Congresso aprova projeto que abre crédito de R$ 2 bilhões para municípios…
Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (20) proposta que libera R$ 2 bilhões para os municípios investirem em saúde, educação e assistência social (PLN 1/18). O dinheiro concretiza auxílio financeiro previsto pela Medida Provisória 815/17. Serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social. O objetivo é assegurar a continuidade dos serviços públicos básicos nos municípios, como os de saúde e de segurança, e de projetos de investimento feitos em parceria com a União. A parcela destinada a cada prefeitura será definida pelos mesmos critérios de transferências via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que se comprometeu a votar a proposta na primeira sessão do ano, já que a medida provisória foi editada no final do ano passado. “Esse recurso vai para os municípios para ajudar o cidadão que está lá na […]
Hoje:
21 de fevereiro é o 52.º dia do ano no calendário gregoriano. Faltam 313 para acabar o ano (314 em anos bissextos). 1431 — Começa o julgamento de Joana d’Arc. 1468 — O Infante D. Fernando, Duque de Viseu e Donatário das Ilhas dos Açores, concede ao fidalgo flamengo Joss van Hurtere a Capitania da Ilha do Faial. 1560 — Mem de Sá chega à Baía de Guanabara para atacar o forte Coligny 1764 — O Tribunal de King’s Beach declara John Wilkes culpado por ter editado Essay on a Woman e reeditado o número 45 do North Briton. 1848 — Publicação do Manifesto Comunista. 1885 — Conclusão da construção do Monumento a Washington. 1895 — Alfred Dreyfus, oficial francês acusado injustamente de traição, é deportado para a Ilha do Diabo. 1916 — Primeira Guerra Mundial: em França começa a Batalha de Verdun. Continua…
Reflexão do dia…
Fragmento Bíblico…
PTB vai indicar Helton Yomura para Ministério do Trabalho…
G1 Depois de desistir de sustentar a indicação de Cristiane Brasil para assumir o Ministério do Trabalho, o PTB decidiu que vai indicar Helton Yomura para a vaga. O nome de Helton Yomura já chegou ao ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo. Atualmente, Yomura ocupa o cargo de secretário-executivo no Ministério do Trabalho. Ele assumiu o cargo em outubro do ano passado. Formado em Direito, Yomura era superintendente regional do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro. Para ocupar o lugar de Yomura, na secretaria executiva, o partido vai indicar Leonardo Arantes, sobrinho de Jovair Arantes – líder do partido na Câmara dos Deputados. O presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, divulgou nota justificando a mudança na indicação. Continua…
Mandado coletivo é inconstitucional, dizem juristas…
Estadão Conteúdo Um “mandado coletivo de busca e apreensão” é inconstitucional, afirmam juristas. A medida para atuar durante a intervenção na área de Segurança Pública do Rio foi um pedido do comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, ao governo federal. “No lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer, digamos, uma rua inteira, uma área ou um bairro”, justificou o ministro da Defesa, Raul Jungmann. O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, Frederico Crissiuma de Figueiredo, afirma que ‘mandados de busca e apreensão coletivos são inconstitucionais’. Para o criminalista, a medida ‘atenta contra os diretos constitucionais à privacidade, à dignidade e à inviolabilidade dos domicílios’. “Mesmo numa situação de intervenção federal, tais garantias não podem, no meu entender, ser afastadas. Se há necessidade de busca e apreensão, ela deve ser demonstrada individualmente, indicando-se as fundadas suspeitas que justifiquem […]
Prazo para adesão ao Mais Alfabetização é prorrogado para dia 22…
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou novamente o prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Mais Alfabetização, criado para apoiar escolas no processo de alfabetização dos estudantes do primeiro e do segundo anos do ensino fundamental. O novo prazo termina na próxima quinta-feira (22). A adesão deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para as escolas, o prazo de adesão vai até 23 de fevereiro. A expectativa é atender a 4,2 milhões de alunos em aproximadamente 200 mil turmas em todo país. Segundo o MEC, serão investidos R$ 200 milhões no pagamento de assistentes pedagógicos para auxiliar os professores em sala de aula. Os candidatos a assistente devem, obrigatoriamente, passar por um processo de seleção elaborado pelos municípios. O Mais Alfabetização faz parte da Política Nacional de Alfabetização, lançada pelo MEC em 2017 para combater a estagnação dos baixos índices registrados pela […]
Aposentados e pensionistas do INSS têm até fevereiro para comprovar vida…
Aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus benefícios. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento bloqueado. Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não comprovaram o procedimento obrigatório. Segundo o INSS, mais de 34 milhões de beneficiários têm que procurar o banco em que recebem o benefício e apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc). Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o procedimento nos terminais de autoatendimento. Quem não puder comparecer à agência bancária por motivo de doença ou dificuldade de locomoção pode eleger um procurador que deverá ser cadastrado junto ao INSS. O procurador deverá ir a […]
Governo prepara pacote de projetos econômicos após naufrágio da reforma da Previdência…
Após ver a reforma da Previdência naufragar de vez e retirar a matéria da pauta, o governo decidiu focar em pacote de projetos voltados à área econômica e de segurança pública. Ao chegar para a sessão de votação do decreto da intervenção federal assinado por Michel Temer na última sexta-feira (16), prevista para a noite desta segunda-feira (19), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que uma lista de pelo menos 15 projetos sejam analisados pela casa após os projetos de segurança pública sejam deliberados na Casa. “Nós temos uma pauta de 15 ou 16 itens que estamos discutindo com a equipe econômica e que deve ser apresentado hoje ou amanhã para a imprensa”, afirmou Maia a jornalistas. O presidente da Câmara afirmou que os projetos deverão dar um “bom caminho” para que a Casa continue votando projetos da área econômica, mas sem o impacto da reforma previdenciária. Entre os projetos estão a privatização da Eletrobras, […]