Raquel Dodge defende no STF prisões de condenados em segunda instância….
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um memorial defendendo a possibilidade de réus condenados por um tribunal de segunda instância irem para a cadeia. Esse entendimento já foi fixado pela corte no ano passado. No entanto, com as declarações recentes integrantes da corte cogitando mudar o voto, há um movimento crescente no tribunal para que um novo julgamento seja realizado. A interlocutores, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, disse que não quer pautar a questão para ser discutida em plenário tão cedo. No ano passado, o tribunal decidiu pela execução antecipada da pena e abandonou a orientação anterior – em que, a não ser em casos de criminosos perigosos, a regra era deixar a pessoa recorrer em liberdade até a última instância. A decisão tem repercussão geral – ou seja, deve ser cumprida por juízes de todo o país, na análise […]
Governo libera R$ 1,7 bi do PIS/Pasep para aposentados a partir desta sexta (17)…
Aposentados poderão sacar saldos de contas do PIS/Pasep a partir desta sexta-feira, 17. Em agosto, o governo anunciou a antecipação dos saques, que antes só era permitido para pessoas com mais de 70 anos. Nesta etapa, terão direito ao saque mais de 1,2 milhão de brasileiros, que terão disponíveis R$ 1,7 bilhão. Para aposentados correntistas da Caixa, no caso do PIS, e do Banco do Brasil, no caso do Pasep, os valores foram creditados nas contas na semana passada. Podem sacar os recursos trabalhadores cadastrados no fundo PIS/Pasep entre 1971 e outubro de 1988 que ainda não sacaram o saldo total de suas contas. A partir de 14 de dezembro, os saques estarão disponíveis para mulheres com mais de 62 anos e homens a partir de 65 anos, de acordo com cronograma anunciado pelo governo. A estimativa é que R$ 15,9 bilhões sejam sacados, o que ajudará a aquecer a […]
STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais a Maria do Rosário…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi tomada no dia 24 de outubro, mas publicada na semana passada. Em agosto, o colegiado julgou o caso pela primeira vez, mas a defesa do deputado entrou com novo recurso para esclarecer supostas omissões e contradições na decisão. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”.A defesa de Bolsonaro argumenta que tem imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram […]
Hoje:
17 de novembro é o 321.º dia do ano no calendário gregoriano (322.º em anos bissextos). Faltam 44 para acabar o ano. 1558 – Isabel I torna-se rainha da Inglaterra. 1717 – Início da construção do Convento de Mafra. 1851 – Fundação do município cearense de Maranguape. 1855 – O explorador escocês David Livingstone é o primeiro ocidental a chegar às Cataratas Vitória. 1869 – Inauguração oficial do Canal de Suez. 1875 – Fundação oficial da Sociedade Teosófica. 1889 – Proclamação da República: a família imperial brasileira parte para o exílio em Paris. 1895 – Fundação oficial do Clube de Regatas do Flamengo. 1903 – Assinatura do Tratado de Petrópolis: o Acre é incorporado no Brasil. Continua…
Reflexão do dia…
Fragmento Bíblico…
Barragem de Jucazinho enfrenta pior cenário desde sua inauguração…
Colapso: crise, perecimento, agonia. Todos os sinônimos são totalmente aplicáveis para definir a situação da Barragem de Jucazinho, no município de Surubim, Agreste do Estado. E também dos que dependem dela. O colapso já dura nada menos que um ano e dois meses. A população se vira como pode. Após sofrer seis anos consecutivos de seca, este é o pior cenário da barragem desde a inauguração em 2000. O ajudante de eletricista Carlos Roberto Rocha de Lima, 52 anos, viu a barragem ser construída e disse que nunca a encontrou nessa situação. “Nunca pensei que fosse ver o leito assim, nessa secura só. Dá uma tristeza muito grande. Esse reservatório salvava toda a região”, disse. A última vez que Jucazinho sangrou foi em maio de 2011. Carlos lembra bem. Com saudade. “Foi uma festa. Tudo isso aqui estava cheio. De água e de gente. Veio um pessoal de várias cidades […]
Paulo Câmara promete requalificação da rodovia João Alfredo/Encruzilhada…
Na tarde de ontem (15) o governador Paulo Câmara e o chefe da Casa Civil Nílton Mota receberam em audiência no Palácio de Campo das Princesas a prefeita de João Alfredo Maria Sebastiana (PSD) e o deputado estadual Romário Dias (PSD), quando foram tratados pleitos da comunidade joãoalfredense junto ao Governo Estadual Informa Maria Sebastiana, através das redes sociais, que o chefe do executivo estadual assumiu o compromisso de até o final do corrente ano abrir o processo de licitação para a requalificação do trecho da rodovia PE-88, que liga a cidade de João Alfredo à Vila da Encruzilhada, sede do 5º distrito do município do Bom Jardim. Na ocasião, prefeita também mostrou a importância da conclusão do outro trecho da citada rodovia que também liga João Alfredo até Salgadinho, o que deve brevemente entrar no plano da Secretaria de Transportes. A rodovia PE-88 começa em Passira, passando por Salgadinho, […]
Receita paga hoje o sexto lote de restituição do Imposto de Renda 2017…
A Receita Federal paga hoje (16) o sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício inclui restituições residuais do período de 2008 a 2016. O crédito bancário chega a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 107,844 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade: 26.209 idosos e 3.354 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações […]