Câmara aprova repasse de R$ 10 bi a estados e municípios
Por: Edla Lula – Correio Braziliense – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (14/09), o projeto de lei complementar (PLP) 136/23, que prevê compensação no valor de R$ 27 bilhões pelo governo federal a estados, Distrito Federal e municípios pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis no ano passado. O projeto — aprovados por 349 deputados contra 68 desfavoráveis e duas abstenções — regulamenta o acordo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para que houvesse a compensação. Conforme acordo feito com o governo essa semana, o relator da matéria, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), antecipou o repasse da parcela que seria paga em 2024 para 2023, no valor de R$ 10 bilhões. O PLP prevê ainda o auxílio emergencial aas prefeituras de R$ 2,3 bilhões referentes a perdas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos meses de julho a setembro deste ano. Dirceu acatou emenda que […]
Regulação das apostas esportivas
Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para regulamentar o tema, e será enviado ao Senado. As regras valem para as apostas de quota fixa, chamado mercado “bets”. Conforme o texto aprovado pelos deputados federais, o percentual de arrecadação destinado à seguridade social cai de 10%, como está na Medida Provisória, para 2%. Houve aumento dos percentuais de distribuição para educação (1,82%) e esporte (6,63%), e inclusão de repasse de recursos para turismo (5%). O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção. Pelo projeto, as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto (descontado pagamento de prêmios e imposto de renda), e não mais com 95%, […]
My Dog Ate My Brazilian Girls!
At the same time, there is a rich elite and a big center class in Brazil. Also, a provocative outfit of Brazilian girls allegedly factors to their accessibility. In fact, most Brazilians are zealous Catholics and behave modestly. Another stereotype is that each one Brazilian girls hunt wealthy foreigners. However, most Brazilian ladies usually tend to search for respectable and dependable guys. Also, many think that Brazilian girls are only thinking about watching soap operas and doing make-up. Despite their jovial nature, they can get offended, detached, or unhappy when mistreated or disrespected. If you are interacting with a woman online, you can converse along with her in English. If she responds in Brazilian language, then politely ask if she understands English. Increasingly we believe the world wants more meaningful, real-life connections between curious travellers eager to discover the world in a extra accountable means. Brazilians are emotional and passionate […]
Finding Used Japanese Mail Order Brides At Garage Sales
You’ll should read plenty of evaluations and take a look at a quantity of sites yourself, however it’s a should if you want to discover a trusted Japanese mail order bride platform. After tying the knot, happy brides and grooms in the Philippines release a pair of white doves—one male, one female—into the air. The birds are said to represent a harmonious life collectively for the newly married couple. The Church can carry out weddings in Japan, however not everyone can discover one. The drawback comes when people hope happiness is in materials goods or different people. Japanese girls are extremely popular when it comes to both worldwide dating and international marriages—Japan is probably certainly one of the top Asian countries concerning the number of K-1 fiancé visas. Under the wataboshi is a wig and cloth accessory made as much as look nearly akin to a stylish hat. A very […]
Chatropolis Website Not Working, Is It Down For Everybody Or Just Me?
Themed splash screens guarantee a high-quality particular particular person expertise at launch for app users. The landing internet web page consists of a serious emblem that can clarify what the platform presents. When you go to the exact chatroplis.com homepage, nothing appears any extra fashionable. The website online exhibits blue hyperlinks on a black backdrop with white textual content material. In order for Progressive Web Apps to be made on the market offline, be sure that the app is using a service employee. As that is an avenue full of other people’s chat room ideas and subjects, the topic may be very intensive and wide-ranging. Other chat rooms are barely further obscure, no less than if you’re going by the name alone. I can think of all kinds of issues that happen when you’re Home Alone, and I get the suspicion this isn’t a chat room to discuss the Macaulay […]
Pernambuco recebe R$ 92 bilhões no PAC 3
Por: Carlos Cavalcanti/Diário de Pernambuco – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participou ontem (11), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, da cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 3. De acordo com informações da Casa Civil do Palácio do Planalto, serão investidos R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil até 2026. A previsão é de que Pernambuco seja contemplado com recursos de aproximadamente R$ 92 bilhões. A verba destinada ao programa conta com R$ 371 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU), R$ 343 bilhões de empresas estatais, R$ 362 bilhões em financiamentos e R$ 612 bilhões do setor privado. A divisão visa alavancar a geração de emprego e renda e reduzir desigualdades sociais e regionais, em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade […]
Senado aprova retirada de vínculo empregatício entre igrejas e sacerdotes
Correio Braziliense – O Senado Federal aprovou, ontem (12/7), um projeto de lei que altera a CLT para estabelecer como inexistente o vínculo empregatício entre igrejas e os sacerdotes, padres, pastores e outros representantes religiosos. A proposta vai à sanção presidencial. O PL com origem na Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que acatou uma emenda ao projeto para estender os efeitos da medida para outras religiões, além das denominações cristãs nas vertentes católicas e evangélicas. O texto original, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), proíbe o vínculo trabalhista entre ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes e as respectivas confissões religiosas, como igrejas, instituições, ordens ou congregações. O objetivo do projeto é evitar que pessoas que entram em templos religiosos para realizar trabalhos voluntários entrem na Justiça anos depois para cobrar direitos trabalhistas. “Nessas instituições, nas igrejas católicas, evangélicas, as pessoas […]
Imposto sobre produtos prejudiciais à saúde está previsto na reforma
Por: Wellton Máximo – Agência Brasil – A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal. Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos, há décadas, pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública. Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos […]
Papa criará 21 novos cardeais
Por: AFP – “Tenho o prazer de anunciar que em 30 de setembro celebrarei um Consistório para a criação de novos cardeais”, anunciou o papa, após sua oração semanal do Angelus da janela do Palácio Apostólico na Praça de São Pedro. “Sua procedência expressa a universalidade da Igreja, que continua proclamando o amor misericordioso de Deus por todos os homens da terra”, acrescentou o pontífice. Os argentinos são monsenhor Víctor Manuel Fernández, prefeito do dicastério para a doutrina da fé; Ángel Sixto Rossi, arcebispo de Córdoba; e Luis Pascual Dri, confessor do Santuário de Nossa Senhora de Pompeia, mas que, por ter mais de 80 anos, não pôde participar de um eventual conclave. As novas nomeações incluem também o arcebispo de Bogotá, o colombiano Luis José Rueda Aparicio; e o venezuelano Diego Rafael Padrón Sánchez, arcebispo emérito de Cumaná. Este último, devido à sua idade, não teria direito a voto. Dois […]