Governador convoca secretariado e sinaliza ajustes fiscais para reduzir crise…
Franco Benites /Jornal do Commercio O governador Paulo Câmara (PSB) convocou os secretários estaduais para uma reunião de “atualização de cenários” após o governo federal suspender, na última sexta-feira, a autorização para que Estados e municípios tenham acesso a operações de crédito junto a instituições de financiamento. “Vamos fazer uma leitura das consequências desse contigenciamento. Logo enviaremos a proposta de Lei Orçamentária para 2016 para a Assembleia Legislativa e há uma discussão que precisa ser feita a partir das novas variáveis que estão sendo colocadas. O cenário econômico pode demandar uma nova pactuação orçamentária”, destacou o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. O encontro com o secretariado estava previsto para esta sexta-feira (20), mas o governador aguardará a divulgação final da agenda da presidente Dilma Rousseff (PT) em Pernambuco para então decidir se reprograma a reunião. De acordo com Danilo Cabral, o governo estadual pode até mesmo mudar a […]
Em Nazaré da Mata, vereadores aprovam aumento para procuradores. Vão ganhar salário de R$ 15 mil…
Em plena crise, o Executivo Municipal, em Nazaré da Mata, enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal prevendo o reajuste dos salários dos Procuradores Municipais. A cidade é comandada por Nado Coutinho (PTB). Caso o projeto seja aprovado, o procurador deixa de receber o salário de R$ 6.000,00 reais e passa a receber R$ 15 mil reais, mais uma série de benefícios. Dos treze parlamentares que integram a Casa Joaquim Nabuco, somente três vereadores foram contrários ao projeto: Maristela do Gás (PSC), Pereira do Sindicato (PSB) e Kiko (PSD). Já os vereadores Bira (PSD), Jonas Araújo (PSB), Aninha (PTB), Nino Filho (PSB), Edelson Hospital (PSB), Pedrinho da Mauricéa (PSB), Rostand Negromonte (PMDB), e Biu Rufino (PSC) foram favoráveis. O presidente da câmara municipal, Léo Teobaldo (PTB), também se manifestou favorável ao aumento salarial dos procuradores. O primeiro secretário da Casa Joaquim Nabuco, Alexandre Abdon (PSD), não compareceu à […]
Liberação do porte de drogas criará “exército das formigas”, diz Janot…
Da FolhaPress O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu ontem (19) que o STF (Supremo Tribunal Federal) mantenha como crime o porte de drogas para consumo próprio. Janot afirmou que a descriminalização da posse de entorpecentes para o uso pessoal institucionalizará o “exército das formigas”. Segundo o procurador, “não existe direito constitucionalmente assegurando a uma pessoa ficar em êxtase”, fazendo uma espécie de trocadilho em referência ao estado de quem consome entorpecente. Atualmente, adquirir, guardar ou portar drogas para si é considerado crime. O STF começou a discutir nesta quarta se essa lei é inconstitucional. Janot afirmou que o tráfico de drogas movimenta R$ 3,7 bilhões por ano no país e seria beneficiado com a liberação do porte organizando um verdadeiro “exército das formigas”. O procurador ressaltou que não está em discussão o uso de porte, mas o porte que tem implicações no sistema de saúde pública que, segundo ele, “traz […]
STF adia para esta quinta (20) julgamento sobre porte de drogas…
Após uma sessão que se estendeu por toda a tarde, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para esta quinta-feira (20) o julgamento do recurso que tipifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal. A análise da matéria retorna com a apresentação do voto do ministro Gilmar Mendes. Com o intuito de aprofundar o assunto, os ministros ouviram entidades interessadas em opinar sobre o tema -o chamado “amicus curiae”. Foram ouvidas seis entidades a favor da descriminalização e cinco contra, cada uma com direito a meia hora de exposição. A decisão deve interferir diretamente em pelo menos 248 processos que aguardam uma definição do tribunal sobre o caso, consolidando um novo entendimento jurídico sobre esse tema no país. O julgamento sobre a criminalização do porte de drogas tem como base um recurso que chegou à Corte mais alta do país em 2011, em decorrência de um flagrante de maconha, dois anos […]
Juristas e intelectuais atacam “golpe disfarçado”…
Um grupo de mais de cem personalidades do direito e intelectuais assinou um manifesto em que acusa grandes grupos econômicos de tentarem “contestar legítima vitória das urnas e estruturar verdadeiro golpe disfarçado de troféu da democracia” contra o governo da presidente Dilma Rousseff. O documento, lançado no Rio de Janeiro no sábado (15), classifica as atuais manifestações pelo impeachment da presidente como “incapazes de evidenciar um honesto desejo popular por democracia”. O manifesto, que é colocado como uma forma de defesa da legalidade diante de “tentações fascistas”, afirma ainda que a reação do governo à crise é conservadora por ser incapaz de mobilizar seus eleitores. “Ameaça a consolidação histórica de anos de luta política contra o autoritarismo”, diz trecho do texto. O ex-governador de São Paulo e jurista Claudio Lembo, o professor da USP Dalmo Dallari, o advogado José Roberto Batochio e a socióloga Julita Lemgruber estão entre os signatários […]
Começa a valer suspensão de 73 planos de saúde; veja a lista…
Está suspensa, a partir desta quinta-feira (20), a comercialização de 73 planos de saúde de 15 operadoras por não cumprimento dos prazos de atendimento e por outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mais de 3 milhões de beneficiários serão diretamente protegidos pela medida, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos consumidores. Paralelamente à suspensão, 52 planos de saúde que estavam com a comercialização interrompida poderão voltar a ser comercializados, já que comprovaram melhoria no atendimento ao cidadão. A lista de planos suspensos está disponível no site da ANS. Clique aqui A medida é resultado do 14º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da ANS. Das 15 operadoras com planos suspensos nesta etapa, 11 constavam na lista de suspensão do período anterior. Das quatro que não estavam na […]
Câmara aprova em segundo turno redução da maioridade penal…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos na noite de ontem (19). A PEC foi aprovada com 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção. Na votação em primeiro turno foram 323 votos a favor e 155 contra a redução da maioridade. O texto segue para o Senado. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. A sessão demorou para começar porque os deputados contrários à proposta tentaram não marcar presença para adiar a votação por […]
Hoje:
20 de agosto (AO 1945: 20 de agosto) é o 232.º dia do ano no calendário gregoriano (233.º em anos bissextos). Faltam 133 para acabar o ano. Eventos Históricos: 636 – Último dia da batalha de Jarmuque, entre o Império Bizantino e o Califado Rashidun, que se saldou numa vitória retumbante e decisiva para os muçulmanos e na perda definitiva da Síria pelos Bizantinos. 1914 – Fundação da Confederação Brasileira de Desportos, a antiga CBD, que em 24 de setembro de 1979 passou a se chamarConfederação Brasileira de Futebol. 1960 – O Senegal divide-se do Mali e declara a independência. 1975 – A NASA lança a sonda Viking 1 em direcção a Marte. 1977 – A nave Voyager II é lançada para explorar outros planetas. Antes de sair do sistema solar, passou por Júpiter, Saturno, Uranoe Mercúrio. 1978 – Um atentado no cine-teatro Rex, em Abadan, no Irã, provocou a […]
FIREVEST e a Promoção Bruno e Marrone…
