Caixa libera novo ciclo de saques de contas inativas do FGTS na próxima quarta…
A Caixa vai liberar, na próxima quarta-feira (10) saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os nascidos em junho, julho e agosto. Para saques até R$ 1.500, o saque pode ser feito diretamente no caixa eletrônico com o Cartão do Cidadão e senha. Saldos de R$ 1.500 a R$ 3.000 podem ser feitos, também com o Cartão do Cidadão e senha, nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondente Caixa. E valores superiores a R$ 3 mil devem ser sacados em uma agência da Caixa. A expectativa é que mais de 30 milhões de pessoas façam saques de contas inativas do FGTS até julho deste ano. (Fonte: EBC)
Comissão aprova projeto que altera LRF e pode aliviar situação dos Municípios…
Mudanças na Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram discutidas na terça-feira, 6 de dezembro, no Senado Federal. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou a exclusão do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios algumas despesas com pessoal, como os repasses federais para pagar integrantes dos conselhos tutelares. O objetivo é evitar que os gestores locais descumpram o limite imposto pela legislação vigente. A LRF determina que os Municípios não podem gastar mais do que 54% da receita líquida com o pagamento da folha. Para os Estados, esse percentual é de 49%. Quando isso ocorre, os Entes federados ficam impedidos de receber transferências voluntárias do governo federal e também de contratar operações de crédito. De autoria do presidente da comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto modifica a LRF para amenizar a situação dos Municípios brasileiros, frequentemente penalizados por estourar o limite. Pelo projeto, não serão considerados […]
Mais da metade das famílias brasileiras continuam endividadas…
Depois de seis meses consecutivos de queda na comparação mensal, o endividamento das famílias brasileiras voltou a subir em agosto, indo a 58%. A constatação é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que divulgou hoje (1º) a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). O resultado da pesquisa, em agosto, mostra que a alta do endividamento das famílias chegou a 0,3 ponto percentual em relação a julho, quando o índice era de 57,7%. Em agosto de 2015, quando o endividamento atingia 62,7% das famílias, o índice chegou a cair 4,7 pontos percentuais. Na avaliação da economista da confederação, Marianne Hanson, o endividamento vinha caindo, não em função da melhora das condições das famílias, mas por causa do receio de consumir e da situação econômica do país como um todo. Continua…
TCE aprova as contas de Eduardo Campos de 2014…
Em sessão especial realizada hoje, o Tribunal de Contas do Estado emitiu Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto relativas ao ano de 2014. À exceção da conselheira substituta Alda Magalhães (substituta do conselheiro Marcos Loreto) que votou pela aprovação, com ressalvas, tendo em vista a Secretaria de Educação não ter prestado contas de recursos repassados às Gerências Regionais, todos os outros conselheiros acompanharam o voto da relatora. Foram eles: Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Marcos Nóbrega (substituto de João Campos) e Ricardo Rios (substituto de Valdecir Pascoal). Continua…
Governo promete enviar até esta terça projeto que alivia dívida dos estados…
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, informou nesta segunda-feira (21) que o governo enviará ao Congresso, até esta terça (22), a proposta para alongar o prazo de pagamento das dividas dos Estados com a União por mais 20 anos. A medida também vai prever o alongamento, por 10 anos, das dívidas dos Estados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Barbosa, o alongamento vai proporcionar um alívio de curto prazo nas contas dos governadores. Isso porque, ao transformar, por exemplo, uma dívida que venceria em dez anos em uma dívida de 30 anos, o valor da parcela mensal cai. Para começar a valer, porém, a medida terá que ser aprovada pelo Congresso. O governo, porém, deve enfrentar dificuldade para isso, devido à crise política que tem minado o poder do governo de unir a sua base aliada. Além disso, mesmo se aprovado pelo Cogresso, o alongamento […]
Em Custódia, gasto com pessoal supera toda a arrecadação do município, aponta TCE…
Sancionada há 15 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) combinada à atual turbulência econômica do Brasil está deixando prefeitos em apuros. Relatório divulgado, ontem, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) fez um raio-x dos municípios e apontou que 120 das 184 prefeituras de Pernambuco extrapolaram o limite legal (54%) com despesas de pessoal. O número de cidades que descumpriram o índice aumentou 4,3% em relação a 2014. Mas a cidade de Custódia, no Sertão, administrada pelo prefeito Luiz Carlos (PT), salta aos olhos no levantamento. A gestão gastou 102,97% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) com folha de pagamento, o que significa que o gasto com servidores é superior à arrecadação. Além de Custódia, as cidades de Palmeirina, Nazaré da Mata, Itaquitinga e Cupira comprometeram quase 80% da arrecadação com pessoal. Os dados são referentes aos meses de janeiro e agosto do ano passado. Além disso, outros 48 gestores […]
TCE-PE aprova Relatório de Gestão Fiscal 2013 da Prefeitura de João Alfredo.
Em sessão realizada terça-feira (17/11) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, foi aprovada por unanimidade, a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de João Alfredo relativa os 1º (primeiro), 2º (segundo) e 3º (terceiro) quadrimestres do exercício de 2013. O Relatório de Gestão Fiscal – RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado pela Subsecretaria de Contabilidade Pública (Sucon). Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as […]
Congresso custará R$ 1,1 mi por hora em 2016…
Em tempo de ajuste fiscal, o Congresso Nacional não para de aumentar as despesas. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal tem orçamento previsto de R$ 9,4 bilhões para 2016. Isso quer dizer que o trabalho dos parlamentares brasileiros custará o equivalente a R$ 1,1 milhão por hora. O valor está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual. A dotação para o orçamento do ano que vem é superior aos investimentos realizados por cada um dos 39 ministérios do governo em 2015. O Ministério dos Transportes, que ocupa o topo dessa lista, por exemplo, aplicou R$ 6 bilhões em obras e na compra de equipamentos neste ano. Cabe ressaltar que os valores ainda não contam com as emendas parlamentares, que são incluídas na tramitação no Congresso. O maior orçamento é o da Câmara dos Deputados. Além de 513 deputados, a Casa possui 16.445 funcionários efetivos e comissionados trabalhando todos […]
TCE de Pernambuco rejeita as contas da gestão de Lagoa de Itaenga em 2010 …
A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares, ontem (07), as contas do ex-prefeito de Lagoa de Itaenga, Jackson José da Silva, referentes ao exercício financeiro de 2010. O TCE também imputou a ele um débito no valor de R$ 1.136.814,06 e determinou o pagamento de multa no valor de R$ 7.500,00, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. O relator do processo (1160054-8) foi o conselheiro substituto Ricardo Rios, cujo voto foi aprovado à unanimidade com parecer favorável do representante do Ministério Público de Contas (MPCO), procurador Ricardo Alexandre. O relator também aplicou multa individual no valor de 3 mil reais aos membros da Comissão Permanente de Licitação: Francisca Firmino da Silva (presidente), Klecia Maria da Silva e Silvana Valéria Felipe dos Santos. Histórico – De acordo com Ricardo Rios, o histórico da gestão do ex-prefeito (2005-2012) chamou a atenção do TCE porque apenas […]