Lira: Congresso não legislar “não abre espaço” para outros Poderes
Por: Ândrea Malcher – Correio Braziliense – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que mesmo que o Congresso escolhesse não legislar não abriria caminho para outros poderes decidirem sobre as leis. Ontem (02), o deputado disse que, até mesmo quando a Casa decide não legislar, “está legislando”. “O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, está legislando. Não abre espaço para que outros Poderes o façam. Se você tem um Congresso eleito para aquele período temporal de quatro anos na Câmara e oito no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período, aqueles receberam autorização popular para representá-los em suas decisões”, declarou em entrevista à TV Câmara. As falas de Lira são em referência às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que foram de encontro aos posicionamentos de diversos parlamentares. A rejeição da Corte à tese do marco temporal na demarcação das terras indígenas, por exemplo, foi um […]
Governo de Pernambuco lança o programa Juntos Pela Educação e garante maior investimento da história na rede pública de ensino: R$ 5,5 bilhões
A governadora Raquel Lyra lançou, nesta sexta-feira (3), o Juntos pela Educação, maior programa de investimentos na rede pública de ensino da história do Estado, totalizando R$ 5,5 bilhões. O orçamento será aplicado por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) nos próximos quatro anos (2023-2026). Do montante, R$ 3 bilhões serão destinados a obras para a melhoria de infraestrutura e construção de novas unidades escolares. O programa contempla uma série de ações que irão garantir o desenvolvimento da educação em todo o Estado, incluindo colaboração com municípios; políticas educacionais; esportes; segurança alimentar e escolar; saúde e inclusão de pessoas com deficiência. Durante a solenidade, a chefe do Executivo estadual assinou o decreto que institui o programa. “Com o Juntos Pela Educação estamos garantindo, pelos próximos quatro anos, mais de R$ 5 bilhões. E o mais importante é que esse montante vai garantir transformação na vida dos estudantes pernambucanos, […]
Jovens que completaram 15 anos já podem tirar título de eleitor
Agência Brasil – Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade. Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos. Alistamento eleitoral A solicitação do primeiro título eleitoral pode ser feita pela internet, pelo Autoatendimento do Eleitor, no sistema on-line TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção ‘não tenho’, na aba ‘Título de eleitor’ e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do Registro Geral (RG) e local de nascimento. Além dessas informações, é preciso anexar fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. Homens até 18 anos […]
Arquivo Fotográfico
Professores da Escola Jarina Maia, durante confraternização em 1987. Dimas Santos ladeado pelo casal Romildo e Salete, em 2005.
Hoje:
19 de março é o 78.º dia do ano no calendário gregoriano (79.º em anos bissextos). Faltam 287 para acabar o ano. 1277 — O tratado bizantino-veneziano de 1277 é concluído, estipulando uma trégua de dois anos e renovando os privilégios comerciais venezianos no Império Bizantino.[1] 1279 — Uma vitória mongol na Batalha de Yamen termina com a dinastia Sung na China. 1284 — O Estatuto de Rhuddlan incorpora o Principado de Gales à Inglaterra. 1452 — Frederico III de Habsburgo é o último Imperador Romano-Germânico coroado pela tradição medieval em Roma pelo Papa Nicolau V. 1563 — O Edito de Amboise é assinado, terminando com a primeira fase das Guerras religiosas na França e concedendo certas liberdades aos huguenotes. 1679 — A Suécia assina a paz com Münster. O tratado também impunha a retirada de Münster de todos os soldados a serviço da Dinamarca. 1687 — O explorador francês René Robert Cavelier de La Salle, na procura pela foz do rio Mississippi, é assassinado por seus próprios homens. 1808 — Carlos IV, rei da Espanha, abdica após tumultos e uma revolta popular no palácio de inverno de Aranjuez. Seu filho, Fernando VII, assume o trono. 1812 — […]
Bloco Girassol na Folia 2023
João Alfredo-PE: Prefeitura divulga a programação do Nosso Carnaval 2023
A programação do Carnaval de João Alfredo 2023 está lançada e você está mais do que convidado a curtir os 5 dias de folia. O Corredor da Folia fica na avenida Presidente Kennedy, mais conhecida como rua da fábrica, e estará todo organizado para o grande retorno do Carnaval. A abertura agora será na sexta-feira (17), às 19h, e contará com homenagens e o tradicional Bloco das Mokreias – com todo seu charme e irreverência. As apresentações seguem durante o dia e a tradição está garantida, com as saídas do Zé Pereira à tardinha e o banho de cheiro – que garante aquele refresco pro calor.
Reflexão do dia
Câmara Municipal do Bom Jardim-PE instala Ouvidoria Geral
Os primeiros dias da nova gestão da Câmara Municipal do Bom Jardim, Agreste Setentrional, já apresenta avanços no Poder Legislativo da Terra dos Pau D’Arcos. Recentemente o vereador- presidente José Soares Júnior (Júnior de Cuxilo- PODE) Instalou oficialmente a Ouvidoria Geral na Casa Desembargador Dirceu Borges, atendendo o que determina uma lei aprovada no final do ano passado, criando este mecanismo, que tem como objetivo estabelecer um canal de interlocução com a sociedade. Por meio da Ouvidoria, os cidadãos podem prestar informações e fazer solicitações, reclamações, sugestões, críticas e elogios. Compete à Ouvidoria receber e encaminhar essas manifestações, dar publicidade aos seus canais de atendimento e orientar todo o processo de participação social. O órgão pode, além disso, auxiliar à Câmara Municipal a tomar medidas que regularizem seus trabalhos ou que venham a sanar as violações, ilegalidades ou abusos constatados. O órgão deve responder aos cidadãos e instituições interessadas, dando […]