MP assinada por Bolsonaro retira população LGBT das diretrizes dos Direitos Humanos…
A Medida Provisória de nº 870/19, assinada pelo presidente da república Jair Bolsonaro (SPL) nesta terça-feira (1), retirou a população LGBT da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos. A MP explicita as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves. A edição foi publicada no Diário Oficial da União ainda nesta terça (clique aqui para conferir a MP na íntegra). Dentre as políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos estão incluídos explicitamente as “mulheres, criança e adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e Índio”. As pessoas LGBT, que antes eram citadas nas estruturas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, foram excluídas. No site do Ministério dos Direitos Humanos do governo de Michel Temer, por exemplo, a pauta “LGBT” aparece como uma […]
Aposentadoria tem novo cálculo a partir de hoje…
O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição mudou hoje (31), quando foi acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96. De acordo com a fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição era de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres era de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisaria ter pelo menos 55 anos para se aposentar. A partir de hoje, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026. O pedido de aposentadoria pode […]
Registro de arma sobe 280%; Bolsonaro promete decreto para facilitar posse…
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste sábado, 29, que pretende “garantir”, por decreto, a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais, além de tornar o registro do equipamento definitivo. Especialistas questionam a mudança por decreto sem aval do Congresso, uma vez que afetaria o Estatuto do Desarmamento, lei de 2003. Na prática, todo cidadão pode pedir a posse à Polícia Federal, se cumpridos alguns requisitos, como ficha criminal limpa e exames de aptidão. O total de registros tem crescido: o salto foi de 280% de 2009 a 2017, chegando a 33 mil licenças no País. Ao anunciar a medida no Twitter, Bolsonaro não detalhou o decreto que está em planejamento. Duas horas após a publicação, ele voltou à rede social para dizer que “a expansão temporal será de intermediação do Executivo, entretanto outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos […]
Médica catarinense que morreu após câncer deixou carta de despedida com reflexões e conselhos: ‘A vida é hoje’…
G1 SC Larissa Andressa Medeiros, uma catarinense de 40 anos, deixou uma lição de vida durante seu tratamento contra o câncer de mama. A médica morreu no dia 22 de dezembro, conforme o Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (Simesc). O conteúdo da carta deixada por ela com os aprendizados, reflexões e agradecimentos, foi postado nas redes sociais e ganhou destaque nos últimos dias após viralizar na internet ao ser compartilhado por centenas de pessoas. Por meio de nota, o Simesc lamentou o falecimento da médica, que ocorreu em Curitiba (PR). Segundo o sindicato, o relato da carta foi feito poucos dias antes dela morrer. Nascida em Lages, na Serra catarinense, Larissa era casada e atuava no hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ela formou-se em 2001 em Medicina pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi filiada ao Simesc até 2013, quando mudou para a capital paranaense, onde […]
Bolsonaro diz que vai estender validade de CNH para 10 anos…
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou ontem, 28, por meio do Twitter, que pretende ampliar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos. “Parabenizo o governo do RJ por extinguir a vistoria anual de veículos. Outrossim, informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (hoje, seu prazo é de 5 anos)”, escreveu Bolsonaro. Atualmente, o documento tem validade de cinco anos para pessoas até 65 anos e de três anos acima desta idade. Para renovar a habilitação, é preciso realizar exames médicos. No início do ano, o governo de Michel Temer foi alvo de polêmica após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran)determinar que também seria preciso realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A medida, porém, foi revogada poucos dias depois. (AB)
Agências bancárias não irão abrir no dia 31…
Amanhã (28) será o último dia útil do ano para atendimento ao público nas agências bancárias, com expediente normal para a realização de todas as operações. No dia 31 de dezembro (segunda-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A população poderá utilizar os canais alternativos, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras. Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais. Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do […]
Queiroz atribui movimentação financeira a compra e venda de veículos: “Sou um homem de negócios”…
O Policial militar da reserva, Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro, afirmou que sua movimentação financeira considerada atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é fruto da compra e venda de veículos. A declaração foi dada ao SBT. “Eu sou um cara de negócios, eu faço dinheiro,compro, revendo, compro, revendo,compro carro, vendo carro, sempre fui assim, gosto muito de comprar carro de seguradora, na minha época lá atrás, comprava um carrinho, mandava arrumar, revendia, tenho segurança” disse Queiroz em entrevista. Confira o restante da reportagem: https://oglobo.globo.com/brasil/queiroz-atribui-movimentacao-financeira-compra-venda-de-veiculos-sou-um-cara-de-negocios-23329765?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=O&fbclid=IwAR0kJotRIA7dUlnsvhEHEJ8gmD7hz_totajF5CjPCR6vevgeuyUR4FJbuqE
Esfaqueador: passe livre na Câmara…
A Câmara dos Deputados respondeu somente ontem à noite questionário da PF sobre o fato de o nome de Adélio constar no registro de entrada de visitantes no dia em que ele esfaqueou Bolsonaro. O delegado do caso vai analisar se as respostas, sob sigilo, são suficientes. As três principais linhas de apuração da PF envolvem o registro na Câmara, o pagamento de honorários ao advogado de Adélio e o suposto envolvimento do PCC no episódio. (Coluna do Estadão)
Nova CNH digital pode ser emitida diretamente pelo aplicativo…
Além dos aplicativos de funções e redes sociais favoritas, agora é possível carregar a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH) na tela inicial do celular ou tablet. A ferramenta, lançada nesta quinta-feira (20) pelo Ministério das Cidades, é o primeiro dispositivo no mundo nesta categoria e, daqui alguns anos, deve substituir a emissão em papel do documento e reduzir os custos para o cidadão e para os órgãos emissores. “Lançamos a carteira 3.0, uma ferramenta inovadora que o Brasil é vanguardista no mundo todo, para que os 25 milhões de brasileiros que já têm o QR Code no verso da sua CNH física possam utilizar no meio digital”, declarou o titular da pasta Alexandre Baldy na cerimônia de lançamento do software. Criado por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo permite gerar o documento eletrônico remotamente sem a […]