TRF-4 manda soltar o ex-presidente Lula…
Em decisão neste domingo (8), o desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, decidiu conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril deste ano em Curitiba. Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Leia a decisão na íntegra O juiz Sérgio Moro afirmou que o desembargador não tem competência para mandar soltar Lula. De acordo com o magistrado, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF-4. O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula. Favreto é desembargador plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal. Em setembro de 2016, durante […]
Após três meses preso, Lula não abandona projeto de candidatura ao Planalto…
Há três meses, poucos acreditavam que a figura mais emblemática do cenário político brasileiro ficaria mais de uma semana na cadeia. Cercado por milhares de apoiadores, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o país parar a fim de acompanhar o desfecho de seu embate com a Justiça. Condenado a 12 anos e um mês de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acusado de ter recebido um apartamento como propina da construtora OAS, o petista está há 90 dias encarcerado em uma cela na Superintendência da PF em Curitiba. Mas ainda briga para manter a candidatura à Presidência, e mantém a estratégia de criticar a Justiça. As atividades cotidianas do ex-presidente se resumem ao deslocamento solitário pelos 15 metros quadrados da Sala de Estado Maior no quarto andar do prédio da PF na capital […]
Fraudes: Supremo Tribunal afasta ministro do Trabalho…
G1 O Ministro do trabalho, Helton Yomura, foi suspenso do cargo nesta quinta-feira (5) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após nova fase da operação da Registro Espúrio, da Polícia Federal, que apura supostas fraudes em registros sindicais. A PF também cumpre nesta manhã mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP). Além da suspensão do cargo, Yomura está impedido de frequentar o ministério do Trabalho e de manter contato com demais investigados ou servidores da pasta. O G1 tenta contato com a defesa de Nelson Marquezelli e Helton Yomura. Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio de Janeiro. A ação é um desdobramento da operação Registro Espúrio, que desarticulou suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo […]
Abono salarial de 2017 começa a ser pago em julho…
O Governo Federal anunciou para o dia 26 de julho o início do pagamento do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2017. O calendário foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A estimativa é que sejam destinados 18 bilhões de reais a 23 milhões e meio de trabalhadores. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque em 2019. Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa Econômica Federal. Para os funcionários públicos, associados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil. Quem for correntista desses bancos terão o benefício creditado em conta no período estabelecido no calendário. Para ter direito ao PIS/Pasep é […]
Delegada Gleide Ângelo ministra palestra em João Alfredo…
Fachin decide submeter recurso de Lula ao plenário do STF…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 25, submeter ao plenário da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril. A defesa de Lula pediu a Fachin “imediata reconsideração” da decisão do próprio ministro para que o pedido de liberdade do ex-presidente seja analisado pela Segunda Turma nesta terça-feira, 26. Na sexta-feira, 22, Fachin decidiu arquivar o pedido, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um recurso de Lula ao STF contra os efeitos da condenação. Caso o ministro não reconsiderasse a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pediram que o novo recurso apresentado pela defesa nesta segunda-feira fosse submetido à Segunda Turma do STF. Fachin atendeu apenas essa segunda solicitação, mas decidiu submeter o recurso de […]
TCE e MPCO expedem recomendação contra contratos de compensação previdenciária…
Uma recomendação conjunta foi expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) orientando que sejam encerrados os contratos com escritórios de advocacia para compensações previdenciárias dos regimes próprios de Previdência com o regime geral de Previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto da recomendação, a Receita Federal já disponibiliza sistema eletrônico e gratuito para fazer esta compensação (Comprev), não sendo necessário, segundo TCE e MPCO, os municípios contratarem escritórios de advocacia para realizar este tipo de serviço. A recomendação, já publicada no Diário Oficial, foi assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano. Os municípios estavam contratando escritórios de advocacia, em alguns casos sem licitação, para prestar assessoria sobre compensação da Previdência própria com o INSS. Os municípios têm direito a compensação nos casos de servidores estatutários que se aposentam […]
Ministro defende revisão de prisão após 2ª instância…
Do Jornal do Brasil Por Octávio Costa e Kátia Guimarães O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou, ontem, ao JORNAL DO BRASIL, que, na entrevista à TV portuguesa “RTP”, tratou de forma genérica sobre prisão após condenação em segunda instância, não tendo mencionado, especificamente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Falei em tese sobre a prisão antes do título condenatório estar precluso ali no recurso, mas não me referi ao caso concreto do ex-presidente”. O ministro admitiu, no entanto, que o entendimento dele sobre o assunto abrange a situação de Lula. “A partir do momento em que sustento que (prisão) só após o trânsito em julgado, por consequência toda prisão, não apenas a do ex-presidente Lula, mas toda prisão açodada, temporã, é inconstitucional”, explicou. Segundo Marco Aurélio, uma vez julgadas as Ações de Declaração de Constitucionalidade (ADCs), que tratam do assunto, elas beneficiarão não só […]
Indefinição sobre o auxílio-moradia impôs ao país os custos de um privilégio indefensável…
Folha de S.Paulo – (O que a Folha pensa) Uma decisão tomada há quase quatro anos pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, já custou mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos sem que a controvérsia em torno da legalidade da medida fosse solucionada pela corte. Em setembro de 2014, como relator de três ações movidas por juízes, Fux estendeu a todos os magistrados do país o auxílio-moradia, benefício concebido originalmente apenas para os que atuassem em comarcas longínquas. Desde então, até profissionais com casa própria e que residem na mesma cidade em que trabalham ganharam direito a um adicional de R$ 4.377 mensais, livre de tributos e do teto imposto pela Constituição aos vencimentos dos servidores —atualmente, o salário dos ministros do Supremo, R$ 33,7 mil. Fux concedeu a dádiva por meio de liminares, ou seja, decisões de caráter provisório. Seus efeitos prevalecem até hoje porque as ações sobre o assunto não foram […]