MPPE recomenda a quatro municípios não realizar gastos com o Carnaval…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Aliança (Cláudio Bezerra), São José do Belmonte (Eugênio Lins), Glória do Goitá (Zenilto Vieira) e Itamaracá (Paulo Batista) que não realizem gastos com o Carnaval. O MPPE ressaltou que os gastos não podem ser realizados especialmente com festas e shows, utilizando recursos públicos municipais enquanto a folha de pessoal do município estiver atrasada, incluindo os casos em que a inadimplência atinge apenas parcela dos servidores municipais, e mesmo que estes sejam ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários. Os promotores de Justiça Sylvia Câmara de Andrade (Aliança), Thinneke Hernalsteens (São José do Belmonte), Francisco Assis da Silva (Glória do Goitá) e João Alves de Araújo (Itamaracá) ressaltam que há notícias de municípios, mesmo na situação de atraso de folha de pagamento, prevendo gastos com o carnaval, especialmente festas e shows, conforme consta no ofício do Ministério Público de Contas – […]
Descontos no FPM prejudicam milhares de prefeituras brasileiras, avalia CNM…
Um total de 1.135 Municípios teve o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado em 2015. O período mais dramático ocorre entre dezembro e janeiro, justamente quando incidem sobre o orçamento municipal despesas como a gratificação natalina e o 13.º salário. As informações fazem parte do mais novo estudo da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Intitulado Repasses Zerados do Fundo de Participação dos Municípios, o material faz uma análise das cidades que enfrentaram retenções do FPM no decorrer do ano passado. Como as oscilações do recurso costumam ser mais frequentes no primeiro decêndio do mês, ele foi o único considerado. A entidade considerou os descontos superiores a 70% do valor do Fundo. Continua…
Campanha “Multa Moral” convida as pessoas a atuarem como “fiscais de boa educação”…
Pior do que o caos do trânsito recifense em si, são alguns motoristas que transitam erroneamente pelas ruas da cidade, estacionando em vaga para deficientes, dirigindo na contramão ou invadindo a ciclofaixa. Boa parte das situações de falta de respeito acabam passando despercebidas. Mas para a campanha “Multa Moral”, do projeto Pode Não Recife, tais comportamentos não serão tolerados. A iniciativa surgiu do Blog Acessibilidade na Prática, que resolveu sair do âmbito virtual de denúncias e lançar sua própria cartela de multa. Inspirada em vários movimentos semelhantes espalhados pelo País. No começo, o projeto foi colocado em prática apenas na cidade de Campo Grande (MS), com uma pequena quantidade de material custeada pelos próprios ativistas da causa. Continua…
Por que a queda da bolsa da China afeta o Brasil e outros mercados?
A desaceleração da economia da China e os sucessivos tombos que o mercado de ações daquele país tem levado neste começo de 2016 têm se refletido em queda nas bolsas de diversos países. No Brasil, a Bovespa vem sentido esse efeito com mais força que as bolsas de outros países, com investidores preocupados com incertezas políticas e econômicas. Uma atividade mais fraca na China diminuiria sua demanda por importações. Essa preocupação arrastou as bolsas de vários países na esteira do recuo do mercado chinês. Nas duas primeiras semanas de janeiro, a bolsa de Shangai caiu 18% por preocupações sobre o crescimento chinês. Nos Estados Unidos, o Dow Jones caiu 8,2% no mesmo período. Na Europa, o índice que reúne as principais ações do continente, oFTSEurofirst 300, recuou 9,7%. No Brasil, a baixa foi maior, de 11% no mesmo intervalo. O recuo é mais forte que o de outros índices de ações da América Latina, como o IPC, do México (-4,95%), o Ipsa, no Chile (-5,27%) […]
Aneel aprova valores de bandeiras tarifárias e cria mais um nível para vermelha…
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (26) as faixas de acionamento das bandeiras tarifárias de 2016, com a criação de um novo – e mais barato – patamar para a bandeira vermelha, que vem sendo paga pelos consumidores brasileiros desde janeiro do ano passado. Os novos valores, mais baixos em relação aos atuais, passam a vigorar em fevereiro. O diretor da Aneel relator do processo, André Pepitone, manteve a proposta da área técnica com a criação de dois patamares de cobrança adicional no caso da bandeira vermelha, mas propôs um desconto ainda maior que o previsto anteriormente. O patamar 1 – antes estimado pelo corpo técnico do órgão em R$ 4,00 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos – será de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos. O valor final representa um desconto de 33% sobre o preço praticado atualmente, de R$ 4,50 para cada 100 kWh No patamar 2, […]
Limites de gastos para as eleições municipais já podem ser consultados no site do TSE…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibilizou em seu site o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereadores e prefeitos nas eleições municipais deste ano. Com as alterações promovidas pela reforma eleitoral aprovada no ano passado, com a Lei nº 13.165, o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso, as eleições de 2012. A nova norma estabelece que, no primeiro turno do pleito para prefeito, o limite será de 70% do maior gasto declarado na campanha do cargo em 2012. Se a última eleição tiver sido decidida em segundo turno, o limite será de 50%. Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno. Nas campanhas eleitorais dos candidatos a vereador, o limite de gastos também será […]
Hoje:
27 de janeiro é o 27.º dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 338 para acabar o ano (339 em anos bissextos). Dia Internacional de Recordação do Holocausto Dia Mundial do Índigo Dia Mundial da Lepra Dia do Orador Eventos históricos: 1668 — Gregório de Matos é incumbido de representar a Bahia nas cortes de Lisboa. 1763 A Capital do Brasil Colônia é transferida de Salvador para o Rio de Janeiro. Elevação do Brasil à Vice-Reinado. 1820 — História da Antártida: dia em que supostamente o capitão da marinha britânica Edward Bransfield avistou a Antártida. 1865 — Início da Guerra do Paraguai. 1871 — Questão Romana: o Senado italiano votou a transferência da capital de Florença para Roma com 94 votos favoráveis e 39 contrários. 1880 — Thomas Edison patenteia a lâmpada eléctrica, sob o número 223898. 1888 — É fundada a National Geographic Society nos Estados Unidos, com o […]
Piso do Magistério: CNM esclarece sobre aplicação do reajuste…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que o índice de reajuste do piso nacional do magistério não necessariamente precisa ser concedido pelos governos municipais aos seus professores. Nem mesmo o reajuste tem que ser concedido no mês de janeiro. Para a CNM, se o Município pagou, no ano passado, mais do que o valor do piso anterior, o gestor pode conceder reajuste com percentual menor. Ao contrário, se pagou menos do que o piso, agora, o gestor deve conceder um reajuste maior. A entidade explica que é proibido pagar um vencimento inicial da carreira inferior ao piso nacional para professores com formação em nível médio, modalidade normal. Segundo o anúncio feito pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 14 de janeiro, o piso nacional dos professores para esse ano passa a ter os seguintes valores: Piso nacional do magistério a partir de janeiro de 2016 Jornadas semanais de trabalho […]
As ações na área da Saúde prosseguem em 2016, no Município de João Alfredo…
Nos próximos dias serão instaurados os Processos Licitatórios para Aquisição de diversos equipamentos hospitalares destinados às Unidades de Saúde da Família (USF), resultando desta forma, melhorias significativas para a saúde da população, destacado-se dentre eles: DEA – Desfibrilador Externo Automático, Oxímetro de Pulso, Eletrocardiógrafo, Amalgamador Odontológico, Cadeira odontológica completa, Raio X Odontológico, Autoclave Horizontal, Balança Antropométrica, Cadeira de Rodas para Obeso, Carro de Curativos, Dermatoscópio, Mesas de Exames, Mesa Ginecológica, Seladora, Negatoscópio, Oftalmoscópio, Otoscópio, Carro Maca simples, Detector Fetal, Ar Condicionado, Armário, Armário Vitrine, Bebedouro, Biombo, Compressor Odontológico, Esfigmomanômetro, Geladeira, Foco Refletor Ambulatorial, Mesa de Mayo, Suporte de Soro, Televisor, Projetor Multimídia, Ventilador de Teto, Reanimador Pulmonar, Computador Portátil (Notebook), totalizando 841 itens, no valor total de R$ 752.400,00. Fontes de Recursos: - Ministério da Saúde: R$ 684.000,00 - Prefeitura Municipal de JoãoAlfredo: R$ 68.400,00 PMJA