O plenário da Câmara dos Deputados deve começar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nesta terça-feira (30). O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a proposta só sairá da pauta após a conclusão da votação.
O texto que será analisado é o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da comissão especial criada para discutir o assunto.
O relatório, aprovado na comissão, prevê a diminuição da idade penal apenas nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
O deputado também propõe que, junto com as próximas eleições, seja feito um referendo popular para consultar a opinião da população sobre o tema. Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.
Na votação da comissão especial, o PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB orientaram suas bancadas a votar pela redução da maioridade penal. O PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB se posicionaram contrários à medida.
A divisão deve se manter no plenário e a votação deve acirrar os ânimos entre os parlamentares, a exemplo do que aconteceu em sessões anteriores na comissão especial, quando policiais legislativos chegaram a lançar spray de pimenta contra manifestantes contrários à proposta. Após a confusão, a entrada na Comissão passou a ser restrita ao público.
Representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) estão acampados em frente ao Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, desde a última segunda-feira (29).
As duas organizações convocaram pelas redes sociais uma manifestação para esta terça durante a votação. Eles também pretendem acompanhar o debate de dentro do plenário Ulysses Guimarães, das galerias destinadas ao público.
Os diretores das duas entidades entraram com um pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a garantia de acesso ao local. A ministra Cármen Lúcia se posicionou favoravelmente ao pedido e decidiu pela liberação das galerias para que os manifestantes possam acompanhar a votação.
