Negada instalação de barreiras para conter óleo nas praias
Da Veja – Por Estadão Conteúdo A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na última sexta-feira, 18, que a Justiça Federal em Sergipe negou pedido do Ministério Publico Federal (MPF) para que o governo federal implantasse barreiras de proteção em todo o litoral sergipano para conter manchas de óleo que apareceram na região. No entendimento da juíza Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara Federal de Sergipe, a instalação de barreiras deve ser feita após avaliação adequada de cada ponto do litoral que foi atingido pelo óleo. Segundo a magistrada, a proteção das áreas vulneráveis de forma genérica não seria efetiva e poderia potencializar danos. Na mesma decisão, a magistrada determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aumente para 120 o número de pessoas que deverão auxiliar no trabalho de limpeza das praias do estado. De acordo com o Ibama, o petróleo cru que […]
Bolsa Família completa renda de 13,5 milhões de famílias em outubro
Agência Brasil O ministério da Cidadania anunciou no fim da tarde de ontem (19) que 13,5 milhões de famílias terão direito ao crédito do programa Bolsa Família no mês de outubro. Beneficiários do programa que estão em situação regular de cadastro têm até 90 dias para efetuar o saque. O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda para as famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa é voltada para famílias pobres ou extremamente pobres, que ocupam uma faixa de renda mensal de até R$ 178 por pessoa. As regras do programa exigem, ainda, que crianças de 0 a 7 anos estejam com o cartão de vacinação em dia. Para famílias com adolescentes, a frequência na escola também é um requisito. Pelo menos 85% de presença nos dias letivos para a faixa etária de 6 a 15 anos, e 75% para […]
Vazamento de óleo no litoral do Nordeste é o maior do país, diz Procuradoria
FolhaPress MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra a União por conta omissão no desastre das manchas de óleo no Nordeste. A Procuradoria pede que, em 24h, seja colocado em ação o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água. Segundo o MPF, trata-se do maior desastre ambiental da história no litoral brasileiro em termos de extensão. Para a Procuradoria, a União está sendo omissa por protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada na região atingida pelos vazamentos. “Afinal, tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2.100 quilômetros dos nove estados da região”, diz a ação. Caso descumprida a implementação do plano, a ação pede multa diária de R$ 1 milhão. A ação foi ajuizada nesta quinta-feira (17). %u200B O MPF afirma ainda que, apesar […]
Sarampo: vacinação mira crianças com menos de 5 anos
G1 O Dia D contra o sarampo acontece neste sábado (19) em 41,9 mil unidades de saúde de todo o Brasil. Até o dia 25 de outubro o Ministério da Saúde quer vacinar 2,6 milhões de crianças de 6 meses a 5 anos, grupo que constitui o público-alvo da vacina. As crianças são mais suscetíveis às complicações da doença: das 13 mortes por sarampo confirmadas no Brasil nos últimos 90 dias, 7 atingiram menores de cinco anos de idade. O estímulo à imunização ocorre em meio a um surto que, apesar de se concentrar no estado de São Paulo, já circula em 20 dos 27 estados brasileiros. Nos últimos 90 dias foram registrados 6.192 casos confirmados de sarampo, um aumento de 15% em relação ao período de monitoramento anterior, segundo o ministério. Desses casos, 96% estão concentrados no estado de São Paulo. Reforço financeiro O Ministério da Saúde anunciou nesta […]
Agências da Caixa abrem neste sábado para saque do FGTS
As agências da Caixa Econômica Federal estarão abertas neste sábado (19), das 9h às 15h, para liberação do saque de até R$ 500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os não correntistas do banco nascidos em janeiro. A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas na segunda (21) e na terça-feira (22). Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Já as que abrem às 10h iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do expediente normal. O pagamento dos recursos para os trabalhadores nascidos em janeiro começou ontem (18). Na próxima sexta (25), começa o saque para os não correntistas da […]
Saques do FGTS para não correntistas começam hoje
Do G1 A Caixa Econômica Federal libera a partir desta sexta-feira (18) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco nascidos em janeiro. Trata-se de uma nova etapa de saques, que começaram em setembro e alcançaram primeiro os correntistas da Caixa, com crédito automático em conta. Neste primeiro lote de não correntistas, 4,1 milhões de pessoas devem retirar o total de R$ 1,8 bilhão, segundo previsão do banco. No total, incluindo todos os lotes, os trabalhadores que não são correntistas da Caixa somam 62,5 milhões de pessoas, que poderão sacar em torno de R$ 25 bilhões. O saque imediato de até R$ 500 não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020. Essa liberação abrange contas vinculadas do FGTS que ainda estão recebendo depósitos do empregador atual e também de empregos […]
Mulher decepa pênis e mata marido após sofrer agressões no Espírito Santo
Uma mulher se entregou à polícia em São Mateus, norte do Espírito Santo, onde confessou ter matado o próprio marido em Vila Pavão, a 283km de Vitória. O homem foi encontrado morto em uma cova no quintal de casa. Ele estava com o pênis decepado e o órgão foi colocado na bermuda. Ela se apresentou aos policiais na última segunda-feira (14/10). A suspeita não teve a identidade revelada e também não foi presa em flagrante. Ela já havia registrado oito boletins de ocorrência contra o marido por violência doméstica. Além disso, ela tinha uma medida protetiva contra ele. O caso é investigado pela Polícia Civil do Espírito Santo. Os investigadores foram ao quintal da mulher com uma testemunha e os peritos encontraram o corpo com várias perfurações no pescoço e o pênis decepado. Não se sabe ainda se o motivo do crime tem relação com as agressões que a mulher […]
STJ: homem pode ter o nome de dois pais na certidão
Folha de S. Paulo – Por Môncia Bergamo O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que um homem pode ter o nome de dois pais em seus documentos. É o primeiro julgamento desse tema depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) admitiu a multiparentalidade. A mãe do autor da ação era empregada doméstica do pai dele. E faleceu no parto. Bebê, foi adotado pelos tios maternos, que o criaram. Já adulto, moveu uma ação de reconhecimento de paternidade contra o pai biológico, comprovada por DNA. Diante do resultado, o STJ decidiu que ele poderia ter os nomes dos dois pais —o biológico e o afetivo (o tio que o adotou) na certidão de nascimento.
STF: números de debate sobre 2ª instância são exagerados
Folha de S. Paulo – Mônica Bergamo Um levantamento feito por técnicos do STF (Supremo Tribunal Federal) diz que a população carcerária foi de 726 mil em 2016, quando a corte admitiu a prisão em segunda instância, para 812 mil neste ano. A diferença é de 85.300 presos —o que mostraria que a estimativa divulgada em sites, de que 170 mil podem ser soltos se a segunda instância cair, é exagerada. Mesmo que estimássemos que todo o acréscimo de encarcerados seja resultado direto da decisão de 2016, o que não seria real, diz o texto, o número de beneficiados deve ser muito menor.