Governo sugere não pagar o IPVA até corrigir problemas na cobrança…
Proprietários de veículos de Pernambuco vêm encontrando entraves na hora de gerar e pagar o boleto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016. O problema é que os órgãos que partilham a responsabilidade de gerir e arrecadar apresentaram valores divergentes do tributo. A confusão gerou dúvidas dos contribuintes, principalmente porque, neste ano, os valores aumentaram porque começou a vigorar a nova tabela de alíquotas do IPVA, mais altas e de acordo com a potência do veículo. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) transferiu a responsabilidade para a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), que sugeriu que, em casos de problemas do tipo, não fossem realizados os pagamentos antes do vencimento até que os ajustes sejam realizados. De acordo com relatos de donos de veícúlos, ao gerar o boleto que contém os valores do imposto mais as taxas que reúnem o pagamento completo das obrigações do veículo, o valor estava […]
Plenário pode votar projeto que regulamenta teto do serviço público…
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de hoje (23), o projeto que regulamenta o teto remuneratório para todo o funcionalismo público (PL 3123/15). A proposta tranca a pautajunto com o PL 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo. Os dois projetos, apresentados pelo Poder Executivo, contam com urgência constitucional. O PL 3123 tem parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de autoria do deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Segundo seusubstitutivo, o limite remuneratório será aplicado aos valores que excederem o somatório das parcelas de natureza permanente ou, separadamente, sobre cada pagamento das parcelas de caráter transitório ou efetivado de forma eventual, pontual ou descontínua. O teto é definido constitucionalmente como sendo, para a esfera federal, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e para a esfera municipal, o subsídio do prefeito. Continua…
Hoje:
23 de fevereiro é o 54.º dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 311 para acabar o ano (312 em anos bissextos). Eventos históricos: 1525 — Morte do Marechal francês Jacques de la Palice, na Batalha de Pavia. 1797 — Todos os detentores de bens da Coroa portuguesa e os herdeiros de morgados ou capelas passam a ter que servir noExército ou na Marinha, sob pena de devolução dos bens. 1814 — Invasões Francesas: Vitória de Napoleão Bonaparte sobre a guarda-avançada do Exército prussiano, comandado por Blucher. Os aliados tentam negociar uma suspensão das hostilidades com Napoleão. 1823 — Rebelião, em Portugal, contra-revolucionária do general Conde de Amarante, e de outros oficiais afastados do poder em finais de 1820. 1861 — O presidente-eleito dos Estados Unidos, Abraham Lincoln, chega disfarçado a Washington para assumir a presidência, após ter sofrido uma tentativa de assassinato em Baltimore. 1887 — Terremoto de intensidade […]
Carlinhos, paciente superobeso, tem alta do Hospital das Clínicas…
Já está em casa, em Patos, na Paraíba, o superobeso Carlos Antônio dos Santos Freitas. Após sete meses de internação no Hospital das Clínicas (HC), Carlinhos, como é mais conhecido, teve alta hospitar. A equipe multiprofissional entendeu que não havia mais justificativa clínica para o paciente continuar internado. No entanto, os médicos ressaltam que Carlinhos não teve alta do tratamento, tendo sido pactuado um plano de cuidados com as secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social de Patos, que se responsabilizarão conjuntamente pelo caso. O paciente também está sendo acompanhado à distância pela equipe de profissionais do HC. Dentro da proposta terapêutica, ele retornará ao hospital em abril, ficando na unidade por uma semana para realizar uma reavaliação e se submeter a diversos exames. Carlos foi admitido no HC no dia 9 de julho com cerca de 420 quilos e atualmente pesa 261,6 quilos. Durante esse período, melhorou sua mobilidade, […]
Mais de 30 concursos oferecem 10,1 mil vagas…
As portas para a estabilidade no emprego continuam abertas, apesar dos sucessivos anúncios governo de que os concursos públicos estão sujeitos aos cortes de gastos. Estão em andamento, em todo o país, pelo menos 31 certames, com 10.138 vagas e salários de até R$ 17 mil. Em 11 deles, com 2.433 oportunidades, as inscrições se encerram nesta semana. Os concurseiros não devem, portanto, se intimidar, sobretudo se a intenção for a de participar de uma das mais aguardadas seleções, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Hoje é o último dia para garantir a chance para cargos de níveis médio e superior, com remunerações mensais entre R$ 4,8 mil e R$ 7,4 mil. “Vários concursos foram autorizados pelo Ministério do Planejamento antes do anúncio do corte de gastos e estão em andamento. Há oportunidades nas administrações estaduais e municipais, que também chamam a atenção dos estudantes. Um ansiosamente esperado, […]
Sem crise, Assembleia Legislativa vai contratar almoço para os 49 deputados…
Sem alarde, a Assembleia Legislativa publicou edital de pregão para “nutrição e alimentação” dos 49 deputados estaduais. O edital foi assinado pela pregoeira Josilene Correia, em 19 de fevereiro, prevendo a contratação de uma empresa especializada para preparar serviços como “coffee break” e almoço para os parlamentares. Ao contrário do habitual, o Portal da Transparência da ALEPE não informa o valor total a ser contratado. Será que os deputados devem estar ganhando pouco e estão precisando almoçar no serviço, às custas dos impostos do público, para não passar fome? Com a palavra, os nobres parlamentares. (Jamildo)
Conta d’água ficará mais cara…
Os pernambucanos vão ter que pagar 10,69% a mais nas contas de água e esgoto a partir do dia 20 de março, quando entra em vigor o aumento autorizado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) na sexta-feira (19). O diretor de Regulação Econômico-Financeira da Arpe, Hélio Lopes, afirma que o cálculo do ajuste segue a inflação dos últimos 12 meses, com o objetivo de recompor as tarifas. Ele foi aprovado considerando um cálculo que inclui a ponderação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que incluem reajustes da energia elétrica com compensações das bandeiras tarifárias. Continua…
Prazo para empresa entregar comprovante de rendimentos termina dia 29…
O comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 terá que ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas, até o dia 29 de fevereiro. Este ano o prazo de entrega da declaração para as pessoas físicas vai de 1º de março a 29 de abril. De acordo com o Supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a multa por atraso para as fontes pagadoras é de R$ 41,43 por documento. De acordo com a Receita, a fonte pagadora que prestar, ainda, informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, está sujeita à multa de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto sobre a renda devido, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais. Na mesma penalidade incorre aquele que se beneficiar de informação sabendo ou devendo saber da irregularidade. No caso de retenção […]
Partidos questionam artigo de resolução do TSE sobre organização partidária…
Cerca de 20 partidos políticos estão questionando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Artigo 39 da Resolução 23.456/2015, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Os advogados dessas legendas afirmam que o Artigo 39 é inconstitucional por ferir a autonomia interna e o funcionamento dos partidos e pode prejudicar o lançamento de candidaturas às eleições, já que o caput do Artigo 39 da resolução diz que as comissões provisórias têm validade de 120 dias. Preocupados com os riscos que podem acarretar o dispositivo da resolução, os advogados dos partidos entraram com um requerimento administrativo (Pedido Administrativo) no TSE para revogar o artigo. Segundo Rafael Carneiro, advogado do PSB, os partidos entendem que o artigo é inconstitucional e, por isso, querem sua exclusão do texto da resolução. “Pedimos ao TSE para reconsiderar o Artigo 39 da resolução, porque ele fere a autonomia partidária estabelecida pela Constituição. […]