16/06/2022

TRE cassa chapa de vereadores do MDB de Flores por fraude à cota de gênero; dois parlamentares perderam mandatos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta quinta-feira (16/06), a chapa de candidatos a vereador do MDB de Flores (Sertão) que disputou as eleições de 2020 por fraude à cota de gênero. Com a decisão, dois vereadores eleitos pela legenda perdem os mandatos e o presidente do diretório municipal recebeu, como punição, a pena de inelegibilidade por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender de imediato a decisão. É a segunda vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero. A primeira decisão neste sentido, proferida no último dia 10, cassou a chapa do PSD que concorreu à Câmara de Lajedo (Agreste). A decisão do TRE manteve a sentença do juízo eleitoral de Flores, que havia cassado a chapa. A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha. Dois vereadores […]
10/12/2014

Câmara cassa o mandato do deputado federal André Vargas…

A Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira o mandato do deputado federal André Vargas (sem partido-PR) por quebra de decoro parlamentar. Ele é suspeito de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, acusado de comandar um esquema de corrupção que atuava na Petrobras. A votação que cassou o mandato do parlamentar do Paraná foi aberta. O placar eletrônico do plenário da Câmara registrou 359 votos favoráveis pela cassação e apenas um contrário, além de seis abstenções. Para que Vargas perdesse o mandato, era necessário que, ao menos, 257 deputados votassem a favor da cassação. A maioria dos partidos com representação na Câmara, incluindo o PT, orientou suas bancadas a votar pela perda do mandato do ex-deputado petista. Apenas os líderes de PMN e PEN optaram por liberar os paralmentares na votação. Vargas não compareceu à sessão desta quarta-feira, apesar de, no mês passado, ter dispensado seu advogado, optando por fazer pessoalmente […]
27/08/2014

Maioria do TSE barra candidatura de Arruda…

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou no final da noite dessa terça-feira (26) o registro de candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal. Os ministros decidiram manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que negou o registro com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. A sessão foi suspensa e deve ser retomada na próxima semana com o voto do presidente do tribunal, Dias Toffoli. Apesar da decisão, Arruda pode continuar a campanha normalmente e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 9 de julho, Arruda foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A condenação é referente à Operação Caixa de Pandora, que investigou o esquema de corrupção que ficou conhecido como Mensalão do DEM. A maioria dos ministros concordou com […]