PEC do Estouro é anexada a outra na Câmara e vai direto para o plenário
CNN Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu aval, sexta-feira (9), para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro seja anexada a uma outra PEC e, assim, possa ser votada logo no plenário da Casa. O chamado “apensamento” foi realizado nesta sexta e já consta no sistema da Câmara. Na prática, esta é uma manobra regimental permitida para acelerar a tramitação de textos no Legislativo, como era a intenção dos defensores da proposta, especialmente aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dessa forma, a PEC do Estouro poderá ser analisada diretamente no plenário, sem ter que passar pela tramitação completa. Na Câmara, normalmente, uma PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça para análise sobre se é ou não constitucional, depois por uma comissão especial e, só então, pelo plenário. A expectativa de líderes partidários é que a PEC do Estouro possa […]