Fragmento Bíblico
Sancionada lei que facilita regularização de dívidas com a Receita
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou ontem (30/11) a lei que trata da autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal. A medida busca incentivar que os contribuintes, antes da constituição do crédito tributário, possam pagar tributos não declarados, sem multas de mora e ofício, com possibilidade de parcelamento da dívida. Será possível liquidar os débitos com redução de 100% dos juros de mora, mediante o pagamento de, no mínimo, 50% do débito à vista e do restante em até 48 prestações mensais, corrigidas pela taxa básica de juros (Selic) mais 1% relativamente ao mês em que o pagamento for efetuado. A medida não valerá para as empresas participantes do Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os contribuintes terão até 90 dias, após a regulamentação desta lei, para aderirem à autorregularização por meio da confissão e do […]
Dino: “Quem vai ao Supremo deixa de ter lado político”
Em busca de votos no Senado para a nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, fez um aceno à oposição, ontem, em visita ao Parlamento para o trabalho de convencimento dos senadores em prol de sua condução à Corte. Ele afirmou que vai procurar todos os parlamentares, “com respeito e humildade”, e destacou não haver governo e oposição nesse “tipo de matéria”. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa está marcada para o dia 13 de dezembro. Se aprovado, o nome dele seguirá para apreciação no plenário. “Quem vai ao Supremo, ou pretende ir, evidentemente, ao vestir uma toga, deixa de ter lado político. Não olha se é governo ou oposição. Se olha para o país, para a instituição”, discursou Dino, na primeira manifestação desde que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no STF […]
Governo federal bloqueia Bolsa Família de 8,3 milhões devido a irregularidades no cadastro
Entre março e novembro deste ano, mais de 8,32 milhões de cadastros irregulares do PBF (Programa Bolsa Família) foram bloqueados pelo governo federal, a maioria por causa de inconsistência de dados de renda e composição familiar. No mesmo período, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) incluiu 2,66 milhões de novos beneficiários no programa. A inclusão de novas famílias foi realizada por meio da busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade, que tinham direito de receber o benefício mas ainda estavam fora do programa. Esses ajustes foram possíveis graças ao aumento da fiscalização dos dados do CadÚnico (Cadastro Único) pelo ministério, por meio de um processo de correção e qualificação dos registros das famílias inscritas. A habilitação de beneficiários para o Bolsa Família e para cerca de outros 30 programas sociais depende da qualificação dos dados cadastrais no sistema, que identifica as pessoas elegíveis. Para que os benefícios fossem destinados a famílias que […]
Arquivo Fotográfico
Dimas Santos em 1997. Lulão ladeado pelos cantores Luciano e Zezé di Camargo, em 2012.
Hoje:
1 de dezembro: Dia do Imigrante. Dia do Numismata Dia Internacional de Luta contra a AIDS. Dia de Santo Elói Nesta data em: 1640 – Restauração da Independência de Portugal; João, Duque de Bragança, torna-se rei como João IV de Portugal após 60 anos de domínio espanhol. 1822 – Pedro I (imagem) é coroado Imperador do Brasil. 1887 – É publicado o primeiro romance policial de Arthur Conan Doyle: Um Estudo em Vermelho, onde ocorre a primeira aparição de Sherlock Holmes. Nasceram neste dia… 1734 – Adam Kazimierz Czartoryski, escritor e político polaco (m. 1823). 1885 – Camille Chautemps, político francês (m. 1963). 1935 – Woody Allen, cineasta estadunidense. Morreram neste dia… 1135 – Henrique I de Inglaterra (n. 1068). 1784 – Samuel Johnson, escritor e lexicógrafo britânico (n. 1709). 1825 – Czar Alexandre I da Rússia (n. 1777) 1973 – Ben-Gurion, primeiro Primeiro-Ministro de Israel (n. 1886). 1984 – […]
Reflexão do dia
