25/11/2017

Código de trânsito prevê multa para os “distraídos”…

O que antes poderia parecer algo comum no trânsito, agora virou motivo para multa. Dançar enquanto dirige, se maquiar, entre outras “distrações” estão sujeitas a multa de acordo com o artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo prevê que é infração “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”. A multa engloba todos os casos citados, além de outros, que não estejam enquadrados em outras multas específicas, como utilizar o aparelho celular no volante ou conduzir utilizando apenas uma mão. Apesar de parecer uma infração incomum ou difícil de ser identificada, ela é bastante cometida pelos pernambucanos. No ano passado, foram 7.884 notificações, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Em 2017, até novembro, foram 9.262 condutores agrados. Os meses com maior número de autuações foram agosto, junho e setembro, com mais de mil notificações. “Dirigir sem atenção” é uma […]
13/10/2017

Corra para colocar o IPVA em dia…

Contribuintes que estão em dívida com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ficar atentos. É que a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) está planejando o envio de novas notificações para quem está em débito com o pagamento referente ao prazo dos cinco últimos exercícios fiscais, até o ano de 2017. O órgão prevê enviar os ofícios a partir do dia 30 de outubro. De acordo com a Sefaz, os contribuintes que receberem a notificação são considerados inadimplentes. “O grande estímulo para cumprimento desta obrigação é a perspectiva de pagamento do débito antes da notificação. Caso não se atenda à regularização neste período, o imposto é agravado com multa, além dos juros correntes”, explicou a comunicação da pasta.  A iniciativa faz parte do terceiro lote de notificações enviadas este ano, sendo o último previsto para 2017. A notificação será encaminhada ao domicílio civil do […]
07/10/2017

Governo lança carteira de motorista digital na próxima semana…

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do Ministério das Cidades, lançará na terça-feira (10) a carteira nacional de habilitação eletrônica: CNH-e. Trata-se de um aplicativo para celular por meio do qual o motorista poderá acessar a versão digital de seu documento, o que o dispensará de portar o documento em papel. O estado de Goiás será a primeira unidade da Federação a contar com o recurso.
29/08/2017

CNH Digital para motoristas já pode ser baixada no celular…

Já pensou em nunca mais esquecer a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em sua casa? Pois o aplicativo CNH digital já pode ser baixado por motoristas em celulares Android. O novo formato do documento está disponível apenas em versão de demonstração. A novidade para condutores pode ser baixada na versão para testes em formato APK no sistema Android – você pode encontrar o processo detalhado da instalação no site do Governo. Futuramente, o app será disponibilizado para todos os usuários dos sistemas Android e iOS. O aplicativo em versão de demonstração é um avanço dos planos do Governo para implantar o documento em todo o país. A intenção é que a CNH-e, como é chamada, seja disponibilizada até 1º de fevereiro de 2018. Segundo o Governo, o novo documento terá o mesmo valor jurídico da CNH física. A CNH-e será opcional e caberá ao condutor escolher se quer utilizar o aplicativo ou não. O usuário poderá fazer ela pelo smartphone, se […]
17/08/2017

Contran antecipa implementação da carteira de motorista eletrônica…

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por meio de uma pequena alteração no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais devem implantar o novo sistema até 1º de fevereiro. Pela Resolução 684, de 25 de julho, os órgãos e entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal deveriam estar aptos a fornecer e fiscalizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica a partir de 1º de fevereiro de 2018. Já a Resolução 687, publicada no Diário Oficial da União de hoje (16), estabelece que os estados devem estar aptos a fazê-lo até 1º de fevereiro de 2018. Segundo a assessoria do Ministério das Cidades, pasta responsável por coordenar o Sistema Nacional de Trânsito, a antecipação foi aprovada em virtude da conclusão do aplicativo […]
31/07/2017

DER realiza ações de conservação na PE-050..

Importante rodovia da região norte do Estado, a PE-050 está sendo contemplada com ações de conservação viária, no trecho que liga Vitória de Santo Antão a Limoeiro, passando pelos municípios de Glória de Goitá e Feira Nova. O trecho beneficiado tem 43 quilômetros de extensão e interliga as regiões da Mata Norte, Mata Sul e o Agreste Meridional. Os serviços começaram com uma grande intervenção no km 10 da rodovia, onde as fortes chuvas que caíram naquela região provocaram uma erosão que danificou parte do acostamento.  Naquele trecho da via, conhecido como Curva da Azeitona, as equipes contratadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, realizaram os serviços de recomposição do aterro e a construção dos dispositivos de drenagem. Atualmente, estão sendo realizados os trabalhos de roço mecanizado, capinação, limpeza dos acostamentos e dos dispositivos de drenagem, incluindo o recapeamento asfáltico nos pontos […]
05/07/2017

CNH vencida poderá ser usada como documento de identificação…

Os motoristas poderão continuar usando a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) como documento de identificação mesmo após seu vencimento. A permissão para dirigir com o documento vencido continua proibida. A decisão foi tomada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no último dia 21 de junho, mas divulgada somente nesta terça-feira. De acordo com o entendimento do órgão, a validade se refere apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, mas não sobre os dados pessoais do motorista. Pela lei atual, o motorista pode usar a CNH vencida apenas por 30 dias após a expiração da sua validade. Passado esse prazo, o condutor flagrado nessa situação comete infração gravíssima, com multa e 293,47 reais e 7 pontos na carteira. (Veja)
23/06/2017

Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação…

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (21) o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara. O projeto, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado (Vereadora em Mossoró) e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que, na ausência dos documentos, o agente de trânsito obtenha as informações por meio de consulta a banco de dados oficial. Quando não for possível a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o motorista terá até 30 dias para levar o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Com isso, o auto de infração será cancelado e o motorista não terá pontos computados em sua carteira. […]
06/05/2017

Lançamento da Campanha Maio Amarelo contempla alunos de João Alfredo…

Juntamente com o mês de maio, vem a Campanha Maio Amarelo. São atividades educativas que promovem um trânsito mais seguro. No município de João Alfredo, Agreste Setentrional, a Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Escola de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN/PE) realizou ontem (5) a abertura da programação do Maio Amarelo. Durante manhã e tarde, alunos da rede municipal participaram de ações educativas animadas pelos artistas da Turma do Fom-Fom. Eles atuaram em dois momentos. Pela manhã, na Escola Governador Miguel Arraes, e no período da tarde, na Escola José Procópio Cavalcanti. As escolas ainda contarão durante o mês com o projeto Professor Amigo do Trânsito, fruto de mais uma parceria com o Departamento de Trânsito do Estado. “As crianças vibraram com as apresentações e a canção oficial da campanha fez a alegria deles. Acredito que de uma forma lúdica é possível abordar um […]