Arquivo Fotográfico
Padrinhos e concluintes da Escola Nossa Senhora Auxiliadora, no ano de 1991. Grupo de crianças de João Alfredo, em 1992.
Supremo forma maioria para reduzir cobrança do ICMS de energia elétrica
Correio Braziliense O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria dos votos no julgamento no plenário virtual necessários para impedir a cobrança de alíquotas de ICMS mais altas sobre o fornecimento de energia e telecomunicações. A Corte entendeu que a lei estadual, que impõe alíquota de ICMS para os serviços superior à geral, é inconstitucional por violar os princípios da seletividade e da essencialidade. O processo acontece em caráter de repercussão geral – ou seja, a decisão passará a valer para todas as cortes e casos futuros no país. Os ministros analisaram a ação apresentada pela varejista Lojas Americanas, que questionou a cobrança de ICMS em Santa Catarina. A empresa alega que o governo catarinense aplicou uma alíquota maior para o serviço 25%, em vez dos 17% cobrados de forma ampla. Com resultado parcial de 7 votos a 3, os magistrados seguiram a decisão do ex-ministro do STF Marco Aurélio […]