TCE aprova as contas de Eduardo Campos de 2014…
Em sessão especial realizada hoje, o Tribunal de Contas do Estado emitiu Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto relativas ao ano de 2014. À exceção da conselheira substituta Alda Magalhães (substituta do conselheiro Marcos Loreto) que votou pela aprovação, com ressalvas, tendo em vista a Secretaria de Educação não ter prestado contas de recursos repassados às Gerências Regionais, todos os outros conselheiros acompanharam o voto da relatora. Foram eles: Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Marcos Nóbrega (substituto de João Campos) e Ricardo Rios (substituto de Valdecir Pascoal). Continua…
Governo promete enviar até esta terça projeto que alivia dívida dos estados…
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, informou nesta segunda-feira (21) que o governo enviará ao Congresso, até esta terça (22), a proposta para alongar o prazo de pagamento das dividas dos Estados com a União por mais 20 anos. A medida também vai prever o alongamento, por 10 anos, das dívidas dos Estados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Barbosa, o alongamento vai proporcionar um alívio de curto prazo nas contas dos governadores. Isso porque, ao transformar, por exemplo, uma dívida que venceria em dez anos em uma dívida de 30 anos, o valor da parcela mensal cai. Para começar a valer, porém, a medida terá que ser aprovada pelo Congresso. O governo, porém, deve enfrentar dificuldade para isso, devido à crise política que tem minado o poder do governo de unir a sua base aliada. Além disso, mesmo se aprovado pelo Cogresso, o alongamento […]
Em Custódia, gasto com pessoal supera toda a arrecadação do município, aponta TCE…
Sancionada há 15 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) combinada à atual turbulência econômica do Brasil está deixando prefeitos em apuros. Relatório divulgado, ontem, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) fez um raio-x dos municípios e apontou que 120 das 184 prefeituras de Pernambuco extrapolaram o limite legal (54%) com despesas de pessoal. O número de cidades que descumpriram o índice aumentou 4,3% em relação a 2014. Mas a cidade de Custódia, no Sertão, administrada pelo prefeito Luiz Carlos (PT), salta aos olhos no levantamento. A gestão gastou 102,97% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) com folha de pagamento, o que significa que o gasto com servidores é superior à arrecadação. Além de Custódia, as cidades de Palmeirina, Nazaré da Mata, Itaquitinga e Cupira comprometeram quase 80% da arrecadação com pessoal. Os dados são referentes aos meses de janeiro e agosto do ano passado. Além disso, outros 48 gestores […]
TCE-PE aprova Relatório de Gestão Fiscal 2013 da Prefeitura de João Alfredo.
Em sessão realizada terça-feira (17/11) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, foi aprovada por unanimidade, a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de João Alfredo relativa os 1º (primeiro), 2º (segundo) e 3º (terceiro) quadrimestres do exercício de 2013. O Relatório de Gestão Fiscal – RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado pela Subsecretaria de Contabilidade Pública (Sucon). Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as […]
Congresso custará R$ 1,1 mi por hora em 2016…
Em tempo de ajuste fiscal, o Congresso Nacional não para de aumentar as despesas. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal tem orçamento previsto de R$ 9,4 bilhões para 2016. Isso quer dizer que o trabalho dos parlamentares brasileiros custará o equivalente a R$ 1,1 milhão por hora. O valor está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual. A dotação para o orçamento do ano que vem é superior aos investimentos realizados por cada um dos 39 ministérios do governo em 2015. O Ministério dos Transportes, que ocupa o topo dessa lista, por exemplo, aplicou R$ 6 bilhões em obras e na compra de equipamentos neste ano. Cabe ressaltar que os valores ainda não contam com as emendas parlamentares, que são incluídas na tramitação no Congresso. O maior orçamento é o da Câmara dos Deputados. Além de 513 deputados, a Casa possui 16.445 funcionários efetivos e comissionados trabalhando todos […]
TCE de Pernambuco rejeita as contas da gestão de Lagoa de Itaenga em 2010 …
A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares, ontem (07), as contas do ex-prefeito de Lagoa de Itaenga, Jackson José da Silva, referentes ao exercício financeiro de 2010. O TCE também imputou a ele um débito no valor de R$ 1.136.814,06 e determinou o pagamento de multa no valor de R$ 7.500,00, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. O relator do processo (1160054-8) foi o conselheiro substituto Ricardo Rios, cujo voto foi aprovado à unanimidade com parecer favorável do representante do Ministério Público de Contas (MPCO), procurador Ricardo Alexandre. O relator também aplicou multa individual no valor de 3 mil reais aos membros da Comissão Permanente de Licitação: Francisca Firmino da Silva (presidente), Klecia Maria da Silva e Silvana Valéria Felipe dos Santos. Histórico – De acordo com Ricardo Rios, o histórico da gestão do ex-prefeito (2005-2012) chamou a atenção do TCE porque apenas […]
Presidente do BB pede deixar comando do banco…
O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, pediu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para deixar o comando do banco. Segundo fontes, um mês antes das eleições, ele teria informado ao ministro que, num eventual segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, ele não iria continuar no cargo. De acordo com essas fontes, Bendine afirmou considerar que termina um ciclo, num cargo que traz muito desgaste pessoal. Mantega teria pedido a Bendine que aguardasse no cargo até a escolha do seu sucessor. Entre os cotados para assumir o posto está o atual secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli, que é funcionário de carreira do BB, e Alexandre Abreu, que é vice-presidente de Negócios de Varejo do Banco do Brasil, ambos ligados a Bendine. O atual presidente do BB está no cargo desde abril de 2009, antes mesmo do início do governo Dilma. Conforme o Broadcast informou na […]
Lojas Ribeiro abre novo espaço em João Alfredo…
O grupo comercial Lojas Ribeiro, comandado pelo veterano empresário Adielson Ribeiro e filhos, marca a passagem de mais de 15 anos de atuação em João Alfredo e inaugura seu novo espaço, localizado na rua Pedro Maia, s/n, ao lado da PanCristal, no centro da “Cidade Feliz”, com modernas e amplas instalações, bem ao nível do desenvolvimento comercial desta comunidade. Dividida em vários segmentos a Loja Ribeiro, filial João Alfredo, tem opções de produtos selecionados e de marcas conceituadas, além dos lançamentos do momento. Vale a pena conferir as promoções de inauguração, divulgadas através de encarte ora em circulação. Essa nova loja é vista como uma mudança para melhor. O espaço é novíssimo e muito bem localizado. “Mas apesar das mudanças na estrutura, a Loja Ribeiro conserva a sua essência, mantendo a simplicidade alinhada ao bom gosto e o prazer pelo bem-estar e bem-receber em casa” garante George, um dos filhos do estimado Adielson. O blog envia os […]
Mais de 6 mil podem ficar inelegíveis por contas irregulares, aponta TCU…
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem (24) que 6.603 administradores públicos tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e podem se tornar inelegíveis em 2014. A análise se refere a prestação de contas de ministros, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, diretores de autarquias e servidores públicos. O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, entregou uma lista com esses nomes ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antônio Dias Toffoli. Após concluir a lista, o TCU encaminha os nomes à Justiça Eleitoral. O levantamento servirá como subsídio para a Justiça Eleitoral verificar se um candidato pode ou não ser considerado inelegível nas eleições de outubro. A análise será feita caso a caso, com base em critérios do TSE. Para elaborar a lista, o TCU analisa como são gastos os recursos da União que são repassados a estados e municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios ou […]