Por 6 a 5, STF decide que Congresso pode rever medidas contra parlamentares…

Por 6 votos a favor e 5 contra, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram ontem (11) que é procedente a ação que pede que o Judiciário submeta ao crivo do Legislativo medidas cautelares decretadas contra parlamentares como afastamento do mandato e recolhimento noturno. A presidente Cármen Lúcia desempatou a votação. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e o decano Celso de Mello seguiram o relator Edson Fachin, que votou pela improcedência da ação. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio discordaram e entenderam que a palavra final sobre eventual afastamento de um parlamentar cabe ao Congresso. Fachin é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida no ano passado pelos partidos PP, PSC e Solidariedade. Para as três legendas, que ajuizaram a ação, uma vez determinadas contra parlamentares medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, o tribunal deve remeter os autos em até 24 horas […]

Padroeira do Brasil – Nossa Senhora de Aparecida

Neste Quinta-feira(12), comemora-se três datas, embora poucos lembrem-se de todas elas: Nossa Senhora de Aparecida, padroeira oficial do Brasil, o Dia das Crianças e o Descobrimento da América. Nosso feriado nacional, no entanto, deve-se somente à primeira data, e, embora a devoção à santa remonte aos idos do século XVIII, só foi decretado em 1980.Há duas fontes sobre o achado da imagem, que se encontram no Arquivo da Cúria Metropolitana de Aparecida e no Arquivo Romano da Companhia de Jesus, em Roma. Segundo estas fontes, em 1717 os pescadores Domingos Martins García, João Alves e Filipe Pedroso pescavam no rio Paraíba, na época chamado de rio Itaguaçu. Ou melhor, tentavam pescar, pois toda vez que jogavam a rede, ela voltava vazia, até que lhes trouxe a imagem de uma santa, sem a cabeça. Jogando a rede uma vez mais, um pouco abaixo do ponto onde haviam pescado a santa, pescaram, […]

Aécio se diz injustiçado e quer mandato de volta…

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) conversou por telefone com tucanos após a decisão do Supremo de submeter ao Congresso medidas cautelares contra parlamentares. Aécio manteve o discurso de que foi injustiçado e disse ter esperança de recuperar o mandato e a liberdade. A Primeira Turma do Supremo proibiu o tucano de sair de casa à noite. Parte inferior do formulário Senadores avaliam que a primeira resposta da Casa à decisão do Supremo será devolver o mandato a Aécio. O Senado mantém o entendimento de que é inconstitucional afastar congressista. A solução intermediária encontrada pelo Supremo foi considerada no Palácio do Planalto como a esperada. O Supremo sai ganhando por manter a possibilidade de determinar medidas cautelares e o Congresso também por poder revisá-las. Continua…

Hoje:

12 de outubro é o 285.º dia do ano no calendário gregoriano (286.º em anos bissextos). Faltam 80 para acabar o ano. 1279 – Inscrição do Dai-Gohonzon por Nitiren Daishonin. 1307 – Filipe IV de França manda prender 140 cavaleiros templários. 1492 – Cristóvão Colombo chega à ilha de São Salvador, nas Bahamas, convencido de que atingira a Índia. 1717 – Encontro Milagroso da Imagem da Imaculada Conceição de Aparecida, no Rio Paraíba do Sul, sendo proclamado anos depois Padroeira do Brasil. Continua…