06/05/2016

Opinião – O erro do parecer do senador Antônio Anastasia pode anular o impeachment …

Por Alexandre Morais da Rosa Empório do Direito O parecer apresentado pelo Senador Antonio Anastasia, do PSDB, encaminhando para o recebimento da acusação da Presidenta Dilma Roussef, padece de um erro de trajeto que pode torná-lo imprestável, justamente porque: 1) Confunde julgamento administrativo com penal, convenientemente abraçando-se com a tese da analogia, da interpretação ampliada, da simples conveniência e oportunidade, buscando escapar da ausência – flagrante – de conduta típica. Invoca a Lei de Introdução ao Código Penal, especificamente na ausência de pena, mas esquece-se que o Supremo Tribunal Federal já declarou constitucional, pelo menos em tese, o art. 28 da Lei 11.343/06 (uso de drogas) em que não há sanção (reclusão ou detenção), embora discuta a legitimidade da criminalização (RE 635.659), bem assim que as disposições inseridas na Lei 1.079/50, deram-se pela Lei 10.28/2000, que trouxe alterações “penais”, expressamente indicando as administrativas no art. 5o (confiraaqui). 2) Com isso, […]
22/01/2014

Opinião – Tadeu, o nosso Anastasia…

A expressão “quem tem prazo não tem pressa”, forjada por Marco Maciel, coloca-se entre a ansiedade dos políticos e a oportunidade do governador Eduardo Campos anunciar o candidato à sua sucessão. A expectativa envolve o vice-governador João Lyra, o ex-ministro Fernando Bezerra, alguns áulicos do poder e toda a virtual Oposição. Dentre os nomes especulados, desponta o de Tadeu Alencar que, afora os laços de família, além do aspecto físico, tem perfil similar ao de Antonio Anastasia quando foi escolhido por Aécio Neves como candidato a governador de Minas Gerais. Obviamente, Anastasia foi melhor preparado. Mas, Tadeu Alencar, pernambucano por adoção, tem experiência em governança pública. Credibilidade política e confiança institucional. A sua escolha não é pedra fácil no xadrez político, mas também pode ser justificada por pesquisas sobre o perfil do candidato desejado pelos pernambucanos. Tal como foi em Minas, pode-se juntar o prestígio político do governador com a […]