…

Contrariando a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm adotando a prática de tirar suas férias de forma fracionada em dias úteis, sem contar os fins de semana.

O hábito ilegal acaba gerando um acúmulo de férias não tiradas ao fim de cada ano, o que resulta em prejuízo financeiro para o Estado, uma vez que esses dias não gozados têm de ser compensados financeiramente.

Levantamento feito pela Folha com base em avisos no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” de junho de 2013 até julho de 2017 indica que pedidos de férias de 5 ou 12 dias são mais comuns do que os de 30 dias.

A Loman (lei complementar 35, de 1979) determina, em seu artigo 66, que “férias individuais não podem fracionar-se em períodos inferiores a 30 dias, e somente podem acumular-se por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de dois meses”.

Não existe na lei a definição do que seria “imperiosa necessidade”, no entanto, o que abre margem para diferentes interpretações e justificativas.

De um total identificado pela Folha de 1.440 juízes estaduais que saíram de férias no período analisado, 94%, ou 1.360, tiraram pelo menos um período menor que 30 dias.

Um terço de todos os pedidos são referentes a férias de 5 ou 12 dias.

A reportagem encontrou 49 ocasiões de juízes que ficaram fora por duas semanas seguidas “pulando” o fim de semana e contabilizando apenas os dias úteis como férias.

Há casos extremos: em junho, um juiz tirou licença-prêmio de três dias, faltou um dia, tirou nova licença-prêmio de cinco dias, faltou cinco dias, tirou mais cinco de licença-prêmio e, por fim, vai faltar outra semana.

Continua…

Anvisa é contra liberação do cultivo de maconha medicinal…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à liberação do cultivo de maconha para fins científicos ou medicinais. No documento enviado na última quinta-feira (20), o órgão diz que, antes, o tema deve ganhar regulamentação ou projeto específico.

Segundo a Anvisa, atividades técnicas estão sendo conduzidas para propor uma regulamentação específica para essa finalidade. Um grupo de trabalho, ainda em estágio inicial, tem realizado reuniões internas e com autoridades sanitárias de outros países, como Israel, Canadá, Holanda, Chile e Estados Unidos, para verificar como o tema é tratado fora do Brasil.

Os resultados parciais das discussões foram apresentados em reunião em junho com representantes da Casa Civil, Polícia Federal e os ministérios da Saúde e da Justiça. A agência afirma ainda que pretende convidar pesquisadores e outras instituições ligadas ao assunto para participar do debate.

No parecer ao STF, a Anvisa cita efeitos e riscos da maconha, como problemas pulmonares, cardiovasculares e psiquiátricos. O texto diz que, como “trata-se de uma planta com potencial de desvio para canais ilícitos”, a liberação do cultivo deve levar em conta fatores como os efeitos, locais de plantio, controle, segurança, formas de entrega, cadastro e acompanhamento dos pacientes, gerenciamento de dados sobre a atividade, custos e qualidade do produto. (Fonte G1)

Impressão de voto vai custar R$ 2,5 bi, diz TSE…

A impressão do voto nas urnas eletrônicas em todo o País deverá custar R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos, segundo projeção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de criticar os elevados gastos com a troca das atuais urnas eletrônicas por modelos com impressoras, ministros da Corte Eleitoral acreditam que a reprodução do voto em papel vai provocar uma série de transtornos a partir do ano que vem, como aumento nas filas e no número de equipamentos com defeitos.

O voto impresso é uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff. O TSE estima que 35 mil urnas do novo modelo – de um total de 600 mil – deverão ser utilizadas já em 2018. O novo equipamento custa US$ 800 (cerca de R$ 2.520), ante US$ 600 (R$ 1.890) do modelo atual.

“É claro que a implantação seria feita paulatinamente, mas tem uma repercussão enorme, quando faltam recursos para o próprio financiamento de campanha”, disse ao Estado o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Em um esforço para adiar ou até mesmo barrar o voto impresso, Gilmar tem discutido o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outras lideranças partidárias. (PC)

Chuvas provocam 61 deslizamentos e deixam 369 desalojados em 24 horas no Estado…

Foram registrados 61 deslizamentos de barreiras em Pernambuco após as recentes chuvas. Quase 400 pessoas estão desalojadas e 415, desabrigadas. Desde o início do período de chuvas em Pernambuco, em maio, já foram registradas cinco mortes, 1.403 desabrigados e 6.512 pessoas desalojadas no Estado.

Os treze municípios mais atingidos pelas precipitações das últimas 24 horas são: Sirinhaém, Rio Formoso, Barreiros, Ribeirão, Gameleira, Escada, Primevera, Bonito e Cortês, na Zona da Mata; Barra de Guabiraba, no Agreste, além de Tamandaré, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Grande Recife.
Estado de emergência
Em maio, foram decretados estado de emergência em 27 cidades afetadas pelo grande volume de chuvas. Elas são: Amaraji, Água Preta, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Catende, Cortês, Jaqueira, Maraial, Palmares, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Barreiros, Gameleira, Caruaru, Ipojuca, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Primavera, Quipapá, Sirinhaém, Tamadaré, Xexéu, São José da Coroa Grande, Bonito e Escada.

Continua…

Motorista multado poderá ter 45 dias para apresentar defesa prévia ao Detran…

O condutor de veículo que for multado terá o prazo mínimo de 45 dias para apresentar defesa prévia ao departamento de trânsito (Detran). O prazo começa a contar do dia em que ele for informado da autuação. Já o órgão de trânsito deverá analisar a defesa prévia em até 60 dias. É o que determina o Projeto de Lei 6835/17, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

“A medida visa conferir maior transparência ao processo administrativo de aplicação das penalidades por infração de trânsito, bem como assegurar o cumprimento do princípio constitucional [de defesa]de que dispõe o condutor”, disse Barbalho.

Análise

Segundo o projeto, o departamento de trânsito deverá considerar, na análise da defesa prévia, os aspectos formais e materiais do auto de infração. Ou seja, a análise deve ser verificar não apenas se o auto de infração preenche os requisitos legais, como tipificação, local e data da infração, mas também o mérito da questão.

O descumprimento do prazo de análise da defesa prévia e dos aspectos formais e materiais da infração poderão acarretar o cancelamento imediato da multa.

O texto da deputada determina ainda que o condutor será multado caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo de 45 dias. (Fonte: Agência Câmara Notícias)

Janot: ‘Ninguém gosta de conceder imunidade a criminoso’…

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a defender, ontem (17), os termos do acordo de delação premiada firmado entre executivos do Grupo J&F e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em Washington para um seminário no Wilson Center sobre o emprego das delações no Brasil,  Janot afirmou que “ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso, ninguém gosta disso”. Ele também contou os motivos que o levaram a se comprometer em não denunciar o empresário Joesley Batista, que delatou o presidente Michel Temer (PMDB) como suposto beneficiário de propinas do grupo.

O empresário, segundo Rodrigo Janot, exigiu imunidade total em troca da munição de que dispunha contra o peemedebista. “Sopesei o interesse público”, declarou o procurador-geral. “A grande polêmica que se tem hoje no Brasil é a concessão de imunidades a pessoas ricas, que moram aqui em Nova York, não moram no Brasil já há algum tempo (…) essas pessoas (Joesley e outros executivos da JBS) procuraram agentes do Ministério Público para oferecer a possibilidade de um acordo penal. E envolviam altas, altíssimas autoridades da República”, explicou.

Segundo Janot, sua primeira reação foi achar que não era verdade. “Não acredito que isso esteja acontecendo, não pode acontecer, depois de três anos e meio da Lava Jato, com esses números (de prisões e condenações), é inacreditável que a prática continue aberta”, relatou o procurador.

Continua…

Cartão Reforma: decreto detalha valores que serão pagos aos beneficiários…

Foi publicado ontem (14), no Diário Oficial da União, o decreto que detalha os valores que serão pagos aos beneficiários do Cartão Reforma, do governo federal. O programa visa a melhorar as condições de vida de famílias com renda mensal de até R$ 2.811, por meio da reforma, ampliação ou conclusão das moradias, sem necessidade de devolução posterior do valor.

O auxílio varia conforme a categoria de obra planejada e a composição da família. Obras para fazer o sistema de esgoto sanitário poderão ser favorecidas com, no máximo, R$ 1.645,88. Já as famílias que quiserem ampliar moradias com mais de três moradores por dormitório receberão até R$ 8.048,18. Residências sem banheiro de uso exclusivo serão custeadas com até R$ 5.009,84 e domicílios com cobertura inadequada, com até R$ 4.594,59.Caso o objetivo seja concluir a construção, a família poderá obter um auxílio de R$ 7.000,21. Esse valor poderá ser destinado à complementação de instalações elétricas e hidrossanitárias, a revestimentos internos ou externos, incluindo pintura, e a forros e reforma da cobertura. Nessa classe, também são englobadas a instalação de pisos e esquadrias e a adaptação do imóvel para acessibilidade.

Critérios para adesão
O beneficiário deverá residir no local da reforma. Ele fica responsável por fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços, mas contará com assistência técnica de profissionais da área, que farão visitas periódicas. A contribuição poderá ser concedida mais de uma vez à família, desde que não ultrapasse R$ 9.646,07.

Continua…

Juiz Sérgio Moro deverá anunciar sentença de Lula até o final de semana…

A expectativa na Justiça Federal do Paraná é que Sérgio Moro dê a sentença sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o tríplex até o fim da semana. Como destaca a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, ontem (11) se completam 22 dias desde que o petista apresentou as alegações finais de sua defesa. Para proferir as sentenças anteriores, o juiz Moro demorou, em média, de 25 a 35 dias.

No entanto, em dois processos o juiz foi muito rápido e anunciou a decisão em apenas um dia: no de Nelma Kodama, ex-amante do doleiro Alberto Youssef, e no que tinha como réus, entre outros, o pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Moro também já demorou definir uma sentença, foi no processo em que condenou o petista André Vargas a quatro anos e seis meses de prisão. A decisão foi divulgada após 465 dias. (Fonte: Notícias ao Minuto)

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