Projeto de lei permite que consumidor use saldo de internet móvel quando quiser…
Quem utiliza o celular para acessar a internet já pode ter se deparado com a seguinte situação: o pacote de dados acaba antes do prazo e o acesso à rede é cortado pela operadora, mas, se a franquia que foi contratada não é totalmente utilizada em um mês, esse saldo não retorna para o consumidor. Um projeto de lei que tramita no Senado pretende mudar essa realidade. A ideia do Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 é permitir que os dados que não forem utilizados em um mês possam ser reaproveitados no mês seguinte ou quando o cliente desejar. “Se você economiza e não utiliza todo o pacote contratado, as operadoras não permitem utilizar esse saldo que sobra no mês seguintes. Acho que isso não é justo, não é certo. Por isso que apresentei esse projeto de lei para que o consumidor possa usar o saldo que ele contratou […]
Pernambuco ganha mais voos para o interior até outubro…
O caminho para o interior de Pernambuco receber voos comerciais está mais curto. Será publicada ainda neste semestre a licitação para contratar as empresas que vão administrar os aeroportos de Caruaru (Aeroporto Oscar de Laranjeiras), no Agreste de Pernambuco, e de Serra Talhada (Aeroporto Regional do Pajeú), no Sertão. A ideia é que os ajustes físicos e operacionais nos equipamentos sejam feitos até outubro, quando o governo do estado planeja que os voos para os dois destinos comecem a operar. Pelo Facebook, a Azul Linhas Aéreas Brasileiras informou que “está aguardando a autorização dos órgãos responsáveis para iniciar as vendas (de passagem) e as operações em Caruaru”. Outras companhias aéreas também têm interesse nas duas cidades. De acordo com o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, os contatos com as companhias aéreas estão bem afinados. “Não é só ela (a Azul). Estive com o vice-presidente comercial […]
Lei da gorjeta entra em vigor este sábado; entenda…
Entra em vigor este sábado (13) a lei que regulamenta o rateio de gorjeta e taxa de serviço. Bares e restaurantes terão que distribuir os 10% arrecadados entre seus trabalhadores. Uma parte dos valores será voltada para pagar os encargos trabalhistas. Sancionada no dia 13 de março pelo presidente Michel Termer, a lei regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas. “Essa lei é um avanço, pois assegura que o trabalhador vai receber pelo seu serviço”, comentou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE), André Araújo. Dois critérios de rateio deverão ser adotados. A empresa que opera no regime de lucro presumido poderá reter até 33% das gorjetas. Já o empregador que estiver inscrito em regime de tributação federal diferenciado (Simples) poderá reter 20%. Por exemplo, para cada R$ 1 mil arrecado em gorjeta, o empregado vai receber R$ 670 ou R$ 800. “Outro ponto positivo é que […]
Roberto Franca participa do Fórum Municipal Surubim pela Paz…
O secretário Roberto Franca, titular da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, esteve na sede da OAB de Surubim para participar do Fórum Surubim pela Paz. O Fórum é uma iniciativa que visa implementar políticas de segurança municipal, discutindo soluções para os problemas locais. Franca esteve acompanhado pela secretária executiva de Articulação Social, Anaelena Almeida. O fórum Surubim pela paz teve uma massiva participação de membros da sociedade civil organizada de Surubim. Compareceram a prefeita do município, Ana Célia, representantes da Policia Militar de Pernambuco e da seção local da Ordem dos Advogados, lideranças comunitárias e integrantes do Poder Judiciário. “A cultura de paz é muito importante”, ressaltou o secretário Roberto Franca. Segundo ele, “as secretarias do Governo Paulo Câmara e as polícias não podem resolver todos os problemas de segurança sem uma participação da comunidade”. Completou sua fala dizendo esperar que esta prática se institucionalize. Anaelena Almeida, por sua […]
STF: união estável e casamento são iguais para herança, incluindo homoafetivos…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem(10), por 7 votos a 3, que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, tendo o companheiro os mesmos direitos a heranças que o cônjuge (pessoa casada). Na mesma sessão plenária desta quarta-feira, o STF afirmou ainda que a equiparação entre companheiro e cônjuge, para termos de herança, abrange também as uniões estáveis de casais LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O placar dessa decisão foi de 6 votos a favor e 2 contra. Ambas as decisões têm repercussão geral e servem para todas as disputas em herança nas diferentes instâncias da Justiça. Pela tese estabelecida, foi considerado inconstitucional o Artigo 1.790 do Código Civil, que determinava regras diferentes para a herança no caso de união estável. “No sistema constitucional vigente, é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, […]
Padre de Palmeira dos Índios, AL, é afastado após vazamento de fotos íntimas em rede social…
A Diocese de Palmeira dos Índios afastou o Padre Antônio Bernardo dos Santos de suas atividades após divulgação de fotos íntimas em uma rede social, que a igreja considerou impróprias devido ao seu conteúdo. Por meio de nota, a Diocese informou que abriu, ontem (9), um Processo Administrativo Penal contra Pe. Antônio. A reportagem do G1 não conseguiu o contato do padre afastado. Segundo o Vigário Geral da Diocese de Palmeira, Wendell Assunção Gomes, foi aberta uma investigação que deve durar cerca de dois meses. O conteúdo das fotos não foi informado. “Quando essa primeira investigação terminar, os documentos serão enviados para o Papa Francisco, que vai avaliar a situação e decidir o que acontece com o padre”, explicou Assunção. Ele ainda afirmou que os membros da igreja descobriram as fotos íntimas circulando no WhatsApp na última quinta-feira (8). As atividades religiosas do Padre Antônio foram suspensas. Confira nota na […]
Correios esperam normalizar esta semana entregas atrasadas pela greve…
Os trabalhadores dos Correios voltaram às atividades ontem (9) em quase todo o país, encerrando a greve iniciada no dia 26 de abril. Segundo levantamento feito nesta terça-feira pela empresa, 99,85% do total de empregados está trabalhando. A empresa diz que estabeleceu ações de contingência para amenizar eventuais impactos à população com a paralisação, como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, a contratação de mão de obra temporária e a realização de mutirões nos fins de semana. “Na maioria das localidades, a carga em atraso deve ser normalizada ainda esta semana. Nos estados onde ainda houver carga represada, as ações contingenciais continuarão a ser adotadas até que as entregas sejam normalizadas”, informaram os Correios. Trabalhadores Para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a mobilização fez com que a empresa reconhecesse a força dos trabalhadores. “O recado foi dado à ECT […]
Brasil lidera número de homicídios no mundo: 60 mil mortes no ano…
“Tá lá o corpo estendido no chão. Em vez de rosto, uma foto de um gol. Em vez de reza, uma praga de alguém. E um silêncio servindo de amém…”. Os versos da música De Frente pro Crime, do compositor João Bosco, retrata a banalização dos assassinatos no Brasil. Um cotidiano cruel que tornou o país o campeão em número absoluto de homicídios no mundo, com 60 mil mortes por ano, segundo a plataforma de dados do Instituto Igarapé, uma ONG com sede no Rio de Janeiro. Dentre as principais causas do alto índice de mortes, o Instituto Igarapé destaca a desigualdade, o desemprego — especialmente entre os jovens — a baixa escolaridade, a urbanização rápida e irregular, drogas ilícitas e armas. Somado a isso, há questões mais políticas, fruto da não priorização dos diferentes níveis de governo, além da impunidade, resultado da baixa taxa de investigação e elucidação dos […]
Michel Temer quer que TSE considere fase política e econômica…
Via O Globo – André de Souza Nas alegações finais entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do presidente Michel Temer pediu que a corte leve em consideração a situação política e econômica do Brasil na hora de julgar a ação que pode levar à cassação de seu mandato. Na avaliação de seus advogados, uma decisão desfavorável pode resultar em consequências graves à estabilidade do País. “Deve ter-se especialmente em conta (assunto sobre o qual cabe também ao Tribunal meditar), a atual situação do país, que em nada recomenda medida dessa extensão, em virtude das consequências imediatas que seriam por ela acarretadas, tanto na estabilidade política como no imprevisível comportamento da economia”, diz trecho do documento, assinado pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Paulo Henrique dos Santos Lucon. A ação que corre no tribunal é contra a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, vencida […]