Fragmento Bíblico
Governo Lula retira Brasil de aliança internacional antiaborto
Por: Correio Braziliense – O governo federal comunicou a saída do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, assinada em outubro de 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse é o início de uma série de medidas que o governo irá tomar internacionalmente para alinhar o país à nova proposta, principalmente ao que se relaciona à defesa dos direitos, da saúde e da liberdade das mulheres. O Consenso de Genebra, apesar de assumir o compromisso do acesso feminino aos últimos avanços em termos de promoção da saúde — principalmente a sexual e reprodutiva —, não insere na discussão a pauta do aborto, inclusive os tipos que são permitidos legalmente no país. No quesito gestação indesejada, a ideia da declaração é de as que mudanças relacionadas ao aborto devem ser decididas em nível nacional e de acordo com a legislação de […]
Alepe aprova auxílios para deputados
Diário de Pernambuco – A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), a criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia, e a reforma administrativa do Governo de Raquel Lyra (PSDB). Após a Alepe informar na última segunda-feira (16), que a sessão extraordinária não seria transmitida ao vivo pela TV Alepe, devido a problemas técnicos. A casa liberou, nesta tarde, o link da reunião remota para o acompanhamento da votação dos projetos em tempo real. Com a resolução do projeto, a criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia para os deputados estaduais poderia custar mais de R$ 7 milhões por ano ao Legislativo. Se todos os auxílios fossem aprovados para os 49 deputados estaduais, eles poderiam receber R$ 12.377,37, com a soma dos três auxílios, representaria um custo de R$ 606.491,51 por mês para o Legislativo. Os auxílios saúde e alimentação foram rapidamente aprovados, entretanto houve uma discussão sobre o auxílio […]
Deputados aprovam reforma administrativa proposta por Raquel Lyra; Zé Queiroz votou contra
Em reunião online, a maioria dos 49 deputados estaduais de Perambuco aprovou, na tarde desta terça-feira (17), o projeto de reforma administrativa nº 3841/2023 apresentado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Apenas três parlamentares foram contrários à proposta: José Queiroz (PDT), Jô Cavalcanti (Juntas) e João Paulo (PT). As informações são do Blog da Folha. A sessão, comandada pelo presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PSB), votou também o novo regimento interno da Alepe. Depois de provocar polêmica entre os servidores, o projeto de lei foi analisado pelas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. Três emendas apresentadas por João Paulo foram rejeitadas. O texto mantém em 27 o número de secretarias da gestão anterior, mas faz algumas alterações na estrutura. A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos é desmembrada, passa a ser duas secretarias: Mobilidade e Infraestrutura e Recursos Hídricos e Saneamento, seguindo a promessa de campanha de priorizar o […]
Brasil sinaliza ingresso em pactos internacionais pelo direito das mulheres
Por: Correio Braziliense – O governo federal decidiu, nesta terça-feira (17), associar-se a dois instrumentos internacionais alinhados à legislação vigente de garantia de direitos e liberdades individuais da mulher. Foi comunicado o desejo de ingressar no Compromisso de Santiago, um instrumento regional para responder à crise da covid-19 com igualdade de gênero, e na Declaração do Panamá, que visa construir pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres. “O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, explicou, em nota conjunta, os Ministério das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres e dos Direitos Humanos. “Ao associar-se aos […]
Moraes está impedido de ser relator de habeas corpus preventivo para Bolsonaro
Por: Kelly Hekally – Correio Braziliense – Embora esteja no guarda-chuva de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos criminosos de 8 de janeiro, o pedido de habeas corpus (HC) preventivo, antecipado, que chegou à Corte na madrugada do último sábado (14) para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres não poderá ficar com Alexandre de Moraes. Embora o ministro seja relator das ações que investigam, a pedido da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), os responsáveis pelas invasões de bolsonaristas extremistas ocorridas no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF, Moraes está impedido de ficar com a relatoria do caso. O também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveria, por prevenção, acumular também essa relatoria, mas, como o processo pede o encerramento do inquérito em andamento, Alexandre de Moraes fica em status de suspeição — por ser uma […]
Arquivo Fotográfico
Dimas Santos apresentando a maratona “Meu Bairro é o Maior!, em 1995.
MEC anuncia novo piso salarial para os professores
O ministro da Educação, Camilo Santana anunciou, ontem (16), um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Segundo o MEC, a portaria que estabelece o novo piso vai ser publicada ainda nesta semana no “Diário Oficial da União”. A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro. Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. As informações são do Blog do Finfa.
Eriberto Medeiros realiza visita institucional à nova Procuradora-Geral do Estado, Bianca Teixeira
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), realizou visita institucional à nova Procuradora-Geral do Estado, Bianca Teixeira, na tarde de ontem (16/01). Acompanhado do deputado estadual eleito Eriberto Filho (PSB), de superintendentes da Alepe, Eriberto apresentou à Procuradora uma pauta de realizações no âmbito jurídico, dentro da sua gestão na Casa de Joaquim Nabuco. No encontro, Eriberto também abordou os desafios do novo Governo de Pernambuco visando desenvolvimento e geração de oportunidades. “A Assembleia Legislativa dará contribuição decisiva para que possamos melhorar a vida dos pernambucanos. Tenho certeza que os deputados e deputadas estão prontos para contribuir com uma agenda de interesse da população, aprovando projetos, fortalecendo os debates, a fiscalização e o diálogo”, afirmou o parlamentar. Acompanharam a Procuradora na visita Renata Brayner, Procuradora-Geral Adjunta; Taciana Castro, chefe da Procuradoria de Apoio Jurídico Legislativo ao Governo; e Carlos André Guedes Loureiro, chefe da Procuradoria da […]