Desrespeitar vagas para pessoas com deficiência passa a ser infração grave a partir de janeiro…
A partir do dia 6 de janeiro de 2016 entra em vigor a Lei 13.146/15 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência que altera alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro, inclusive o Art.181 que regulamenta o estacionamento de veículos. A partir do momento que a lei entrar em vigor, desrespeitar as vagas exclusivas de estacionamento para pessoas com deficiência será uma infração grave e não mais leve como é atualmente. Segundo o diretor-presidente da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC), Paulo Valgueiro, a nova Lei diz que estacionar em desacordo com as placas de estacionamento regulamentado passa a ser infração grave com multa de R$ 127,69 e isso inclui desrespeitar a vaga para idosos também. Além dessa mudança, outros artigos do Código Brasileiro de Trânsito também foram alterados. Com a nova legislação, passam a ser consideradas vias terrestres também áreas de estacionamento de […]
Detran promove Blitz durante feriadão…
Com o objetivo de reduzir acidentes durante o feriado prolongado, quando ocorre um maior movimento nas estradas, o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, determinou a Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Órgão que realize blitz itinerante na Capital, Região Metropolitana do Recife, Litorais Norte e Sul e no interior, com foco na fluidez do trânsito e no apoio a Operação Lei Seca, desenvolvida pela Secretaria de Saúde. Segundo informou o diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, Sérgio Lins, foi designado para a ação 150 agentes da Operação Trânsito Seguro, que estarão realizando teste com bafômetros, ações fiscalizadoras exigindo documentação e equipamentos obrigatórios dos veículos, além disso, agentes de trânsito também estarão participando da “Operação Rodovida”, coordenada pela PRF e que conta com a participação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Batalhão de Polícia de Trânsito (Bptran), Batalhão de […]
Exigência de habilitação para cinquentinhas mais perto…
A polêmica da exigência de habilitação para os condutores de ciclomotores, as famosas cinquentinhas, está mais perto de uma definição. Sexta-feira (27), o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) disse que segunda-feira estará informando os Detrans sobre a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF da 5ª Região), que derrubou a liminar que suspendia a obrigatoriedade de habilitação. Assim, é esperado que a partir da próxima semana o Detran-PE, finalmente, se posicione e oriente a fiscalização nas ruas, que já apreendeu quase 2 mil cinquentinhas, mas continua sem cobrar CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Segundo a assessoria de comunicação do Denatran, o órgão foi notificado da decisão do TRF na tarde do dia 26. A decisão liminar do TRF foi dada pelo desembargador Carlos Wagner Dias Ferreira, no dia 12 de novembro, depois de receber para análise um agravo impetrado no tribunal pela União (leia-se a […]
Menos de 5 mil cinquentinhas emplacadas até agora e blitzes confirmadas para esta quinta-quinta…
Esta quarta-feira, dia 11 de novembro, foi curta para os pernambucanos proprietários de ciclomotores, as motos de até 50 cilindradas conhecidas como cinquentinhas. Foram apenas 4.262 veículos emplacados no Detran-PE até as 16h, quando o órgão fechou as portas e encerrou o mutirão montado para o último dia de emplacamento sem risco de apreensão. O número é considerado pequeno por todos, já que a estimativa é de que pelo menos 100 mil cinquentinhas circulem no Estado, a grande maioria na Região Metropolitana do Recife. Mesmo assim, o Detran-PE não adiou o prazo e promete estar nas ruas a partir desta quinta-feira (12/11) com todo o gás. Blitzes estão sendo programadas para acontecer no Grande Recife, realizadas pelo órgão e seus parceiros de fiscalização, como o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) e os órgãos de trânsito municipais, como a Companhia de Trânsito e […]
Emplacamento de cinquentinhas deve ser feito até o dia 11…
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco ampliou o horário de funcionamento com a proximidade do prazo final para o emplacamento de ciclomotores, as conhecidas cinquentinhas. Os condutores têm até o próximo dia 11 para regularizar a situação. Até lá, a sede do Detran, na Estrada do Barbalho, Iputinga, e as Circunscrições Regional de Trânsito (Ciretrans) Especiais vão funcionar até as 16h30. Segue a lista das Ciretrans Especiais em Pernambuco: Continua…
Segurança no trânsito melhora no mundo, mas piora no Brasil, diz OMS…
Mais de 1,25 milhão de pessoas morrem por ano vítimas de acidentes de trânsito, estima a OMS (Organização Mundial de Saúde). Segundo um novo relatório, o número de fatalidades se estabilizou e deve começar a cair agora, apesar de em alguns países, incluindo o Brasil, o trânsito estar cada vez mais perigoso. “Estamos indo na direção certa”, afirmou Margaret Chan, diretora da OMS, que atribui a melhora da média global a melhores legislações, fiscalização e a padrões aprimorados de segurança em ruas e veículos. “O relatório mostra que estratégias no trânsito estão salvando vidas”, afirmou. “Mas também indica que o ritmo de mudança é muito lento.” Segundo o documento, num período de 3 anos, enquanto 79 países viram o número de vítimas do trânsito diminuir, outros 68 o viram crescer. O maior problema, afirma a OMS, está na África, onde a taxa de mortalidade é de 26,6 pessoas para cada […]
Decisão da Justiça Federal suspende CNH para cinquentinhas…
A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal suspendeu a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o território nacional, conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Motorista (CNH). A normativa do conselho iguala o processo de obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ao da categoria A (para motos). A determinação será válida até que o Contran regule a ACC através de nova resolução. Entre os motivos destacados no processo para validar a decisão, o principal é de que são desconsideradas as particularidades das cinquentinhas, a exemplo da capacidade de potência limitada e a circulação restrita (não pode andar em rodovias federais e corredores de ônibus), tornando o processo de obtenção de CNH para outros veículos desigual. A ação pública foi movida pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) e divulgada […]
Testes práticos do Detran-PE já estão sendo feitos com os examinadores no interior dos veículos…
Os consecutivos acidentes ocorridos no pátio de provas práticas do Detran-PE podem estar com os dias contados. Desde anteontem, os examinadores voltaram para o interior dos veículos utilizados nas provas da 1ª habilitação, acompanhando todo o processo ao lado dos candidatos. Além de ser uma determinação legal, prevista na Resolução 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), desde 2004, a mudança foi feita, inclusive às pressas, com um objetivo claro: evitar novos acidentes como os cinco registrados em menos de dois meses, um deles com um funcionário do órgão ferido. Além de estarem no interior do veículo de prova, os examinadores contam com o chamado comando duplo, um sistema de pedais de freio e embreagem instalado no assento do passageiro, que permite a frenagem numa emergência, como é o caso de um acidente. Com o recurso e a experiência, os avaliadores podem prever um problema e evitar colisões. “Esperamos que, […]
Regulamentação das cinquentinhas completa um mês com 160 registros em PE…
Ontem (11), completou um mês de regulamentação e procedimentos para registro e licenciamento de ciclomotores, conhecidos popularmente como cinquentinha. Durante esse período, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) contabilizou 160 emplacamentos de ciclomotores. O prazo para as cinquentinhas serem emplacadas vai até 11 de novembro, mas a fiscalização começou há um mês. Durante a Operação Corredor Periférico, do Detran e o Bptran, foram apreendidas 205 motos cinquentinhas por não cumprirem as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como, por exemplo, a falta de capacete e equipamentos obrigatórios, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Após 11 de novembro, o motociclista que não estiver devidamente registrado e licenciado cometerá infração gravíssima, prevista no artigo 230 do CTB. Além de multa de R$ 191,54, o condutor terá seu veículo removido para o depósito do Detran. (Jornal do Commercio)