TCE envia “ofício-alerta” a 26 municípios pernambucanos…
O conselheiro substituto Adriano Cisneiros enviou “ofício-alerta” a 26 prefeitos pernambucanos cujos municípios estão comprometendo, com o pagamento da folha, mais do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, com esse tipo de providência o Tribunal de Contas está advertindo as prefeituras para que tomem as medidas de enxugamento que a própria Lei prevê, sob pena de haver penalidades para o município (proibição para celebração de convênios, por exemplo) e também para o próprio gestor (rejeição de contas e aplicação de multa). Pela LRF, o município só pode comprometer até 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. No entanto, dos 26 que foram notificados, 21 já ultrapassaram este limite. São eles: Abreu e Lima (60,76%), Águas Belas (58,30%), Barra de Guabiraba (64,49%), Bom Conselho (55,33%), Cabo de Santo Agostinho (54,33%), Custódia (73,10%), Feira Nova (57,81%), Itambé (68,99%), Jatobá (55,62%), Lagoa do Carro (65,02%), […]
Em Itamaracá, Justiça determina reintegração do prefeito afastado…
O afastamento do prefeito de Itamaracá, Paulo Batista Andrade (PTB), não durou 48 horas. Na tarde desta quinta-feira (25), o juiz José Romero Maciel de Aquino determinou imediata suspensão do afastamento do gestor municipal. Na última terça-feira (23), Batista foi afastado por 90 dias pela Câmara Municipal da ilha, acusado de improbidade administrativa. O prefeito virou alvo de todos os nove vereadores da Câmara, unidos após uma CPI dos contratos do lixo. Em novembro do ano passado, uma inspeção surpresa em penitenciárias de Itamaracá encontrou mais de 100 toneladas de lixo. “Não é preciso muito esforço para se concluir que o ato da Câmara de Vereadores que afastou cautelarmente o impetrante do cargo de prefeito é de todo ilegal. Na verdade, tal providência sequer poderia ser deliberada pela Câmara, visto que não se encontra prevista na legislação”, diz a sentença. Nesta quarta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público […]
No Brasil, um prefeito é cassado a cada oito dias desde as últimas eleições municipais…
A média de prefeitos cassados no Brasil é de um a cada oito dias desde as últimas eleições municipais, em 2012. Segundo levantamento do G1 com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 142 gestores já foram afastados de seus cargos e outros 99 foram cassados, mas se mantém em no cargo com limitares e recursos. Na Bahia, quatro prefeitos já foram cassados, sendo que um deles ainda está na administração municipal. O estado tem o 16º maior número no Brasil. A lista é liderada por São Paulo e Minas Gerais. Ambos têm 19 gestores fora do cargo. Apenas o Acre e Roraima não possuem nenhum caso de cassação. Ainda de acordo com o G1, a maioria das situações no país acontece por conta de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante a campanha. O número de cassados equivale a 4% do total de eleitos em […]
Eleições 2016: prazo para tirar título de eleitor se encerra em 4 de maio…
Os cidadãos adultos e os jovens de 16 e 17 anos que pretendam votar nas eleições municipais de 2016 não devem deixar para a última hora para tirar seu título no cartório eleitoral ou solicitar transferência de município, em caso de mudança de localidade. Quem antecipar a ida ao cartório eleitoral poderá evitar as filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro de eleitores para o pleito deste ano. O prazo para alistamento eleitoral e transferência termina no dia 4 de maio. Esta também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no seu título eleitoral. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana. O […]
Receita libera nesta quinta o programa do Imposto de Renda 2016…
A Secretaria da Receita Federal libera nesta quinta-feira (25), a partir das 8h, o “download” do programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016, ano-base 2015, em sua página na internet. O programa é apenas para uso em computadores. O aplicativo para tablets e smartphones vai estar disponível somente a partir de 1º de março. Depois de baixar o programa, os contribuintes podem começar a preencher suas declarações, mas só vão poder enviar os documentos ao Fisco a partir de 1º de março. Também será possível declarar o IR diretamente na página da Receita Federal (com certificado digital) no processo que é conhecido como “online.” Mas este serviço também só será liberado em março. As empresas têm de entregar o comprovante de rendimentos até a próxima segunda-feira (29). “A Receita Federal sempre recomenda o cuidado para que o contribuinte faça a declaração uma vez só, principalmente aquele que tem restituição. Se entregar […]
Humberto Costa é o novo líder do governo no Senado…
Rádio Jornal A presidente Dilma Rousseff convidou no início da tarde de ontem (24) o senador pernambucano Humberto Costa (PT) para ser o líder do governo no Senado, em substituição a Delcídio do Amaral, que foi preso em novembro do ano passado investigado na Operação Lava Jato. O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal determinou, na última sexta-feira, o relaxamento do senador do PT Delcídio do Amaral, do Mato Grosso do Sul, preso desde 25 de novembro acusado de atrapalhar as investigações na Operação Lava Jato. O senador Humberto Costa atualmente é líder do Partido dos Trabalhadores e deixa, a partir de agora, a liderança da legenda e passa a ser o líder do governo no Senado. Ele fará a articulação das votações dos projetos que tratam do ajuste fiscal. Na manhã desta quarta, Humberto foi chamado ao Palácio do Planalto, onde teve uma conversa rápida com a presidente Dilma, […]
Hoje:
25 de fevereiro é o 56.º dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 309 para acabar o ano (310 em anos bissextos). Eventos históricos: 1308 — Eduardo II, um dos responsáveis pela divisão do Parlamento britânico entre a Casa dos Lordes e Casa dos Comuns, é coroado Rei. 1551 — Criação da Diocese de São Salvador da Bahia, a primeira do Brasil, pelo Papa Júlio III, 1570 — O Papa Pio V excomunga a rainha Isabel I de Inglaterra. 1836 — É patenteado o primeiro revólver, pelo norte-americano Samuel Colt. 1869 — Abolida a escravatura em todos os domínios portugueses. 1870 — Nos Estados Unidos, Hiram R. Revels, um membro do Partido Republicano, representando o estado do Mississipi, é o primeiro negro a ser eleito para o Senado. Ele assume o seu posto ao jurar servir no mandato provisório em substituição do Senador Jefferson Davis. 1885 — A Alemanha anexa […]
Trânsito no Brasil mata mais de 50 mil por ano…
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) criou um dispositivo legal que não existia, mas ainda é preciso um processo de conscientização e de mudança na sociedade para diminuir o número de mortes no trânsito. A avaliação é do consultor em engenharia de transportes e trânsito, Osias Baptista Neto. Em entrevista ao Dom Total, ele falou sobre os avanços e desafios do CTB, que completou 18 anos no último dia 22 de janeiro. Um dado informado pelo especialista mostra a gravidade da situação: 55 mil pessoas morreram vítimas de acidentes no Brasil somente em 2015. Segundo Osias, o Brasil está entre os países com os piores índices de morte no trânsito para cada grupo de 100 mil habitantes. Em novembro de 2015 ele participou, em Brasília, da reunião de avaliação da década de ações para segurança do trânsito, realizada pelo ONU. Ao todo, representantes de 142 países estiveram no encontro e […]
Homicídio ocorrido há pouco em João Alfredo…
Dois homens não identificados, usando uma motocicleta, assassinaram com arma-de-fogo, às 16h00, o desempregado José Edson – “Dois Cu”, nas imediações de um “lava rápido” localizado na Rua Tertulino Cordeiro, Asa Branca, ao lado do Cemitério Público, zona sul da cidade de João Alfredo. A vítima ultimamente se locomovia com auxílio de muletas, pois há meses sofreu atentado também com armas-de-fogo, tendo escapado e ficado com sequelas, estando em recuperação. Estava em liberdade condicional e respondia processo relacionado a tráfico de drogas. Pelas características da execução, supõe-se que houve um acerto de contas entre José Edson e seus algozes. A Polícia colheu algumas informações no local e providenciou o encaminhamento do corpo ao IML-Recife. Fotos: Dié Conexão4