Ex-marido e sua amante terão de indenizar mulher traída em R$ 50 mil por danos morais…
Amo Direito “É direito de qualquer um relacionar-se com quem quer que seja, mas não se pode perder de vista o dever de ser leal e honesto para com aquele a quem se promete fidelidade”. Essa foi a justificativa do juiz da 2ª Vara Cível de Governador Valadares, ao decidir que uma técnica de enfermagem, traída, deve ser indenizada pelo rompimento de seu casamento dez dias após a cerimônia. O ex-marido e a amante, réus no processo, terão de pagar R$ 50 mil por danos morais, já que a situação teria causado “imenso constrangimento, aborrecimento e humilhação” à mulher. Despenderão também R$ 11 mil pelos danos materiais, pois foi esse o valor gasto com os preparativos para a união e com a festa. Segundo consta no processo, o casamento ocorreu em 19 de dezembro de 2009. Na mesma data, após a cerimônia, a mulher tomou conhecimento de que o marido […]
Dicas Jurídicas…
Plano de controle do desmatamento na Amazônia terá nova fase ainda este ano…
O desmatamento das florestas brasileiras aumentou no ano passado. O país havia freado os níveis de desmatamento em torno de 5 mil a 6 mil quilômetros quadrados por ano e em 2015 passou de 6 mil. “Estamos preocupados, porque está difícil sair desse patamar e continuar a reduzir o nível de desmatamento”, comentou o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero. “As instituições fiscalizadoras ficaram fragilizadas por falta de orçamento, recursos e pessoal. O orçamento foi recomposto, bem como os meios necessários. Mas sabemos que apenas fiscalização não basta. Precisamos criar instrumentos financeiros que valorizem os ativos florestais e permitam que as pessoas que vivem nas florestas desenvolvam suas atividades econômicas e sejam remuneradas por isso. para que seja mais econômico manter a floresta em pé do que derrubá-la”. Para o secretário, as parcerias internacionais são fundamentais para financiar projetos de proteção das […]
MPF diz que ganância causou tragédia em Mariana…
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou ontem (20) que denunciou 21 pessoas por homicídio doloso no rompimento da barragem de contenção da mineradora Samarco no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), que ocorreu em novembro do ano passado. Ao todo, são 22 acusados por variados crimes. Quatro empresas também foram denunciadas: a mineradora Samarco, responsável pela barragem; suas acionistas Vale e BHP Billiton; e a VogBR, empresa que assinou laudo atestando a estabilidade da estrutura. Os procuradores disseram que a Samarco tinha consciência dos riscos de um rompimento, mas a ganância na busca por lucro levou à tragédia. A ação penal do MPF foi protocolada recentemente. O documento de 272 páginas faz um histórico dos problemas ocorridos na barragem, que foram apresentados à imprensa pelos procuradores José Adércio Sampaio, Eduardo Henrique Aguiar, Eduardo de Oliveira e Jorge Munhós. Entre os denunciados estão funcionários da Samarco: Ricardo Vescovi, presidente afastado; Kleber […]
Pais biológicos devem pagar pensão a filho registrado por outro, diz STF…
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem (21), por 8 votos a 2, que pais biológicos são obrigados a arcar com as necessidades materiais de seus filhos mesmo quando eles foram registrados por outra pessoa. Como o julgamento tem repercussão geral, o entendimento do Supremo balizará as decisões sobre o mesmo tema em todos os tribunais do país. A corte se debruçou sobre o caso de uma mulher de Santa Catarina, hoje com 33 anos. Ela descobriu que não era filha do marido de sua mãe e, aos 16 anos, conheceu o pai biológico. Depois de fazer exames de DNA que comprovaram a filiação, entrou com uma ação para pleitear pensão e herança do pai biológico. Pediu ainda para retificar seus documento de identificação e incluir o nome dele. O Judiciário acolheu a reclamação da mulher. O pai biológico recorreu da decisão ao Supremo, sob justificativa de que não deveria arcar com as necessidades […]
Criança devolvida em adoção vai ser indenizada em R$ 7,5 mil no ES…
Uma criança de 10 anos, que vive em um abrigo em Vitória, vai receber R$ 7.500 de indenização por danos morais de uma família que a devolveu para a instituição durante o processo de adoção. O caso foi resolvido pela Defensoria Pública Estadual através de um acordo realizado entre representantes do abrigo e a família. Segundo a Defensoria, a criança, que não teve o sexo divulgado, passou por um estágio de convivência de três meses com os candidatos a adotá-la, permaneceu na companhia da família para adoção sob guarda provisória, por decisão da 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, durante pouco menos de um mês e foi devolvida ao abrigo. Continua…
João Alfredo – Ecos do 87º aniversário de Dona Damiana Fernandes…
Fotos: Deja Claudino Data: 07 de agosto de 2016 Local: Chácara Biu da Galinha (Salgadinho)
Estado e municípios debatem licenças ambientais…
Após polêmicas envolvendo a resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que limita a autonomia dos municípios para conceder licença ambiental à instalação de empreendimentos, a Secretaria de Meio Ambiente discute o assunto nesta terça-feira (2) com técnicos, empresários e representantes do Ministério Público e da sociedade civil. A medida é polêmica entre prefeituras, que temem impactos financeiros e mais burocracia. Hoje, 14 cidades podem conceder o licenciamento, entre elas, o Recife. Conforme gestores, o dinheiro de compensação ambiental é revertido em obras de impacto local, como o plantio de árvores e investimentos em projetos ambientais. Continua…
País dá início ao maior esquema de segurança já feito em megaevento…
Já está valendo o maior esquema de segurança já visto no país para um mega-evento, como a Olimpíada. Ao todo, 88 mil homens vão participar das operações, 47 mil só no Rio de Janeiro. Às 6h de domingo (24), militares do exército ocuparam as principais vias expressas da cidade. Como as linhas amarela e vermelha. Na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, homens armados vigiam as proximidades do Parque Olímpico. Doze navios da Marinha fazem a patrulha da orla e da Baía de Guanabara. E policiais da Aeronáutica protegem os arredores do aeroporto internacional Tom Jobim. Continua…