FBC cobra data para sabatina de André Mendonça na CCJ
Do Blog da Folha O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu ontem que seja definida a data para a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal. Segundo o líder, a Constituição não define prazo para a realização da sabatina pelo Senado, mas a demora compromete as atividades do STF, composto por 11 ministros. “A Constituição Federal estabelece que compete ao Presidente da República indicar os ministros do Supremo Tribunal Federal, cabendo a esta Casa Alta do Parlamento a competência para aprovar o nome do indicado. Todavia, nossa Carta Magna não dispôs sobre o prazo para que essa indicação seja deliberada. Diante dessa omissão, a demora para essa deliberação é extremamente prejudicial à atividade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, principalmente diante do excessivo número de processos pendentes de julgamento e da possibilidade de empates nas votações”, afirmou FBC. Ele lembrou […]