Opinião: Redução de INSS para municípios – em defesa da PEC 14/22

Por João Batista Rodrigues*/Blog do Magno –  A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou, no último dia 23/11/22, a admissibilidade da Emenda Constitucional nº 14/22 – de autoria do deputado Cacá Leão, da Bahia – que reduz pela metade as contribuições patronais dos Municípios para o Regime Geral da Previdência Social (INSS). Há quem identifique como uma discrepância com o regime de equilíbrio atuarial previdenciário, mas trata-se, na verdade, de uma questão de justiça e apoio a função social exercida pelas prefeituras. Os municípios prestam serviços essenciais à população, de tal forma que, mesmo em programas criados pelo Governo Federal, a exemplo do Programa Saúde da Família (PSF), ficam as prefeituras incumbidas de contratar os profissionais responsáveis pelo atendimento à saúde básica da população. Ainda assim, não recebem sequer o mesmo tratamento dado às entidades beneficentes da sociedade civil, que são isentas de contribuição para seguridade social. […]

Jêssica de Janjão reassume a vereança na Câmara Municipal do Bom Jardim-PE

“Agradeço imensamente e primeiramente a Deus e ao prefeito Janjão,  a oportunidade que tive de estar à frente dos trabalhos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras do nosso Município. Foi uma experiência ímpar em minha vida, sendo a primeira mulher do município a exercer este cargo, onde me doei diariamente para fazer o melhor. Saio com a sensação do dever cumprido e volto depois de 1 ano ao Legislativo da Casa Dirceu Borges, para exercer  novamente o mandato de vereadora. Mas deixo minha gratidão aos profissionais que me acompanharam bem com o toda a equipe da secretaria. Dos projetos e das famílias que tive a oportunidade de conhecer e de uma forma poder oferecer meus serviços. Um forte abraço e continuo à disposição de todos.” Foi essa a mensagem postada pela pela vereadora e primeira dama Jêssica de Janjão (PSC) em suas redes sociais, após ser reempossada no mandato […]

Posse de Lula terá shows de Pablo Vittar, Gaby Amarantos e Almério

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai tomar posse no dia 1º de Janeiro para o seu novo mandato. Nesse mesmo dia uma festa intitulada de ‘Festival do Futuro’ vai contar com apresentações de mais de 20 artistas em dois palcos. A informação foi passada pela a futura primeira-dama, Janja, ontem (30). Ela que é coordenadora do grupo de trabalho da transição responsável pela posse, anunciou que todos os artistas que participaram da campanha de Lula ativamente participarão do festival. Os cantores Pabllo Vittar, Duda Beat, Gaby Amarantos, Martinho da Vila, Chico César, Marcelo Jeneci, Odair José, Almério e Valesca Popozuda são alguns dos artistas que já foram confirmados. Janja ainda entrou em contato pessoalmente com Chico Buarque, Caetano Veloso, Ludmilla e Emicida, mas ainda não obteve resposta. O festival começará 18h30, após a solenidade da posse.

TRE-PE cassa chapas de vereadores de Vicência e de Glória de Goitá por fraude à cota de gênero

Diário de Pernambuco – O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou as chapas dos vereadores Almi Ferreira de Melo (PROS), Sérgio José da Silva (PROS), do município de Vicência, e de Ivo Severino da Silva (PTB), de Glória de Goitá. A decisão veio ontem (30.11), por fraude à cota de gênero. Nos dois municípios, o tribunal considerou que houve candidaturas femininas fictícias, inscritas apenas para cumprir numericamente a cota de 30% de gênero na chapa proporcional, mas que não realizaram atos da campanha, não houve prestação de contas e sequer receberam votos.  Além da cassação das chapas, quatro candidatas do PROS de Vicência ficarão inelegíveis por oito anos contados a partir de 2020. O entendimento é de que elas agiram com intenção de burlar a legislação eleitoral quanto à observância da cota de gênero.   O pleno do TRE determinou uma nova totalização dos votos, com as exclusões das duas […]

Arquivo Fotográfico

Solenidade na Escola Belarmino Negromonte, Antas, em 2010. Cantora Valda Sedícias, em 2013.

Hoje:

1 ou 1.º de dezembro é o 335.º dia do ano no calendário gregoriano (336.º em anos bissextos). Faltam 30 para acabar o ano. 800 — Um concílio é convocado no Vaticano, no qual o então rei dos francos Carlos Magno deve julgar as acusações contra o Papa Leão III no Vaticano. 1420 — Rei Henrique V da Inglaterra entra em Paris, junto de seu sogro, o Rei Carlos VI da França. 1640 — Restauração da Independência de Portugal em relação à Monarquia Católica; João, Duque de Bragança é aclamado como rei de Portugal, com o nome régio de João IV de Portugal, pondo fim a 59 anos de união pessoal da coroa de Portugal com as coroas da Monarquia Católica, pondo um fim no reinado da Dinastia Filipina. 1821 — José Núñez de Cáceres ganha a independência da colônia espanhola de Santo Domingo e nomeia o novo território como República do Haiti Espanhol (atual República Dominicana). 1822 — Pedro I é coroado Imperador do Brasil. 1834 — A escravidão é abolida na Colônia do Cabo de acordo com a Slavery Abolition Act 1833, uma lei do Parlamento do Reino Unido que previa abolição gradual da escravatura na […]