Fragmento Bíblico
Conta de água em Pernambuco terá aumento de 11,21% a partir de 28 de abril
A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) autorizou o aumento de 11,21% na conta de água cobrada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A tarifa vai ficar mais cara a partir de 28 de abril. O reajuste foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (29). A Compesa tem cerca de 7 milhões de clientes em todo o estado. O reajuste só não será aplicado aos 70 mil consumidores que têm a tarifa social, que vão continuar pagando R$ 9,44. Por meio de nota, Compesa informou que o reajuste foi autorizado para “solucionar pendência do exercício administrativo de 2022”. O aumento faz referência ao período de julho de 2021 a junho de 2022. No ano passado, a inflação foi de 5,79%. Em 2021, chegou a 10,06%. A empresa estatal também revela que o aumento está vinculado com “a elevação dos custos de produção, principalmente vinculados com os gastos com […]
Conselho Tutelar: MPPE recomenda regularização de medidas para escolha dos integrantes
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou ao Poder Executivo dos municípios de Petrolina, Goiana, Terra Nova, Cabrobó, Orocó, Santa Maria da Boa Vista, Ilha de Itamaracá e Feira Nova, a adoção de providências para assegurar a realização do processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar em 2023, seguindo os termos da Resolução 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Na elaboração das recomendações, foi levado em consideração, dentre outros parâmetros, a data limite para publicação do edital pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é o dia 3 de abril do corrente ano. Vale destacar que nos termos do artigo 201, inciso VIII e XI, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é função do Ministério Público a fiscalização dos Conselhos Tutelares, buscando seu efetivo funcionamento e o oferecimento de […]
TJPE, TRF5 e TRT6 assinam termo de cooperação técnica pioneiro sobre recuperação judicial
Com o objetivo de proporcionar mais eficiência aos processos de recuperação judicial, um termo de cooperação jurisdicional foi assinado pelos Tribunais de Justiça de Pernambuco (TJPE), Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Justiça do TJPE, no centro do Recife (PE). Assinaram o documento o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, o presidente do TRF5, desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, e a presidente do TRT6, desembargadora Nise Pedroso Lins de Souza. O acordo de cooperação celebrado hoje estabelece, para juízes de 1º Grau nos três tribunais, novos protocolos que vão racionalizar os atos que envolvem o bloqueio e a alienação de bens de empresas em recuperação judicial, abreviando rotinas e evitando a perda de tempo e a realização repetitivas de tarefas. Os Núcleos de Cooperação Judiciária dos três tribunais terão papel […]
“Combatentes da corrupção gostam de dinheiro”, diz Gilmar, citando Moro
O ministro do STF Gilmar Mendes criticou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e disse “combatentes da corrupção gostam muito de dinheiro”. Gilmar falou sobre o conflito de interesses do ex-juiz em ser contratado por empresa que atuou na defesa de condenados pela Lava Jato. As informações são do portal UOL. “No Brasil a gente descobre outra questão, que se mostra nessa participação do Moro, na contratação dessa empresa americana [Alvarez & Marsal] que depois vai contratá-lo. A gente descobre o quê? Que os combatentes da corrupção gostam muito de dinheiro.” Ministro do STF defendeu que “esse sistema tem que ser varrido”, ao se referir à Lava Jato. “É todo um quadro preocupante, e tudo isso precisaria ser refeito. Por isso que é importante cobrar do Supremo decidir a questão do juiz de garantias”, disse Gilmar ao criticar orientações que que Moro dava nas denúncias do MP na Lava Jato. […]
Sintepe aprova paralisação para 11 de abril em Pernambuco
Blog de Jamildo – Em nova assembleia geral realizada, ontem (28), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), a categoria aprovou o “Dia Estadual de Paralisação em Defesa do Piso na Carreira”, em 11 de abril próximo. De acordo com o sindicato, as atividades pedagógicas nas escolas estaduais e locais de trabalho da educação da rede estadual de Pernambuco serão interrompidas neste dia como forma de protesto pela fato do Governo Estadual não dar respostas aos trabalhadores em educação sobre uma das principais reivindicações da categoria, a repercussão do reajuste de 14,95% do piso do magistério na carreira de todos os servidores da Secretaria de Educação. Houve duas rodadas de negociação entre Sindicato e Governo e nenhuma proposta sobre o reajuste até agora apresentada. A Pauta de Reivindicações dos trabalhadores em educação foi entregue ao Governo desde o dia 10 de fevereiro. A paralisação do dia 11 de […]
Lula nomeia Paulo Câmara presidente do Banco do Nordeste
O Banco do Nordeste do Brasil informou, nesta quarta, que o Conselho de Administração nomeou o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara como presidente da instituição nesta quarta-feira (29). A informação foi divulgada ao mercado em comunicado do banco. Paulo Câmara assume no lugar do também pernambucano José Gomes da Costa, que havia sido efetivado no cargo no dia 2 de agosto de 2022, após ficar desde o dia 17 de janeiro, ou seja, quase sete meses como interino. Paulo Henrique Saraiva Câmara é graduado em Ciências Econômicas, possui pós-graduação em contabilidade e controladoria governamental e mestrado em Gestão Pública para o desenvolvimento do Nordeste, todos pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). Ele é auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, tendo exercido, ainda, carreira administrativa, no Banco do Brasil, no período de 1993 a 1994. Foi secretário de Administração de Pernambuco (2007 a 2010), secretário de Turismo de […]
Teto do crédito consignado do INSS sobe para 1,97% ao mês
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão tomar crédito consignado com juros de até 1,97% ao mês. Para a modalidade via cartão de crédito, a taxa máxima corresponderá a 2,89% ao mês. Os valores foram definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em reunião nessa ontem (28) e são maiores que os limites aprovados no início do mês, de 1,7% ao mês para o crédito consignado e 2,62% ao mês para a modalidade via cartão de crédito. A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A primeira pasta defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permite ao Banco do Brasil, que […]
Alckmin faz aceno a prefeitos em Brasília ao defender reforma tributária
Na ausência do presidente Lula, que por orientação médica cancelou sua viagem à China e não participou da Marcha dos Prefeitos, coube ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, a incumbência de saudar os prefeitos presentes na capital federal. Durante seu discurso, Alckmin enalteceu a importância dos municípios para o desenvolvimento do país, afirmando que a vida das pessoas acontece nas cidades, e por isso precisam de uma relação direta com o governo federal para a liberação de recursos. Neste sentido, o vice-presidente falou a língua dos prefeitos quando defendeu a realização de uma reforma tributária que simplifique o sistema brasileiro, garantindo que os municípios arrecadem mais e permitam o crescimento da economia. De acordo com o socialista, caso avance a reforma, garantindo eficiência econômica, o PIB poderá crescer 10% em 15 anos. A expectativa do governo federal é destravar uma parte das 14 mil obras […]