07/06/2021

Prefeitura do Recife anuncia mudanças na previdência municipal

Portal Folha de Pernambuco A Prefeitura do Recife anunciou, nesta segunda-feira (7), uma série de adequações previdenciárias, que vão gerar mudanças no sistema previdenciário dos servidores municipais. A proposta da Prefeitura prevê o reajuste na alíquota de contribuição, passando de 12,82% para 14% – exigência para ser cumprida ainda neste ano – e a idade mínima para aposentadoria será fixada em 61 anos para mulheres e 64 anos para homens, além de 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo. Atualmente, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.  O novo regime previdenciário dos servidores municipais será em caráter especial para os professores. Para essa categoria, valerá a idade mínima de 56 anos para mulheres e 59 anos para homens, ou seja, cinco anos a menos do que as demais categorias, além de 25 anos de magistério, 10 anos […]
26/12/2014

Câmara dos Deputados divulga valores de pensões para a família Campos…

A Câmara dos Deputados confirmou os valores que serão recebidos pela viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, e por três dos cinco filhos do casal. Segundo a Casa, os benefícios serão calculados em cima do salário atual vigente, que é de R$ 26.723,13. Sendo assim, Renata receberia o equivalente a 26% do subsídio parlamentar (R$ 6.146,31), enquanto os filhos o correspondente a 10% do valor recebido pela mãe (R$ 614,63). De acordo com as regras previdenciárias da Câmara, disponíveis na página oficial da Casa, antes de 1997 era permitida a pensão proporcional aos parlamentares após oito anos de contribuição e 50 anos de idade, no percentual de 26% do salário. Já o benefício integral só era concedido após 30 anos de mandato. Eduardo Campos foi eleito deputado federal em 1994 e deixou a Casa em 2006, para assumir o governo do estado. No entanto, segundo a decisão da própria […]
22/01/2014

Haverá modificações nas pensões por morte…

Benefício que custa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ao País em todos os regimes previdenciários, as pensões por morte devem ter suas normas alteradas em breve pelo governo, mostra matéria publicada ontem (21) pelo jornal O Estado de S. Paulo. Consideradas em recente estudo comparativo do Banco Mundial como as regras mais favoráveis do mundo, o modelo brasileiro tem contribuído bastante com os históricos de grandes déficits da Previdência. O País gasta R$ 140 bilhões por ano com essas pensões, concedidas com regras em vigor desde a Constituição Federal de 1988, quando a diferença entre arrecadação e pagamento de benefícios pesava menos no Orçamento da União. São as chamadas “fraudes legais”. Parte desse arsenal, e um dos alvos preferenciais do governo na reforma das regras, é a concessão vitalícia pelo limite máximo do benefício (atualmente em R$ 4.390 mensais) mediante o pagamento de uma única contribuição. O governo aposta […]