Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio
Com conclusão na sexta-feira, 30 de junho, o julgamento do piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) representou uma conquista importante aos Municípios. Única entidade municipalista admitida como amicus curiae na ação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a decisão, seguida por oito dos dez ministros, reforça que não se pode criar novos encargos aos Municípios sem a indicação da fonte de custeio, conforme consagrado na Emenda Constitucional 128. Com a decisão, a Corte limita o pagamento do piso ao valor repassado pela União. O relator, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes apresentaram voto em conjunto, seguidos pelos ministros Cármen Lúcia e André Mendonça. Para eles, o piso em questão precisa de apoio financeiro do governo federal, pois não há recursos para custeá-lo após 2023. Assim, se não houver esse apoio financeiro, o entendimento é que o pagamento não pode ser exigido dos Entes municipais e estaduais. […]
Adeus a Dão Galdino: despedida do homem que transformou a vaquejada em grande evento
Por Maluma Marques – “É festa em Surubim é dia de vaquejada”. A música do Quinteto Violado foi grande sucesso no momento em que a vaquejada se transformava em esporte profissional e as corridas viravam âncoras de grandes eventos, principalmente shows musicais. Na raiz dessas transformações, um nome ficará para sempre ligado ao mais genuíno, embora discutido, esporte nordestino. Dão Galdino, um homem cuja vida esteve intrinsecamente ligada à agricultura e à pecuária, construiu o primeiro grande parque permanente para as “corridas de mourão”. Sua partida deixa um vazio imenso não apenas na família Galdino, mas na cidade Surubim e em todo o Brasil que ama vaquejada. Vida de gado Dão Galdino viveu sua paixão pela pecuária desde tenra idade, envolvendo-se no trabalho de compra e venda de gado pelas diversas regiões. Sua afinidade pelas vaquejadas floresceu nesse contexto, e em 1960 ele iniciou a organização de eventos desse tipo […]
Ainda sem consenso, estados e munícipios miram reforma tributária
Por: Rafaela Gonçalves – Correio Braziliense – Com votação prevista para esta semana, a reforma tributária ainda está longe de consenso. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão extraordinária da Casa hoje, a fim de iniciar a votação de três medidas econômicas cruciais para o governo federal, entre elas o novo regime tributário. No entanto, enquanto o Congresso concentra esforços, governadores engrossam o coro de críticas e tentam barrar o texto. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está em meio a uma mobilização junto a deputados estaduais e federais do estado na tentativa de adiar a votação. Na última sexta-feira, ele se reuniu no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo local, com o coordenador da bancada paulista na Câmara, deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL), com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), e com o prefeito […]
Lula segue viajando em julho
Estadão – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem mantido uma agenda intensa no exterior. Em apenas seis meses de governo, já visitou 12 países em sete viagens diferentes e ficou 31 dias fora do Brasil. E esse número vai crescer em julho – Lula já tem viagens marcadas para Argentina, Colômbia e, provavelmente, Bélgica. A primeira agenda do mês ocorre já nesta terça-feira (4) com a participação do presidente na 62.ª Cúpula do Mercosul e Países Associados, em Puerto Iguazú, na Argentina. No evento, Lula vai receber a presidência temporária do Mercosul e deve ocupar o cargo por seis meses. A posição é de relevância internacional e espera-se trabalho do presidente na conclusão do acordo entre o grupo latino-americano e a União Europeia. Poucos dias depois, no sábado (8), Lula deve estar em Letícia, cidade colombiana que faz fronteira com Tabatinga, município brasileiro no Amazonas, para um fórum […]
Arquivo Fotográfico
Rua Cel. José Ferreira da Silva, João Alfredo, durante a realização do XI Festival da Cultura, em 2007. O deputado federal Gonzaga Patriota e a vereadora Socorro Soares (+), durante encontro realizado no Clube Municipal de João Alfredo, no dia 10 de novembro de 2011.
Hoje:
3 de julho é o 184.º dia do ano no calendário gregoriano (185.º em anos bissextos). Faltam 181 dias para acabar o ano. Dia do Algodão e do Vinho . Dia de São Tomé. dia dos Incrédulos. Dia do Juiz de Paz Dia do Combate à Discriminação Racial 324 — Batalha de Adrianópolis: Constantino derrota Licínio, forçando-o a retirar-se para Bizâncio. 987 — Hugo Capeto é coroado rei da França. É o primeiro rei da dinastia capetíngia. 1035 — Guilherme, o Conquistador, torna-se duque da Normandia, reina até 1087. 1535 — Diego de Almagro deixa Cuzco, no Peru para conquistar o Chile. 1555 — Na Ilha Juana, atual Cuba, o corsário francês Jacques de Sores ataca a vila de Havana. 1702 — Guerra da Sucessão Espanhola, a Áustria ―apoiadora de Carlos VI― , declara guerra à França e à Espanha ―apoiadora de Felipe V―. 1767 — A Ilha Pitcairn é redescoberta pelo aspirante Robert Pitcairn em uma viagem expedicionária comandada por Philip Carteret, que haviam sido avistadas pelo português Pedro Fernandes de Queirós e sua tripulação, em 26 de janeiro de 1606. 1775 — Guerra Revolucionária Americana: George Washington assume o […]
Reflexão do dia
