PP sugere a Álvaro não antecipar eleição da mesa da Alepe sob risco de ser anulada
O presidente estadual do PP, deputado federal Eduardo da Fonte, fez, há pouco, uma advertência ao presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), para que não antecipe a eleição da mesa diretora da Casa, já marcada para a amanhã. Segundo o parlamentar, a antecipação fere o preceito básico da lei que diz respeito à escolha dos integrantes do comando do parlamento estadual. Se insistir, Álvaro, de acordo com Dudu, pode ter sua reeleição judicializada, o que acarretaria desgaste político e ônus para a Alepe. Tudo porque tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que analisa a antecipação do processo eleitoral em Tocantins. Lá, por determinação do próprio STF, a eleição foi suspensa até a conclusão do julgamento, iniciado em maio passado. A sugestão vai mais amém. Álvaro Porto, segundo o líder do PP, deveria aguardar a conclusão do julgamento da ação sobre o caso em […]
Reflexão do dia
Reflexão do dia
Arquivo Fotográfico
O prefeito, Severino Cavalcanti, Aluísio Adrião e Miguel Calmon, durante evento realizado em João Alfredo no ano de 1965. O atuante vereador João Ferreira, de João Alfredo-PE, em 1998.
Parabéns a todos os servidores públicos
• Princípio da Permanência ou continuidade – impõe continuidade no serviço; os serviços não devem sofrer interrupções; • Princípio da generalidade – impõe serviço igual para todos; devem ser prestados sem discriminação dos beneficiários; • Princípio da eficiência – exige atualização do serviço, com presteza e eficiência; • Princípio da modicidade – exige tarifas razoáveis; os serviços devem ser remunerados a preços razoáveis; • Princípio da cortesia – traduz-se em bom tratamento para com o público. Parabéns a todos que fazem a diferença no serviço público. O povo merece um trabalho eficiente.
Hoje:
23 de outubro é o 296.º dia do ano no calendário gregoriano (297.º em anos bissextos). Faltam 69 dias para acabar o ano. 4004 a.C. — data de criação do mundo proposta por James Ussher de acordo com a Bíblia. 42 a.C. — Batalha de Filipos: Marco Júnio Bruto é definitivamente derrotado, pondo fim à causa republicana romana. 425 — Com apenas seis anos, Valentiniano III ascende ao trono romano do Ocidente. 502 — O Synodus Palmaris, convocado pelo rei gótico Teodorico, absolve o Papa Símaco de todas as acusações, terminando assim o cisma do Antipapa Lourenço. 1086 — Reconquista Espanhola: na Batalha de Zalaca, os almorávidas derrotam os castelhanos, mas não conseguem tirar proveito de sua vitória. 1157 — A Batalha de Grathe Hede encerra uma guerra civil na Dinamarca. 1295 — Assinado em Paris o primeiro tratado que forma a Velha Aliança entre a Escócia e a França contra a Inglaterra. 1685 — Luís XIV da França revoga o Édito de Nantes com o Édito de Fontainebleau. 1739 — A Guerra da Orelha de Jenkins começa quando o primeiro-ministro Walpole relutantemente declara guerra […]
Lucinha Mota vira vereadora e deixa Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos
Por: Renan Franza/ Diario de Pernambuco – O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (19), mais uma troca no secretariado. Dessa vez, a pasta afetada será a de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Diferente das últimas mudanças, a troca não foi por turbulência ou motivos técnicos. O que acontece é que Lucinha Mota, mãe da menina Beatriz, assassinada em uma escola no Sertão, foi declarada vereadora eleita em Petrolina após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A Justiça Eleitoral cassou a chapa do Avante no município por fraude à cota de gênero. “Levarei esses meses comigo como um período de aprendizado e muito trabalho em defesa da justiça e da garantia de direitos humanos e agradeço a Raquel e toda equipe de governo pela confiança. Estarei em Petrolina continuando minha luta em favor das causas do Sertão e de Pernambuco”, comunicou Lucinha Mota. Quem assume a SJDH interinamente é […]
STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ontem (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito. Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário. Na sessão de hoje, a Corte julgou definitivamente o caso e entendeu que há “omissão constitucional” na falta de aprovação da gratuidade. (Pádua Campos)
Fragmento Bíblico
