Fragmento Bíblico
Senado aprova texto que garante mais de R$ 5 bilhões para municípios
Por: Estado de Minas – O Senado Federal respondeu à pressão municipalista, na quarta-feira (04/10), ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023. O projeto prevê o repasse de R$ 4 bilhões aos municípios. Mais de 3 mil prefeitos de todo o Brasil convergiram em Brasília, unindo forças na pressão exercida sobre o governo para assegurar o repasse dos estados aos municípios. O PLP estipula que a União deve compensar a redução das alíquotas do ICMS, que afetou as receitas dos entes federativos, antecipando os valores originalmente programados para 2024. Com as alterações no texto, cerca de R$ 2,8 bilhões relativos à compensação do ICMS, inicialmente previstos para 2024, serão, agora, repassados aos municípios ainda este ano. Além disso, o projeto prevê a recomposição da variação negativa nos meses de julho, agosto e setembro deste ano para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimada em R$ 2,6 bilhões. Adicionalmente, o texto assegura […]
STF decide que mulheres em cargo de comissão têm direito a licença-maternidade
Por: Luana Patriolino – Correio Braziliense – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (05/10), que mulheres grávidas que ocupam cargos em comissão ou por tempo determinado na administração pública têm direito a licença-maternidade e a estabilidade provisória na função. O entendimento foi unânime. O relator da ação, ministro Luiz Fux, argumentou que a medida é uma proteção não apenas às mulheres, mas também a criança, que está em sua fase inicial da vida. Por isso, o magistrado ressaltou que é dever do Estado protegê-lo. “É neste contexto que nasce o dever do Estado em garantir que o fardo decorrente do excesso de responsabilidades acumuladas pela mulher contemporânea possa ser atenuado, aumentando os incentivos para que a decisão de ser mãe não se torne uma exceção. Ao menos, não por falta de políticas públicas que forneçam o suporte necessário para o exercício da maternidade“, disse Fux. O julgamento teve como base um recurso do Estado de Santa Catarina […]
Arquivo Fotográfico
O “balanço de Seu Biina” no ano de 1966, em João Alfredo. Comemoração do aniversário de Gedeão Ricardo (+), em 1973.
Hoje:
6 de outubro é o 279.º dia do ano no calendário gregoriano (280.º em anos bissextos). Faltam 86 dias para acabar o ano. 105 a.C. — Guerra Cimbria: a derrota na Batalha de Aráusio acelera as reformas marianas do exército romano. 69 a.C. — Terceira guerra mitridática: as forças da República Romana subjugam a Armênia. 404 — Imperatriz romana-oriental (bizantina) Élia Eudóxia morre após o aborto da sétima e última gravidez. 1600 — Euridice, a primeira ópera sobrevivente, recebe sua estreia, iniciando o período barroco. 1789 — Revolução Francesa: o rei Luís XVI é forçado a mudar de residência de Versalhes para o Palácio das Tulherias. 1807 — Humphry Davy inicia primeiras experiências com a eletrólise com a obtenção do elemento químico potássio. 1810 — Um grande incêndio destrói um terço de todos os edifícios da cidade de Raahe, no Grão-Ducado da Finlândia. 1908 — A crise bósnia irrompe quando a Áustria-Hungria anexa formalmente a Bósnia e Herzegovina. 1915 — Primeira Guerra Mundial: forças da Entente desembarcam em Salonica, para abrir a frente macedónia contra as Potências Centrais. 1923 — Guerra de independência turca: o Movimento Nacional Turco entra em Constantinopla. […]
Reflexão do dia
