TSE desfaz ameaça e garante urna eletrônica nas eleições 2016…
Em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta (10) a Justiça Eleitoral desfez a ameaça de retorno às urnas de papel em 2016. A Portaria Conjunta nº4, assinada pela cúpula dos principais tribunais do País, anula outra portaria conjunta anterior, justamente a que falava de falta de recursos para as urnas eletrônicas em 2016. O TSE acaba de publicar um comunicado sobre essa nova publicação oficial: VOTAÇÃO ELETRÔNICA EM 2016 ESTÁ GARANTIDA COM NOVA META FISCAL O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quinta-feira (10) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda. De acordo com o Ofício Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada a meta de […]
Limoeiro perde Zona Eleitoral e registra pouco atendimento na biometria e registra pouco atendimento na biometria…
O recadastramento biométrico no município de Limoeiro segue com atendimento ampliado. O cartório eleitoral funciona de segunda a sexta, das 7h às 19h, sem intervalo. Mas nos últimos dias, os agendamentos diminuíram e isso tem preocupado os servidores da Justiça Eleitoral. Apesar de ainda faltar quatro meses para o encerramento do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 31 de março, a maior preocupação é para que os eleitores não deixem para última hora. Paulo Flávio, chefe do cartório da 24ª Zona Eleitoral, lembra que o agendamento deve ser feito, exclusivamente, pela internet, através do portal: www.tre-pe.jus.br. Os eleitores devem apresentar no momento do recadastramento o título de eleitor (se tiver), documento pessoal ou profissional com foto e comprovante de residência atualizado. De acordo com o cartório, Limoeiro conta com 47.257 eleitores. Desse total, 17.176 pessoas realizaram o cadastramento biométrico, o que representa aproximadamente 36% do eleitorado. “Ainda é muito […]
TSE aprova calendário das eleições de 2016 com período de campanha reduzido…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (10), o calendário eleitoral das eleições municipais de 2016. No ano que vem, o período das campanhas será menor do que o de 2014. Algumas datas também mudaram em relação ao calendário do ano passado por causa da minirreforma política que criou novos prazos aos partidos e aos interessados em disputar cargos eletivos. A propaganda eleitoral em rádio e TV começará a ser transmitida em 1º de julho, sexta-feira. Já as propagandas nas ruas e os comícios só vão poder ser realizados a partir de 16 de agosto. A data também marca o começo da propaganda eleitoral na internet. O tempo, de 47 dias antes do pleito, é menor do que o concedido no ano passado, de 91 dias. As convenções partidárias podem acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto. As filiações deverão ser feitas seis meses antes do pleito, conforme estabelece a minirreforma […]
CCJ aprova instalação de urna eletrônica para cego…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 7493/06, que determina a instalação de urnas eletrônicas com recurso que permita ao eleitor cego conferir seu voto em fone de ouvido. De acordo com o projeto, que altera a Lei Eleitoral (9.504/97), o equipamento possibilitará o cancelamento e a repetição da votação quando verificada a ocorrência de erro pelo eleitor. De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a proposta, segundo a Agência Câmara Notícias, recebeu parecer favorável do relator, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Ele considerou que, ao votar nos moldes normais, os portadores de deficiência visual não possuem uma maneira segura de conferir seu voto antes de validar, uma vez que a conferência hoje se dá por visualização da tela. (Edenevaldo Alves)
Partidos têm até às 19h de hoje (14) para enviar listas de filiados à Justiça Eleitoral…
Os partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até às 19h desta terça-feira (14) para enviar, via internet, a relação de seus filiados relativa ao primeiro semestre deste ano. Essas listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos. Os partidos que já enviaram suas listas podem também, até às 19h, atualizarem seus cadastros. A relação dos nomes de todos os filiados deve ser enviada na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano pelos órgãos de direção municipal, regional ou nacional dos partidos políticos. Deve ser remetida aos juízes eleitorais para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos. A determinação consta da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995).
Justificativa por ausência em eleição deve ser realizada até esta sexta…
O eleitor que não votou no segundo turno das eleições de 2014 deve resolver a pendência com a Justiça Eleitoral até esta sexta-feira (26). Para justificar a ausência, é preciso dirigir-se aos cartórios eleitorais de sua cidade com requerimento de justificativa e comprovante do que impossibilitou o comparecimento às urnas. Quem não cumprir com a obrigação eleitoral, além de ter o título cancelado, pode ficar impedido de tomar posse em cargo público, tirar passaporte e obter empréstimos em bancos oficiais. (Agência Brasil)
Eleitor deve justificar ausência no 2º turno até 26 de dezembro…
O eleitor que não votou e não justificou a ausência no segundo turno das eleições de 2014 tem até o dia 26 de dezembro para apresentar a justificativa em qualquer cartório eleitoral. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação uma eleição autônoma. Para justificar, o eleitor deve apresentar o requerimento de justificativa e a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para que o juiz eleitoral a examine.
Eleitor pode justificar ausência no 1° turno até quinta…
Termina na próxima quinta-feira o prazo para que os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno apresentem a justificativa de ausência ao juiz eleitoral. O requerimento pode ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor está inscrito. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa de ausência deve ser acompanhada de documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento no dia da eleição, nesse caso, 5 de outubro. O prazo de quinta-feira vale para os eleitores que não compareceram à seção eleitoral, nem justificaram a ausência no primeiro turno. Para o segundo turno, o prazo vai até 26 de dezembro, 60 dias após o pleito. O eleitor que deixou de votar no primeiro e no segundo turnos deverá apresentar a justificativa para cada turno separadamente.
TSE deve rejeitar pedido de auditoria…
O pedido de auditoria no segundo turno eleitoral feito pelo PSDB não encontrou eco no Tribunal Superior Eleitoral. Quatro dos sete ministros da Corte já dizem nos bastidores, em observações críticas ao partido de Aécio Neves, que a tendência é de que o pedido seja rejeitado já na sessão da próxima terça-feira. “Não há nada que comprometa” a lisura do processo eleitoral, avaliou o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha. Na ação levada à Justiça Eleitoral, o PSDB cobra a abertura de um processo para verificar os sistemas de votação e de totalização dos votos, com a criação de uma comissão de especialistas indicados pelos partidos políticos para analisar os dados solicitados à Justiça eleitoral. Parte dos documentos pedidos pelo partido, como os boletins de urna, é de acesso público na internet. Outros podem ser requisitados pelos partidos, com base nas resoluções do TSE. A avaliação inicial […]