Justiça determina que União custeie transplante de pernambucano nos EUA…
A Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região deferiu parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à União que providencie e custeie, integralmente, tudo o que for necessário para que auditor David Nilo da Silva, seja submetido a transplante de intestino e aos respectivos tratamentos junto ao Jackson Memorial Medical, em Miami, Estados Unidos. As medidas para a remoção ao exterior e internação deverão ser tomadas em um prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, podendo o governo federal apresentar contestação, no prazo de 30 dias úteis. A determinação, assinada pelo Juiz Federal Substituto, Augusto Cesar de Carvalho Leal, no exercício da titularidade da 12ª Vara Federal em Pernambuco, manda que o governo federal arque com todos os custos com o procedimento cirúrgico, tratamento ambulatorial e demais despesas médicas e hospitalares, nutrição e medicamentos, instalação e alojamento, […]
Compradores do polo de confecções podem emitir notas avulsas…
Os consumidores de outros estados que frequentam o Polo de Confecções de Pernambuco – formado pelos municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Toritama, no Agreste – poderão emitir notas fiscais eletrônicas avulsas para transitar livremente com os produtos. A novidade foi anunciada ontem (16) pela Secretaria da Fazenda e busca oferecer segurança jurídica aos compradores, evitando a retenção de mercadorias na saída do Estado, além de reduzir a emissão de notas irregulares. Em um período de bom movimento, as feiras das cidades do polo recebem cerca de 100 mil pessoas. Apesar disso, não há estimativa do número de notas avulsas que devem ser emitidas. “A medida de agora busca desestimular a informalidade. Quando esses consumidores, muitos deles que compram roupas para pequenas revendas, saem do Estado, há um risco de apreensão nos postos fiscais. Emitindo a nota avulsa, ele está acobertado”, ressaltou o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. […]
Hoje:
16 de agosto é o 228.º dia do ano no calendário gregoriano (229.º em anos bissextos). Faltam 137 para acabar o ano. 1097 – Casamento de Pedro I de Aragão com Berta de Itália. 1519 – Após se desfazer de suas naus, Hernán Cortés desbrava o território do México com seus homens. 1570 – Início da Inquisição nas colônias espanholas da América, estabelecida por carta assinada nesta data em Madrid. 1648 – Capitulação das forças holandesas em Luanda, no contexto da Reconquista portuguesa de Angola. 1661 – Assinado o tratado de paz entre Portugal e a Holanda, em Haia. Continua…
Reflexão do dia…
Fragmento Bíblico…
Reforma prevê políticos disputando dois cargos na mesma eleição…
A comissão especial da Câmara que analisa mudanças no sistema eleitoral brasileiro terminou nesta terça-feira a votação dos destaques do projeto de reforma política e manteve a possibilidade de um candidato disputar dois cargos– um majoritário (prefeito, governador, presidente) e outro proporcional (deputado, vereador) – na mesma eleição. A possibilidade era prevista no relatório do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), mas o PP tentou retirá-la por meio de um destaque, que foi rejeitado pela comissão. Pela proposta, o candidato pode disputar o cargo majoritário e também ter o seu nome na lista de candidatos ao Legislativo a ser apresentada pelo seu partido. A comissão também aprovou a retirada do artigo que acaba com os suplentes de senador e determina sua substituição pelo deputado federal mais votado do partido – assim, fica mantido o sistema atual, com dois suplentes para cada eleito ao Senado. Com essas votações, o colegiado concluiu a análise do projeto, que agora está […]
STJ condena Bolsonaro a indenizar Maria do Rosário…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a condenação de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a indenizar a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais. Ele havia entrado com recurso contra a multa de R$ 10 mil determinada pela juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília. A decisão da magistrada também exige que ele se retrate publicamente em jornais e redes sociais. Bolsonaro é acusado de incitação ao crime de estupro. Em discurso no dia 9 de dezembro de 2014, disse no plenário da Câmara que só não estupraria a deputada “porque ela não merece”. (Veja)
Maia: não há votos para aprovar reforma da Previdência…
Do G1 Nesta manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo não possui os votos mínimos para aprovar a reforma da Previdência no plenário. A afirmação foi feita após Maia ter sido indagado sobre o teor da reunião que teve em sua casa com os ministros da Fazenda e Planejamento, além de deputados líderes de bancada na Câmara. De acordo com Maia, a reunião foi sobre toda a “situação fiscal do estado braseiro.” Para o presidente, a única solução para a crise é a aprovação da reforma da Previdência que, segundo ele, não tem votos suficientes. “A mais estruturante, a mais definitiva, aliás a única [solução] definitiva é a reforma da Previdência, que hoje nós não temos voto para aprová-la, e eu estou deixando bem claro isso entre os líderes”, disse Maia. O presidente da Câmara também afirmou que o trabalho para conseguir os […]
Paulo e Geraldo defendem discussão no PSB sobre distritão…
Principais lideranças do PSB em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), são contra a aprovação do distritão, sistema que elege os candidatos mais votados nas eleições para o Legislativo. A proposta ganhou força no Congresso Nacional, mas, segundo as lideranças socialistas, a maioria dos parlamentares do PSB é contra a proposta. Os dirigentes defendem que, caso a proposta chegue ao plenário da Câmara Federal, o assunto seja discutido pela Executiva Nacional da agremiação. “Eu, particularmente, não sou favorável. Eu acho que enfraquece os partidos. Fica uma coisa muito solta, cada um por si. Então, em princípio, não sou favorável. Tem que ver qual essa proposta, se ela é provisoria mesmo, se vai ser votada ou não, se vai pro plenário. É uma discussão que o PSB precisa fazer ainda com mais clareza, mas a gente vê um entendimento majoritário contra o distritão”, avaliou […]