STF: é remota liminar que garanta candidatura de Lula…
A possibilidade de Lula conseguir uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) que permita a ele concorrer à Presidência da República mesmo se condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) é considerada remota entre magistrados da corte. O ministro Marco Aurélio Mello diz que a Lei da Ficha Limpa foi clara ao prever a inelegibilidade depois da condenação em segunda instância. E que, por esse ser um efeito “extrapenal”, e não de “execução da pena”, não caberia a discussão. Outro ministro lembra que, provocado por ações da OAB, o Supremo pacificou a questão em 2012, dizendo que a lei é constitucional e que pode ser aplicada. Antes disso, candidatos conseguiram liminares da corte para concorrer mesmo depois de condenados. Já ministros de outro tribunal ao qual Lula pode recorrer, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), lembram que a corte tem permitido que condenados em segunda […]
Reforma Trabalhista: novas regras valem para contratos em vigor…
As novas leis trabalhistas aprovadas em projeto sancionado nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, passam a valer para todos os contratos de trabalho, inclusive os que já estão em vigor, dentro de 120 dias. A afirmação foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira. “As relações de trabalho do Brasil estarão sob o efeito dessa legislação”, disse. “Todas as relações de trabalho que estão formalizadas mediante contrato estão sujeitas à nova legislação”, acrescentou. Em seu discurso em evento no Planalto, o presidente Michel Temer criticou os partidos de oposição por terem transformado em um embate político as mudanças nas regras trabalhistas. Segundo ele, não há uma discussão sobre o conteúdo da proposta. Continua…
Vitória de Temer na CCJ reanima aliados no Congresso e em setores importantes da economia…
Ainda que obtida com manobras, a vitória de Michel Temer na CCJ enviou o recado que o presidente precisava para reestimular bases de apoio que lhe são caras no Congresso e em setores importantes da economia. Após a sessão de ontem (13), as principais associações de comércio e serviços do Brasil enviaram mensagens aos deputados pedindo celeridade.”O país tem pressa para voltar a crescer”, disseram. O reforço não evitou o adiamento da votação, mas mostrou que Temer não está só. Os comunicados foram emitidos pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços. O Planalto estimulou o movimento. As entidades não defendem Temer explicitamente, mas dizem que, “no momento em que os indicadores econômicos começam a se descolar da crise, não podemos retardar uma decisão tão importante”. Com a votação da denúncia marcada para 2 de agosto, entusiastas […]
Hoje:
14 de julho é o 195.º dia do ano no calendário gregoriano (196.º em anos bissextos). Faltam 170 para acabar o ano. 939 — É eleito o Papa Estêvão IX. 1099 — Os exércitos cristãos tomam Jerusalém, durante a Primeira Cruzada. 1570 — O papa São Pio V publica o Missal Romano do Concilio de Trento (a Missa tridentina) com a bula pontifícia Quo Primum Tempore. 1774 — Fundação de Campinas, no estado de São Paulo. 1789 — Início da Revolução Francesa: parisienses tomam a Bastilha, a prisão do regime monárquico, e libertam sete prisioneiros políticos. Continua…
Reflexão do dia…
Fragmento Bíblico…
Maioria da bancada de Pernambuco favorável a Temer…
Magno Martins Dos 25 deputados que integram a bancada de Pernambuco na Câmara dos Deputados, 14 votarão em plenário contra o pedido de investigação do presidente Michel Temer (PMDB) pelo Supremo Tribunal Federal. A maioria está concentrada na bancada do PTB. São três – Jorge Corte Real, Adalberto Cavalcanti e Zeca Cavalcanti. Ex-PTB e agora no Podemos, Ricardo Teobaldo também vota com o Governo. No PSB, partido que fechou questão pela admissibilidade, votam conta Marinaldo Rosendo, João Fernando Coutinho e Fernando Filho, que deve licenciar-se do Ministério de Minas e Energia apenas para votar. No PP, votam com Temer Eduardo da Fonte e Fernando Monteiro. No PSDB, Bruno Araújo, que deve pedir licença também do Ministério de Cidades; no DEM, Mendonça Filho, que também se afasta da pasta de Educação com a mesma finalidade. Votam ainda contra o relatório Cadoca, sem partido, e Augusto Coutinho, do Solidariedade. Procurado pelo blog, o […]
Desembargador alerta: Geddel pode pegar mais de 80 anos de prisão…
O desembargador Ney Bello, responsável pela concessão de prisão domiciliar a Geddel Veira Lima, sustentou que a investigação não revelou nenhum motivo, juridicamente plausível, para manter o ex-ministro na cadeia preventivamente. Um trecho da decisão revela, porém, que o magistrado não afasta a possibilidade de o ex-ministro ter se envolvido em maracutaias, mais precisamente, recebendo 20 milhões de reais em propina. Muito pelo contrário. Não há condenação contra Geddel e, para o desembargador, não existem fatos recentes que justifiquem a reclusão, como alegou o Ministério Público. Ney Bello, no entanto, alerta algo que deve ter dado calafrios ao ex-ministro. “Acaso verdadeiro o que se diz no decreto prisional – que Geddel Vieira Lima se apossou de mais de R$ 20 milhões por sua intermediação para a liberação de recursos da Caixa para J&F, Mafrig, Alpargatas, Seara e Bertin – será o caso de sanção criminal que pode chegar a mais […]
Tem festa no Feijão (Bom Jardim-PE)
