Chacina: PGR pedirá intervenção federal em 4 estados…
VEJA – Eduardo Gonçalves A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quinta-feira que instaurou quatro investigações administrativas para apurar a situação do sistema penitenciário de Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. Em nota, a PGR afirmou que, dependendo do que for levantado, os processos podem levar o órgão a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma intervenção federal nos presídios. As portarias foram assinadas pelo procurador-geral em exercício, Nicolao Dino — Rodrigo Janot está de férias. De acordo com as portarias, há indícios de que o sistema carcerário desses estados estão “descumprindo normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992”, conforme o texto.
Indústria acumula queda de mais de 7% de janeiro a novembro…
A Produção Industrial Brasileira chegou a novembro último com queda acumulada de 7,1% nos onze meses de 2016. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Brasil (PIM-PF), divulgada ontem (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com os dados do penúltimo mês do ano. No entanto, em novembro do ano passado a produção industrial nacional cresceu 0,2% em relação a outubro, mês em que a indústria também fechou em queda 1,2%. No confronto com igual mês do ano anterior (2015), série sem ajuste sazonal, o total da indústria apontou queda de 1,1% em novembro de 2016, neste caso a 33ª taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação, mas a menos intensa desde o resultado de março de 2014: -0,4%. Continua…
Inflação para famílias com até 2,5 salários mínimos fecha em 6,22% no ano passado…
O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou 2016 com uma taxa de 6,22%. A taxa é inferior aos 11,52% de 2015, segundo dados divulgados ontem (5) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O IPC-C1 ficou, no entanto, acima dos 6,18% registrados pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda. Entre os grupos de despesas analisados pelo IPC-C1, as maiores taxas de inflação de 2016 vieram de despesas diversas (11,21%), saúde e cuidados pessoais (9,73%) e educação, leitura e recreação (8,88%). Os alimentos tiveram inflação de 7,1% e os transportes, de 7,8%. As menores taxas foram observadas em habitação (2,9%), comunicação (3,1%) e vestuário (3,59%). (Agência Brasil)
Câmara Federal quer proibir bloqueio do WhatsApp no Brasil…
Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal, de autoria do deputado Jovair Menezes (PSB-MT), pretende proibir o bloqueio do WhatsApp no Brasil. Em 2016, o aplicativo de mensagens instantâneas foi bloqueado pela justiça em duas oportunidades, sob a alegação de que a empresa que administra o sistema estaria se negando a passar diálogos de envolvidos em ações na justiça. A empresa se defendeu nas duas vezes do bloqueio, respondendo que as conversas não ficam armazenadas no Whatsapp. “O bloqueio contraria o direito à comunicação. A aplicativo tem papel importante na segurança pública e social do País”, argumentou o deputado. Na enquete do site da Câmara sobre a proposta, das 3089 respostas, mais de 90% apoiaram o projeto de Jovair Menezes. Conforme a empresa que administra o WhatsApp, já são mais de 1 bilhão de usuários do aplicativo no mundo. (Carlos Britto)
Comissão aprova saque do FGTS por mulher vítima de violência…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que permite a mulheres vítimas de violência doméstica sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o custeio de despesas relativas ao seu sustento imediato e à segurança pessoal e de seus filhos. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Maria Helena (PSB-RR) ao Projeto de Lei 5304/16, do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE). A relatora alterou a proposta para que o saque fosse garantido não por regulamentação do Poder Executivo, mas por decisão judicial. Continua…
TCE promove seminário para novos prefeitos…
Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal. Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas Clicando aqui . As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado. […]
Eduardo Cunha pede ao STF a anulação da cassação na Câmara…
A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que cassou o mandato do peemedebista. Os advogados também querem a restituição do cargo de Cunha, até que seja julgado o mérito da ação. Ele deseja que a Câmara adote outra tramitação para a cassação, por meio de um projeto de resolução, assegurando ao deputado o direito à apresentação de emendas; e não como uma simples confirmação de um parecer sobre a cassação ou não, como ocorreu A votação em forma de resolução foi o que aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, após a apresentação de destaques, conseguiu a manutenção dos direitos políticos, mesmo tendo perdido o cargo. Soltura Já existe um pedido de liberdade de Eduardo Cunha aguardando julgamento no STF, na lista do relator, ministro Teori Zavascki Teori […]
Hoje:
6 de janeiro é o 6.º dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 359 para acabar o ano (360 em anos bissextos). 353 — Último ano em que é celebrado o nascimento de Jesus pelos católicos nesta data. Passará a ser comemorado no ano seguinte no solstício de dezembro (25 de dezembro). Os ortodoxos continuam a comemorar nesta data. 1066 — Haroldo II é coroado Rei da Inglaterra 1449 — Constantino XI Paleólogo é coroado imperador do Império Bizantino (seria o último) 1502 — Descoberta da baía de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, pela expedição de Gonçalo Coelho, que recebe esse nome em homenagem a visita dos Três Reis Magos ao menino Jesus comemorada nesse dia. Continua…