27/01/2018

Câmara do Bom Jardim-PE entrega comendas…

A Câmara Municipal do Bom Jardim-PE, realizou sessão solene, na tarde/noite desta sexta-feira, 26 de janeiro, para a entrega dos títulos de Cidadãos Bonjardinenses e medalha do Mérito Legislativo do Pau D’Arco. Ao todo foram entregues 15 cidadanias e 58 medalhas do mérito. O evento, que contou com a presença de autoridades civis e militares, além de convidados e o povo em geral,  teve como palco, o Centro Educacional e Cultural Marineide Braz, no centro da cidade.  A sessão solene, prevista no regimento interno da Casa desembargador Dirceu Borges, vem ao encontro a prestar homenagem a pessoas que fizeram e fazem serviços relevantes, contribuindo assim, para o desenvolvimento da cidade. A sessão foi presidida pela vereadora Valéria Lira (PSD) e contou com as presenças dos edis José Vitor, José Gomes Filho, Roberto Lemos, Lenílson Lima, Alexandre Araújo, Ana Nery, Agenildo Oliveira, Simonílson Ribeiro, Rufino Filho e Adeildo Barbosa. Também presentes, […]
25/09/2017

Base do governo já admite fatiar denúncia na Câmara…

Aliados de Michel Temer admitem o desmembramento da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Embora a tendência ainda seja de tramitação conjunta das acusações contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ganha força na Casa a avaliação de que a denúncia merece análise em separado.  “Se houver condição regimental de separar, sou a favor”, disse o vice-líder do PMDB, Carlos Marun (MS). Aliado de Temer na CCJ, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirmou que não leu o conteúdo completo da denúncia, mas considerou que, inicialmente, ela deve ser separada. “Por segurança jurídica, não se pode colocar ministros no mesmo patamar do presidente da República. Será que todos praticaram a mesma conduta?”, disse Pinato. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), vinha defendendo o fatiamento, mas agora diz ter dúvidas. […]
06/09/2017

Câmara aprova permissão para cartórios emitirem RG e carteira de trabalho…

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 5, em plenário proposta que permite cartórios emitirem carteiras de identidade e de trabalho e cobrarem por esses serviços. Atualmente, esses documentos são emitidos apenas por órgãos públicos, gratuitamente. Como já tinha sido aprovada pelo Senado, a matéria seguiu para sanção presidencial. A proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) à medida provisória (MP) 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos.  O texto original da matéria apenas permitia que a certidão de nascimento indique, como naturalidade do filho, o município de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no Brasil. A emenda de Lopes, por sua vez, incluiu na MP autorização para cartórios prestarem outros serviços remunerados à população na área de credenciamento ou matrícula com órgãos públicos e entidades interessadas, como a emissão de RGs e carteiras de trabalho.  Para prestar o serviço, […]
29/07/2017

Câmara e Senado voltam do recesso dia 1º de agosto com 22 MPs na pauta…

Na volta do recesso parlamentar a Câmara e o Senado tem 22 medidas provisórias para analisar. Das quatro mais recentes publicadas no Diário Oficial da União entre essa quarta (26) e quinta (27), três delas mudam regras de 23 pontos no Código de Mineração e fazem parte do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. A quarta é a medida provisória que institui o programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores do Poder Executivo. O Planalto espera que a medida gere economia de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Urgência No rol das MPs 14 estão em regime de urgência e trancam a pauta de votações. Algumas das medidas estão no fim do prazo de vigência e podem perder o efeito caso não sejam votadas a tempo. É o caso da MP 770/2017, que prorroga o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para […]
23/07/2017

Emenda que extingue o foro privilegiado está engavetada na CCJ da Câmara…

Por Alessandra Azevedo e Marlla Sabino / Correio Braziliense Os políticos que têm processos correndo no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes comuns, como corrupção, roubo e lavagem de dinheiro, podem respirar tranquilos, pelo menos por enquanto. O fim do foro privilegiado, embora tenha avançado no primeiro semestre, ainda é uma realidade distante, avaliam especialistas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pretende acabar com tratamento judicial especial em relação a crimes comuns para quase 55 mil políticos e agentes públicos, não tem data para sair da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde está desde o início de junho, ainda sem relator. Além de ser um tema pouco priorizado pelos deputados, a proposta esbarrou na tumultuada análise da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. De maio até o fim do semestre passado, as atenções do Congresso Nacional acabaram voltadas ao arquivamento da […]
31/05/2016

Em voto, relator do caso Cunha não vai considerar suspeita de propina…

Na véspera de entregar o seu parecer sobre o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), disse ontem (30) que o seu voto não irá considerar as suspeitas de recebimento de propina por parte do peemedebista. Rogério ressaltou que irá respeitar decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e limitará o seu voto à acusação de que Cunha mentiu sobre a existência de contas bancárias no exterior. Na última sexta (27), a defesa de Cunha entregou uma petição ao colegiado pedindo que as denúncias sobre o suposto recebimento de propina não fossem levadas em conta pelos integrantes do Conselho de Ética. Continua…
10/05/2016

Oposição articula derrubada de Waldir Maranhão da presidência da Câmara…

Estadão Conteúdo  A tentativa do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão que aprovou a abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff – ato do qual o parlamentar recuou no fim da noite desta segunda-feira – levou a oposição e aliados do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a intensificar as articulações para tirar o maranhense do comando da Casa. “A decisão mostra que colocamos um maluco na presidência da Câmara”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, presidente do Solidariedade e aliado de primeira hora de Cunha, antes da revogação ter ocorrido. “É uma decisão de uma pessoa desequilibrada, de um títere, de uma pessoa que está subserviente ao terminal governo do PT”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM). Continua…
17/03/2016

Câmara instala comissão do impeachment; veja a lista dos integrantes…

Agência Brasil O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalou, nesta quinta-feira (17), a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os parlamentares aprovaram por 433 votos favoráveis e um contrário a chapa com os 65 nomes titulares e respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários. O próximo passo, que será dado ainda hoje, é a escolha, por voto, do presidente e do relator da comissão especial. O voto contrário foi o do deputado José Airton (PT-CE). Havia 435 parlamentares em plenário. O presidente da Câmara não votou. Vinte e três partidos entregaram a lista dentro do horário estipulado. Apenas o PP perdeu o prazo, mas, por unanimidade, pôde indicar os nomes em plenário. Pelo PP, os parlamentares que vão compor a comissão são Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Goergen (RS), Júlio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP) e Roberto Brito (BA), como titulares. Continua…
20/02/2016

Senado afirma que não é obrigado a seguir decisão da Câmara sobre impeachment…

  ABr A Advocacia do Senado enviou ontem (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual defende que a Casa não é obrigada a seguir a decisão que for tomada pela Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A manifestação foi solicitada pelo ministro Luís Roberto Barroso para julgar o recurso em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta para modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Casa que conduzirá o processo de impeachment. Além disso, o presidente sustenta que os senadores devem dar prosseguimento a decisão que for tomada pelos deputados. De acordo com os advogados do Senado, a Constituição garante autonomia à Casa. “A Câmara dos Deputados deve autorizar a instauração e o Senado Federal deve decidir pela instauração. Diante das gravíssimas repercussões institucionais […]