STF dá 5 dias para Presidência explicar reajuste nos combustíveis…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência da República explique em um prazo de cinco dias o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. A decisão da ministra foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra decreto do presidente Michel Temer que alterou as alíquotas. O PT alega que o decreto é inconstitucional, sustentando que o aumento de tributos somente pode se dar mediante lei formal – e não por decreto -, exigível somente após decorrido do prazo de noventa dias da sua publicação. O partido de oposição pretende suspender os efeitos do decreto de Temer até o julgamento final da ação, com a consequente restauração do valor anteriormente cobrado pelos postos de combustíveis. “Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao […]
Após rejeição da Câmara, Fachin decidirá futuro da denúncia contra Temer…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse hoje (3) que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, uma vez que os deputados não autorizaram a Corte a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro. “Assim que a Câmara tomar uma decisão, eu vou ordenar o processo em seguida. Mas não vai demorar muito”, disse o […]
Ministro da Defesa diz que advogados são ‘pombo-correio’ de presos, e OAB critica…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criticou afirmações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que responsabilizou advogados pela crise de segurança pública do país. Segundo Jugmann, o cenário atual existe porque alguns defensores com clientes em penitenciárias brasileiras foram cooptados pelo crime organizado e fazem o trabalho de “pombo-correio” para os criminosos. O ministro fez as declarações na última quinta-feira (27/7), durante conversa com jornalistas para falar sobre o uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro para a garantia da lei e da ordem. Na ocasião, ele defendeu o corte nas comunicações entre o que chamou de “crime em penitenciárias” e o “crime nas ruas”. Para Jungmann, as penitenciárias brasileiras se transformaram em home-office de facções criminosas que atuam no país. “Nós temos que cortar essa comunicação. E aí, a sociedade tem que encarar isso. Não dá para continuar tendo, infelizmente, defensores desses bandidos, que, muitas […]
Desembargadora tirou o filho pessoalmente da cadeia, à revelia do juiz…
DCM / Por Joaquim de Carvalho Em documento ao Ministério Público, o juiz de execuções penais de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini, disse que o filho da desembargadora Tânia Garcia Freitas deixou a a cadeia com um mandado de prisão ainda em vigência. Na prática, isso significa que a retirada dele da cadeia foi ilegal. E sabe quem foi buscá-lo, com um habeas corpus na mão? A própria desembargadora, conforme imagens do circuito interno do presídio mostradas neste domingo pelo Fantástico, da TV Globo. O filho da desembargadora Breno Borges, preso em flagrante com 130 quilos de maconha e muita munição, conseguiu dois habeas corpus, mas nenhum deles revogou um mandado de prisão preventiva decretado por conta da sua participação no plano de resgate do líder de uma organização criminosa do Estado. O juiz da Vara de Execuções Penais disse que a desembargadora ligou para ele e insistiu que o filho […]
Morre o filho mais novo do técnico Abel Braga; CBF remarca Fluminense x Ponte…
Morreu neste sábado o filho caçula do técnico Abel Braga, João Pedro Braga. O adolescente, de 18 anos, caiu da janela panorâmica do banheiro do apartamento da família no sexto andar de um prédio no bairro do Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Ele estava tomando banho e há possibilidade de ter sofrido crise convulsiva antes da queda. As informações são do jornal O Globo. O corpo do jovem caiu no estacionamento do prédio, onde foi realizado a perícia. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da morte. João Pedro Braga será enterrado neste domingo, no Memorial do Carmo, em horário a ser confirmado. O treinador estava no CT do Fluminense, na Barra da Tijuca, comandando a última atividade antes da partida contra a Ponte Preta, que seria realizada no domingo, em Campinas. Mas, por causa dessa tragédia particular que atingiu o comandante do Tricolor, o […]
Taxa de desemprego cai para 13% no primeiro recuo desde 2014…
A taxa de desemprego caiu para 13% no segundo trimestre deste ano (abril/junho) na primeira queda significativa do indicador desde o fim de 2014. O recuo chegou a 0,7 ponto percentual em relação ao trimestre anterior (janeiro/março deste ano.). No mesmo trimestre do ano passado (abril-junho), o desemprego atingia 11,3% da População Economicamente ativa do país. A constatação é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem (28), no Rio de Janeiro . No trimestre imediatamente anterior, a taxa de desocupação estava em 13,7%. Os novos números indicam que a população desocupada fechou o segundo trimestre do ano em 13,5 milhões de pessoas, recuando 4,9% (menos 690 mil desocupados) em relação ao trimestre móvel anterior, mas ficou 16,4% acima do contingente estimado no mesmo trimestre móvel de 2016. Continua…
Governo de PE decreta emergência devido à estiagem em 62 municípios do interior…
O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência em 62 municípios do interior devido à estiagem. “Fica declarada a existência de situação anormal […] por um período de 180 dias”, assinalou o governador Paulo Câmara por meio do decreto publicado no Diário Oficial do Estado ontem (28). Ainda conforme consta no decreto, haverá “adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, enfrentar situações emergenciais”. Caruaru e Bonito, que também estavam em emergência pela chuva, em junho deste ano, integram a lista. A assessoria de imprensa do governo esclareceu que as chuvas registradas nos últimos meses não foram suficientes para retirar alguns municípios, como Caruaru, da lista de emergência por estiagem. O município já integrava o grupo desde antes das chuvas. “Esta lista traz municípios que estavam em situação de emergência antes das chuvas, que não foram suficientes para retirar as cidades do racionamento. Este é um prolongamento […]
Agropecuária gerou mais de 36 mil novos postos de trabalho no mês de junho…
Esta semana foi marcada por importantes datas referentes à agricultura brasileira, culminando hoje (28) , no Dia do Agricultor. O setor, que é um dos principais da economia do país, engloba desde o agronegócio a agricultura de subsistência, envolve também movimentos sociais, indígenas, quilombolas, agricultores familiares, em uma produção capaz de abastecer grande parte do mercado interno e ter desempenhos de destaque no mercado externo. A Lei que instituiu a agricultura familiar no Brasil, Lei nº 11.326/2006, completou 11 anos na segunda-feira (24). Na terça-feira, foi comemorado o Dia da Agricultura Familiar. Os dados do setor são representativos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apesar da crise, o setor agropecuário como um todo teve um avanço de 1% do Produto Interno Bruto (PI B) no primeiro trimestre deste ano. O PIB do setor cresceu 13,4% na comparação com o último trimestre do ano passado, no melhor desempenho em termos […]
Autenticação e reconhecimento de firma…
Você já imaginou não precisar mais autenticar ou reconhecer firma em documentos? Se ele foi expedido no Brasil e você vai apresentá-lo para um órgão público, fique sabendo: essa regra já está valendo! A mudança foi trazida pelo Decreto n. 9.094/2017, em vigor desde 18 de julho. Outra novidade é que o cidadão não precisará mais apresentar cópias de documentos que já estejam na base de dados do governo, mesmo que em outro órgão. Passa a valer o princípio da boa-fé, ou seja, uma declaração escrita e assinada pelo cidadão servirá como comprovação.