Começou o período de Propaganda Eleitoral…
Terminado no sábado (5) o prazo do registro de candidatos que disputarão as eleições de outubro, começou neste domingo (6) o período da campanha eleitoral nas ruas e na internet. No rádio e na televisão, a propaganda institucional de candidaturas e partidos está proibida desde o dia 1º – o horário eleitoral gratuito começa somente em 19 de agosto. O período das campanhas é marcado por uma série de normas que buscam dar igualdade de oportunidade às candidaturas. A legislação eleitoral determina, por exemplo, o tamanho dos cartazes com o nome de candidatos, os locais onde eles podem ser afixados e os horários para a realização de comícios. Também é definida por lei a atuação de agentes públicos nas campanhas e o tipo de ação vedada. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o erro mais comum nas campanhas é a instalação de outdoors com propaganda de candidatos, o […]
Candidatos já estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas…
Os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro estão proibidos, desde ontem (5), de comparecer à inauguração de obras públicas. A regra consta da Lei das Eleições (Lei 9.504/87), que normatiza o processo eleitoral. A restrição coincide com o prazo final para que os políticos registrem na Justiça Eleitoral suas candidaturas. A lei também impede que, a partir de sábado, agentes públicos façam nomeações, contratações ou demissões de servidores públicos até a posse dos eleitos, no dia 1º de Janeiro de 2015. No caso dos concursos públicos, os aprovados poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 5 de julho. Integrantes do governo também estão proibidos de autorizar publicidade institucional de programas e obras das administrações federais e estaduais. Pronunciamento em cadeia de rádio e TV só poderá ser feito em caso de assunto urgente ou calamidade pública, situação que deverá ser avaliada pela Justiça Eleitoral. O eleitor pode denunciar […]
Registro de Candidaturas termina neste sábado (5)…
Os partidos políticos e coligações têm até o próximo sábado (5) para apresentar à Justiça Eleitoral os requerimentos de registro de candidatura para as Eleições 2014, de acordo com a legislação eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco recebe os pedidos para os cargos de governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual. A Secretaria do TRE-PE fará plantão para atender aos pedidos de registro no sábado. Só serão considerados aqueles pedidos recebidos no Tribunal até às 19h. Recomenda-se que os partidos/coligações que já têm seus candidatos definidos em convenção não aguardem o último dia do prazo, evitando possíveis atrasos decorrentes da ausência de documentos ou necessidade de correções. Os documentos necessários para o registro são: cópia da ata da convenção partidária, autorização do filiado ao partido para incluir seu nome como candidato, declaração de bens, certidões criminais da Justiça (Eleitoral, Federal e Estadual), fotografia do […]
Chegando ao fim as convenções…
Entre as oitavas e as quartas de final da Copa do Mundo, nesta semana começa para valer o período eleitoral no Brasil. Os partidos têm até este domingo, 29, para realizar suas convenções. O prazo para o registro dos candidatos e das coligações encerra-se no sábado, 05. E os concorrentes estão liberados para fazer propaganda a partir de domingo, 06. Tudo isso será feito com o olho no espaço que cada um terá no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, com início marcado para 19 de agosto. Pela legislação e pelas regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os partidos políticos poderão usar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional (governador e deputados federal, estadual e distrital) a imagem e a voz do candidato ou do militante do partido que integre a coligação em âmbito nacional. As eleições são consideradas gerais e o eleitor vai eleger […]
STF: tamanho das bancadas só na próxima semana…
Está suspensa até a próxima semana a definição pelo Supremo Tribunal Federal das regras que definirão o tamanho das bancadas federais na Câmara nas eleições deste ano. Na semana passada, o tribunal derrubou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, de 2013, que alterou o tamanho das bancadas parlamentares em 13 estados. Mas, na sessão de anteontem (25/6), os ministros entenderam que, apesar de considerarem a decisão do TSE inconstitucional, ela deveria valer ainda para esta eleição. A maioria dos ministros entendeu que as convenções partidárias já estão acontecendo e sob a vigência das mudanças feitas pelo TSE no ano passado. (Magno Martins)
Propaganda Eleitoral…
A propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 6 de julho. Desse dia em diante, candidatos e partidos poderão fazer funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Poderão, também, realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, e divulgar propaganda eleitoral na internet, sendo proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao responsável e ao seu beneficiário, caso este tenha conhecimento prévio da mesma. As eleições de 2014 vão eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais. O primeiro turno será no dia 5 de outubro e eventual segundo turno ocorrerá no dia 26 de outubro.
Janot defende competência do TSE para definir tamanho de bancadas na Câmara…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou, ontem (4), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o direito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em determinar uma nova divisão de cadeiras nas bancadas estaduais da Câmara dos Deputados. Uma resolução do TSE, expedida no ano passado, alterou o tamanho das bancadas de treze estados da federação. A expectativa é que o STF analise na próxima semana as ações movidas contra a resolução aprovada pelo TSE. Janot considerou “legítimo e compatível” com o sistema de pesos e contrapesos entre os três poderes que o TSE defina o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. “Atribuir aos representantes a discussão acerca da distribuição das próprias vagas poderia conduzir a polêmicas insolúveis ou a arbitrariedades das bancadas majoritárias em detrimento das minoritárias. Se a interpretação correta fosse a de que a distribuição caberia ao Congresso, ele já teria feito”, afirmou o procurador. A decisão […]
TSE derruba decisão da Câmara sobre mudança no tamanho de bancadas…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem(27) derrubar o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Com a decisão, fica mantida a mudança na representação de 13 estados. Por unanimidade, os ministros entenderam que as mudanças deveriam ter sido aprovadas por meio de lei complementar e não por decreto legislativo. Conforme decisão original do TSE, definida em abril do ano passado, perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras na Câmara é o Pará, que terá mais quatro deputados. Durante o julgamento, o presidente do TSE, Dias Toffoli, afirmou que a Câmara […]
Termina hoje (07)…
