Pesquisa aponta que 23% das mulheres foram ameaçadas por um homem este ano…
Pesquisa divulgada ontem (4) do Instituto Locomotiva aponta que 94% das pessoas avaliam que uma mulher ser “encoxada” ou ter o corpo tocado sem a sua autorização é uma forma de violência sexual. A pesquisa ouviu, entre os dias 15 e 20 de agosto, 2.030 mulheres e homens em 35 cidades brasileiras. De acordo com a pesquisa, somente este ano 13,7 milhões de mulheres afirmaram que já foram “encoxadas” ou tiveram o corpo tocado sem autorização, o que representa 17% do total de mulheres adultas do país. Este número é ainda maior (20% do total) entre as mais jovens, na faixa etária de 18 a 34 anos. Conforme a pesquisa, 35% dos brasileiros adultos, ou o correspondente a 84 milhões de pessoas, conhecem uma mulher que foi beijada à força no último ano, o que também constitui violência sexual. A pesquisa mostra que 23% das mulheres (17,8 milhões de mulheres) […]
STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada…
Os usuários do site do Supremo Tribunal Federal (STF) podem acessar para pesquisa e download o livro A Constituição e o Supremo. A obra apresenta abaixo de cada artigo da Constituição Federal uma série de julgados relativos à temática abordada no dispositivo. Os interessados podem fazer o download da obra completa ou realizar pesquisa por tema ou artigo. Por exemplo, ao pesquisar pelas palavras “dignidade da pessoa humana” o usuário encontrará associados ao inciso III, do artigo 1º da Carta Magna, julgados que tiveram como tema esse princípio constitucional. Um deles é a Proposta de Súmula Vinculante 57, ocasião em que foi aprovada a Súmula Vinculante 56, segundo a qual “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS”. O enunciado foi aprovado na sessão plenária realizada em 29 de junho de […]
Desmatamento na Amazônia cai 21%, mas aumenta 22% em unidades de conservação…
O desmatamento na Amazônia Legal caiu 21% em um ano, interrompendo as sucessivas altas verificadas nos últimos cinco anos, apontam dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgados ontem (22). Entre agosto de 2016 a julho de 2017 foi desmatada uma área de 2.834 quilômetros quadrados (km²). No período anterior, o acumulado chegou a 3.579 km². Apesar da melhora, a área desmatada corresponde a quase ao dobro do território da cidade de São Paulo (a capital paulista tem área de 1.521 km²). Já o desmatamento em unidades de conservação subiu 22%. De acordo com Antônio Victor, pesquisador do Imazon, um dos motivos que podem explicar essa redução é o fato de a base de comparação do ano anterior ser alta. “Em 2016 tivemos a maior área já desmatada em um ano. Foi o maior pico de desmatamento já detectado pelo […]
Anotem os telefones da Polícia Militar em Bom Jardim, Orobó e João Alfredo…
1° Fixo da 3ª Companhia de Policia Militar de Bom Jardim, Fone: 3638-2214 2° Viatura da Patrulha Rural, Fone: 9.9906-6832 3° Viatura de Bom Jardim, Fone: 9.9551-4866 4° Viatura de João Alfredo, Fone: 9.9518-0559 5° Viatura de Orobó, Fone: 9.9513-3884 6° Fixo do 22° Batalhão de Policia Militar de Surubim, Fone: 3624-1940 7° Central de comunicações do 22° Batalhão de Policia Militar de Surubim, Fone: 9.9761-7350
Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão…
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça. Com esse entendimento, seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a turma negou provimento ao recurso de uma mulher condenada por extorsão e estelionato. O caso aconteceu em São Paulo. De acordo com o processo, a vítima contratou os serviços da acusada para realizar trabalhos espirituais de cura. A ré teria induzido a vítima a erro e, por meio de atos de curandeirismo, obtido vantagens financeiras de mais de R$ 15 mil. Tempos depois, quando a vítima passou a se recusar a dar mais dinheiro, a mulher teria começado a ameaçá-la. De acordo com a denúncia, ela pediu R$ 32 mil […]
Furto em estacionamento: quem é o responsável?…
Em diversos estacionamentos é comum o consumidor se deparar com placas constando a seguinte frase: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo.” Com a presente mensagem que os donos de estabelecimentos desta natureza costumam fixar em determinados lugares, surge a seguinte indagação: Esses avisos realmente têm validade para isentar o estabelecimento de qualquer responsabilização? A resposta para esta indagação que causa muitas dúvidas aos consumidores está descrita ao teor da súmula 130 do STJ: “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionando” Verifica-se que a referida súmula põe fim a qualquer controvérsia sobre o assunto em tela. Portanto é cristalino o entendimento de que existe a responsabilização dos estabelecimentos como shopping, supermercado e outros que ofereçam lugares para guardar veículos, basta para tanto comprovar a ligação entre o dano e o nexo de causalidade. Para comprovar o […]
Plano reforça proteção de 19 aves da caatinga em Pernambuco…
O Plano de Ação Nacional (PAN) para Conservação das Aves da Caatinga, documento atualizado a cada cinco anos pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), definiu estratégias de conservação para 19 espécies de pássaros que ocorrem em Pernambuco das 38 distribuídas na Caatinga nordestina contempladas no documento. Zabelê, beija-flor-de-costas-violetas, chupa-dente-do-nordeste, bico-virado-miúdo e maria-do-nordeste estão entre as aves que terão sua proteção reforçada até 2022. Em fase de elaboração, as ações a serem feitas pelo Cemave, órgão gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), terão foco na redução da perda de alteração dos ambientes naturais da Caatinga, recuperação dos habitats das espécies de acordo as vulnerabilidades de cada uma, redução das pressões de caça e tráfico ilegal de aves silvestres. A matriz de planejamento teve 78 ações propostas, mas ainda será consolidada em uma rodada virtual entre os participantes antes de ser publicada no […]
Lei que reconhece a gestão sustentável de empresas em Pernambuco é sancionada…
De autoria do deputado estadual Zé Maurício, o Projeto de Lei n.º 864/2016, que cria o “Selo Empresa Verde do Estado de PE”, foi sancionado ontem (5) pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas (Zona Central do Recife). A medida busca garantir o reconhecimento das empresas, instaladas em Pernambuco e que adotem práticas sustentáveis em seu processo produtivo, e foi constituída numa parceria entre o legislativo, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O PL inclui entre as boas práticas de gestão ambiental a serem adotadas pelas companhias que quiserem pleitear o Selo: a adoção de processos de extração, fabricação e uso de produtos e matérias-primas de forma ambientalmente sustentável – renováveis, recicláveis, biodegradáveis e atóxicas; utilização de tecnologia e material que reduzam o impacto ambiental, emprego de procedimentos para viabilizar […]
Você sabe o que é AUXÍLIO RECLUSÃO”?
É benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que este não receba remuneração da empresa nem esteja em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria de qualquer espécie ou de abono de permanência em serviço. Com efeito, para que o segurado receba o auxílio-reclusão deve ser enquadrado como baixa renda, conforme texto constitucional. Aplicam-se ao auxílio-reclusão as normas referentes à pensão por morte. A data de início do benefício será fixada na data do efetivo recolhimento do segurado à prisão, salvo se requerido após trinta dias desta, sendo considerada a data do requerimento. Será cabível apenas nos casos de segurado preso no regime fechado, semiaberto, por medida socioeducativa de internação e nas prisões cautelares. No caso de fuga, o benefício será suspenso. Falecendo o segurado detido ou recluso, o auxílio-reclusão que estiver sendo pago será automaticamente convertido em pensão por morte. Fundamentação: Artigo 201, inciso IV, da Constituição […]