TSE derruba decisão da Câmara sobre mudança no tamanho de bancadas…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem(27) derrubar o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, que anulou a resolução do tribunal sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Com a decisão, fica mantida a mudança na representação de 13 estados. Por unanimidade, os ministros entenderam que as mudanças deveriam ter sido aprovadas por meio de lei complementar e não por decreto legislativo. Conforme decisão original do TSE, definida em abril do ano passado, perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras na Câmara é o Pará, que terá mais quatro deputados. Durante o julgamento, o presidente do TSE, Dias Toffoli, afirmou que a Câmara […]
Termina hoje (07)…
Termina amanhã prazo para eleitor tirar título…
Termina amanhã (7) o prazo para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral. O prazo também vale para pessoas com deficiência que querem pedir transferência para seções adaptadas e para quem não fez o recadastramento biométrico, nas cidades onde os eleitores foram convocados pela Justiça Eleitoral.Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. O cidadão que vai tirar o título pela primeira vez precisa levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens maiores de 18 anos.Para transferir o domicílio, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. Algumas regras também devem ser observadas, como não ter pendências com a Justiça Eleitoral, morar no endereço atual há mais de três meses e ter tirado o […]
Prazo para eleitor tirar primeiro título termina amanhã…
O prazo para o eleitor tirar o título pela primeira vez ou pedir a transferência do documento para outro domicílio eleitoral termina amanhã (07). O prazo também vale para pessoas com deficiência que querem pedir transferência para seções adaptadas e para quem não fez o recadastramento biométrico, nas cidades onde os eleitores foram convocados pela Justiça Eleitoral. O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro. Para resolver as pendências, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo. Para quem vai tirar o título pela primeira vez, é preciso levar documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens maiores de 18 anos. Para transferir o domicílio, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência.
Análise sobre quociente e aliança eleitoral…
O noticiário político está monotemático. A pauta principal dos pré-candidatos tem girado em torno, fundamentalmente, da composição de alianças. Isso se dá por um motivo simples – ou melhor, por dois motivos simples: o calendário para formalização de coligações e o potencial reflexo desses acordos nas urnas. Leia mais: A comunicação de campanha em destaque no Blog A legislação eleitoral prevê que as coligações devem ser oficializadas entre os dias 10 e 30 de junho (artigo 8º da Lei nº 9.504 – link:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm). Angariar aliados formais pode se decisivo para garantir cadeiras no legislativo. Vale lembrar que, para efeito de contabilidade de votos, as coligações funcionam como se fossem um único partido. Os votos dos candidatos integrantes do grupo coligado são contatos de forma agregada e somados aos votos na legenda, de modo a beneficiar aquele mais bem votado, desde que se atinja o quociente eleitoral. Basicamente, a intenção da […]
TRE-PE participa do Simulado Nacional de Urnas…
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) participa nesta quarta-feira (9), do primeiro Simulado Nacional de Urnas. Estão sendo utilizadas no processo de eleição simulada, 453 urnas eletrônicas, testadas por mais de 100 servidores. O evento faz parte da preparação para as Eleições 2014. A atividade, promovida pelo Superior Eleitoral, consiste no teste de equipamentos e sistemas para a votação, transmissão e divulgação dos resultados, simulando as condições do dia do pleito. Serão testadas três urnas para cada Zona Eleitoral, no exato modelo a ser utilizado em 7 de outubro. As urnas de todo o estado serão testadas no Recife. Para que a simulação ocorra o mais próximo do real, o horário previsto é compatível com o do dia da votação, das 8h às 17h. (JC Online)
TSE aprova novas regras para as eleições de outubro…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, sexta-feira (27), três resoluções com novas regras para as eleições de outubro. As normas alteraram algumas regras de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas eleitorais. As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano. Os ministros decidiram proibir que candidatos usem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. Com as novas regras, também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na tevê sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência. Com as novas regras, os candidatos não poderão ser identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como “Fulano do INSS”, por exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão, o prazo era […]
Marco Aurélio: “Tirar poder de promotores é retrocesso”…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, disse, ontem (16), que a resolução que tira o poder de promotores de pedir investigações de crimes eleitorais deve ser vista como um ‘retrocesso’. Único membro da corte a votar contra a norma, aprovada em dezembro do ano passado, Marco Aurélio entende que o texto cria um ‘obstáculo’ à atuação do Ministério Público Eleitoral. Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no TSE pedido de revisão da resolução. Marco Aurélio acredita que a decisão seja revista, já que a norma pode ser contestada posteriormente no Supremo Tribunal Federal (STF). ‘A lei é muito explícita quanto a essa prerrogativa do Ministério Público. E surge até um paradoxo: o MP é titular da ação penal, ele pode apresentar denúncia, mas não pode provocar instauração da investigação em si? Fica a pergunta no ar’, declarou o ministro. A resolução foi aprovada na […]